O Ministro da Educação, o Secretário Executivo do MEC e o Secretário de Articulação com os Sistema de Ensino do MEC publicaram, hoje, 05-08-15, um artigo na Folha de São Paulo.
Para se entender esta iniciativa, penso que seria necessário recuperar artigo recentemente escrito por outra trinca, no Estadão, composta por reformadores empresariais da educação: Claudio Moura Castro (Conselho das Faculdades Pitágoras, Grupo Kroton); João Batista Araujo e Oliveira (dono da empresa educacional IAB) e Simon Schwartzman (ligado à Avalia Assessoria Educacional, empresa do Grupo Santillana).
Os reformadores empresariais citados escreviam então:
“Para promover a eficiência e equidade existem dois mecanismos conhecidos: os incentivos, estimulando e premiando as boas práticas; e as regras hierárquicas, em que as autoridades governamentais usam de sua autoridade legal para cumprir os objetivos para os quais foram eleitos ou nomeados. Em seu lugar, o SNE propõe regras complexas e inviáveis, a serem estabelecidas por assembleias, comitês, conselhos e uma infinidade de órgãos, que, em última análise, diluem as responsabilidades.”
Note-se que o artigo destes reformadores menciona em sua argumentação que:
“Dentro do próprio governo existem propostas interessantes, como a do ministro Mangabeira Unger, de usar recursos federais para premiar professores que atingirem determinados patamares de desempenho.”
Entendo que o artigo publicado hoje pelo MEC na Folha é uma boa resposta ao autoritarismo proclamado pelos reformadores como modelo de gestão educacional em artigo anterior. Acostumados a ditar ordens em suas respectivas organizações empresariais, querem um Sistema Nacional de Educação que seja meramente executivo, atrelado aos interesses corporativos empresariais formulados em outros espaços pouco públicos. Detestam, portanto, “assembleias, comitês, conselhos que diluem responsabilidades” – como afirmam.
A preferência dos reformadores por métodos de gestão autoritários que atuam sob pressão de forma direta é explicável. Articulam-se para influenciar a política educacional dos governos via corporações empresariais e depois descem pela escala hierárquica exigindo cumprimento escala abaixo: em uma mão as regras hierárquicas e em outra os incentivos aos que obedecem. Um modelo de gestão que pode produzir algum suspiro de curto prazo nas curvas de aprendizagem em sistemas pouco organizados, mas que em seguida destrói a educação pública e gera um grande número de efeitos colaterais amplamente conhecidos.
Em contraposição, a posição do MEC inclui entre os princípios organizativos do Sistema Nacional de Educação a gestão democrática. Para o MEC:
“Em um país federativo como o nosso, política nacional se constrói com acordo, pactos e compromissos comuns. Esse é o caminho escolhido pelo Ministério da Educação.”
Luiz Carlos de Freitas
AVALIAÇÃO EDUCACIONAL - Blog do Freitas 
Ainda considero problemático e contraditório a política anunciada, não se coloca a área da educação como interlocutor privilegiado. O protagonismo dessa política educacional está nas mãos dos empresários e não dos educadores. Pacto, acordo, compromissos de quem, com quem? Quando o artigo publicado pela Folha de S. Paulo se refere ao Manifesto de 32, não se pode esquecer que nesse período grandes pensadores nacionais debateram o que desejavam para o país, Liberais é certo, mas a discussão não estava principalmente nas mãos de quem visava apenas os lucros.
Você tem razão quanto ao protagonismo ter passado para os empresários. Mas isso se deve a vários fatores e não apenas ao MEC. A primeira questão é que o atual governo é de coalisão, isso gera divergências internas nem sempre resolvidas a nosso favor. O segundo fator mais grave é que a coalisão acabou. E acabou mal, ou seja, nosso pensamento será cada vez mais excluído e o direcionamento se dará pela centro-direita, favorável ao protagonismo empresarial na educação. Alguns poucos ainda lutam nas estruturas do governo tentando diminuir o prejuízo e apostar em algumas lógicas contrárias. É pouco, mas é o que restou. Na outra ponta, há uma total desarticulação das entidades educacionais científicas e um verdadeiro sumiço de entidades sindicais importantes. Não se consegue sinergia contrária a estas ideias.
Apesar de tudo, talvez seja este o método de solução da contradição que se imporá, ou seja, acirramento da contradição pela posta em marcha destas políticas empresariais. Elas não têm chance de dar certo. Se vierem, e tudo indica que é uma questão de tempo, virão acompanhadas de muitos outros embates e lutas que certamente envolverão muito mais pessoas, exatamente pelas consequências que gerarão. É o que se observa nos países em que tais políticas foram aplicadas. Poderíamos ter avançado sem isto. Mas não foi possível. Teremos que passar por esta contradição. Mas sua solução se dará pela eliminação destas políticas, mesmo que elas façam parte de um ciclo longo de politicas públicas. A própria aplicação das ideias empresariais na educação se constituirá no fortalecimento de seu contrário, pela força da materialidade que elas criarão. Nesta luta, outros atores mais discretos hoje, serão incorporados – sobretudo pais e estudantes. Portanto, apesar da difícil transição, há positividade no futuro.
Os reformadores apostam em que conseguirão corrigir os problemas que suas politicas geraram até aqui nas experiências americanas, chilenas e outras. Têm uma crença de que são problemas técnicos que podem ser superados na prática com mais ciência e tecnologia. Faz parte de sua ideologia. O fato é que 25 anos depois de aplicadas, tais politicas continuam com os mesmos problemas nos países citados. A solução não virá, pois não é apenas técnica, tem implicações políticas e sociais que não podem ser resolvidas pela filosofia liberal/conservadora que está na base das ideias empresariais educacionais. Mesmo todo o avanço da tecnologia não conseguirá compensar o retrocesso social liberal/conservador. Este é o limite intransponível das propostas empresariais, o limite de sua própria ideologia.
Portanto, apesar de uma longa batalha, há positividade no futuro. Temos que mostrar que tais politicas são limitadas, que foram aplicadas e não resolveram os problemas que se propuseram a resolver e acrescentaram outros ainda. Abraço.