Um verdadeiro trem da alegria de propostas liberais está caminhando no Congresso. Em nova ampliação da Agenda Brasil, agora aparece explicitamente, aquilo que temíamos:

“Regulamentar o Artigo 23 da CF: definir as responsabilidades e o papel supletivo e redistributivo da União, dos Estados e Municípios; criar o sucessor do FUNDES; criar o Sistema Nacional de Educação (SNE);

Implementar o Plano Nacional de Educação nos 3 entes federativos; aperfeiçoar o financiamento a padrões de qualidade; equilibrar programas universais com a necessidade de focalização (FIES, PRONATEC), e adequar sistemas subnacionais ao SNE.”

Como o único documento em forma de lei que transita na área é o da SAE, veja aqui, penso que será este que poderá ser protocolado. Depois disso, teremos que correr atrás na forma de emendas, mas estaremos nas mãos da relatoria. O documento da SAE sobre o SNE é uma proposta alinhada com as teses dos reformadores empresariais.

O texto da nova Agenda Brasil dá pistas: Regulamentar o artigo 23 da Constituição, o que confere com a proposta da SAE e definir responsabilidades, ou seja, responsabilização; aperfeiçoar o financiamento a padrões de qualidade, leia-se, condicionar financiamento a padrões de qualidade (meritocracia), que também confere com o documento da SAE.