Pátria Educadora – II

O texto em elaboração pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República do Governo Dilma é uma proposta de política educacional para a educação brasileira feito com a liderança de Roberto Mangabeira Unger, portanto, na ótica de quem viveu nos Estados Unidos nas últimas décadas.

Recentemente, foi chamado por Dilma para a Secretaria de Assuntos Estratégicos. Cabe a ele configurar o programa Pátria Educadora. O vício de partida que apresenta já evidencia suas limitações, ou seja, um documento produzido fora do Ministério da Educação que nasce de costas para a pesquisa educacional disponível. Sem contar que a Secretaria de Assuntos Estratégicos tem sido, nestes últimos cinco anos, a porta voz da política dos reformadores empresariais da educação.

Como documento que pretende informar políticas públicas, ele é absolutamente insuficiente e ausente de resultados oriundos de pesquisa e que possam lastrear as recomendações que são feitas por ele. É um documento de advocacia de ideias. Mesmo quando faz referência às “pesquisas que provam” este ou aquele aspecto que defende, não revela de quais pesquisas está falando. Aliás, o documento sequer tem uma bibliografia de referência que pudesse ser analisada. As Conferências Nacionais de Educação (CONAE) produzidas após amplo debate nacional promovido pelo próprio governo, não servem,  são sonoramente ignoradas. Nem mesmo o Plano Nacional de Educação tem lugar de destaque no documento. A iluminada SAE apertou o botão “reset” ou “del” na política educacional brasileira produzida até agora. Tudo começa com Mangabeira Unger e sua equipe.

Eis aí, um aspecto imperdoável em um acadêmico que iniciou sua vida sendo um dos mais jovens professores de Harvard, habituado portanto às exigências da vida acadêmica e que, ao fazer uma proposta de política pública, não poderia ter deixado isso de lado.

Se não queria dar ao documento um tom academicista, poderia ter feito, em documento separado, as indicações bibliográficas. Política pública sem evidência é algo que não deveria ter mais lugar no mundo contemporâneo. É assim que seu ex-aluno Barack Obama faz. O Departamento de Educação americano quando prepara política pública, produz dois documentos: um de corte acadêmico com a evidência empírica da pesquisa que embasa a proposta e outro mais sintético onde elas são excluídas. Isso permite que vejamos quais são as bases que estão dando fundamento para as propostas e, ao mesmo tempo, permite que se possa verificar o que foi deixado de lado, no âmbito da pesquisa científica. Por que o documento em questão oculta seus vínculos acadêmicos?

As páginas iniciais do documento são destinadas a um apressado “balanço” da educação brasileira. Nas palavras do autor:

“Nossa situação é dramática. Não há outro país entre as maiores economias do mundo que figura, como figura o Brasil, entre os países com pior desempenho nas comparações internacionais.”

O caráter elitista da proposta é assumido logo de início:

“Não há na história do Brasil ou do mundo um único exemplo de grande mudança em educação que não tenha sido liderada por um grupo coeso e vanguardista, com posição dentro do Estado ou influência forte sobre as políticas públicas. Em cada caso de transformação, tal grupo formou ideário que definiu trajetória. Traduziu o ideário em iniciativas que representaram os primeiros passos de caminho ambicioso. E construiu, com base no ideário e nas iniciativas, mística nacional capaz de despertar adesão e arrebatamento.”

Em outra parte do documento o autor deixa claro que está “à procura da vanguarda pedagógica”.

“De todos os obstáculos a enfrentar para dar prosseguimento a agenda como esta, que propõe transformação profunda no ensino básico, com consequências também para o ensino superior, o mais grave é a falta, entre nós, de vanguarda pedagógica.” (…) Professores e diretores da rede pública e militantes da sociedade civil, teóricos da educação e reformadores práticos podem juntos compor esta linha de frente, capaz de convergir em torno de agenda.” E conclui: “A vanguarda pedagógica precisa ser a principal portadora dente projeto. Ela ainda nos falta.”

Redigido em tom ufanista, tem a expectativa de que todos se unam em torno do iluminado grupo do Prof. Mangabeira. A luz está dada, faltariam só os “portadores” da luz. Não terá dificuldade o governo Dilma em conseguir rapidamente a adesão do Movimento Todos pela Educação para sua “vanguarda”. De fato, o que se quer é encontrar uma vanguarda que seja portadora de ideias centrais idênticas às que já estão prontas e que se una com o objetivo de contribuir apenas a implementação da “agenda”.

Mas retornando ainda ao balanço inicial que o documento faz, ele prossegue:

“Não há exemplo de qualificação do ensino que tenha dado certo apenas pelo caminho de ações pontuais, por mais meritórias que fossem.”

A primeira constatação a fazer é que Mangabeira, como estrangeiro que é em terras brasileiras, desconhece que o governo ao qual se incorporou está no poder há exatos 12 anos e que todas estas críticas se aplicam em primeiro lugar ao próprio ciclo de políticas públicas implantado a partir de 2003, com Lula. O que era o Plano de Desenvolvimento da Educação de Haddad, um ministro que este no governo por oito anos? Um mero agrupamento de programas pontuais. Nunca se fez política educacional. E na época do PDE, a crítica foi feita.

O segundo aspecto é que sem mencionar, Mangabeira assume o PISA da OCDE (um grupo empresarial) como base de julgamento e avaliação da educação brasileira. Há controvérsias se tal exame pode se constituir em um porto seguro para a elaboração de políticas públicas (ver aqui, aqui e aqui).

O terceiro aspecto a observar é que o documento repete o velho esquema de Freedman: diz este autor que as mudanças têm que partir de uma crise, não importa se ela é real ou não. Em um livro de 1995, Berliner, D. C. and Biddle, B. J., mostram como se forjou a crise educacional americana com o objetivo de caracterizar a necessidade imperiosa de uma reforma educacional na educação daquele pais.

Usando dados do PISA, esquecendo-se que o governo que ele representa esteve mais de uma década no poder conduzindo a política, Mangabeira abre o documento com a bombástica frase: “nossa situação é dramática”. E continua:

“Oito estados brasileiros têm, pelos critérios utilizados nestas comparações, resultados piores do que o último país nos rankings. No final do terceiro ano do ensino médio, mais da metade dos alunos mal consegue ler ou escrever texto simplório. E só pequena porcentagem alcança em matemática nível considerado internacionalmente aceitável.”

Eis a crise . Assim também foi feito nos Estados Unidos com o relatório “A Nation at Risk” em 1983 o qual abriu a fase dos reformadores empresariais americanos que até hoje perdura naquele país com resultados catastróficos – diga-se de passagem, aplicando as mesmas ideias que agora ele sugere para debelar a crise educacional brasileira e “consertar” (sic) as escolas. (Veja aqui.) A vanguarda que Mangabeira procura está mais para uma retaguarda. Nada é dito sobre ser o Brasil um dos países em que o desempenho em matemática mais cresceu na última década, segundo o próprio PISA.

Com um diagnóstico pífio, uma visão elitista da produção e condução da política, sugerindo uma crise educacional sem precedentes (no limite, produzida pelo próprio governo que ele representa), o documento passa para um diagnóstico do desenvolvimento econômico brasileiro e suas relações com a educação – em mais meia página.

Para Mangabeira, entramos agora no “produtivismo includente”:

“Temos agora de fazer a travessia para outra estratégia de desenvolvimento: o produtivismo includente pautado por democratização de oportunidades econômicas e educacionais. Trata-se de democratizar a economia do lado da oferta, não apenas, como foi até agora, do lado da demanda. (…) É neste quadro que se insere a qualificação do ensino básico: ela é a parte mais importante deste novo modelo de desenvolvimento – produtivista, capacitador e democratizante”.

Como vai ficar mais claro em parte mais avançada do documento, do que se trata é de articular o sistema nacional de educação às necessidades do campo empresarial “produtivista”.

Feitas estas considerações, em tom arrogante e que não comporta dúvidas (e que ao todo ocupam apenas duas páginas), ou seja, depois de em duas páginas passar o cenário da educação brasileira e da economia nacional em revista, sem citar um único estudo de base e de costas para as CONAES, ele tratará em seguida do que chama de “pontos de partida”.

(Continua no próximo post.)

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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