A área da educação está entregue à direita, ao DEM (Partido Democrata), que fez a dobradinha com o PSDB no primeiro ciclo das políticas neoliberais no Brasil com a Reforma do Estado. Nas últimas horas houve dúvida se assumiria Mendonça Filho ou José Carlos Aleluia, ambos do mesmo partido. Temer delegou ao DEM resolver o impasse com a entrada tardia de Aleluia no páreo. Ao final, Mendonça ficou e ele terá na Secretaria Executiva do MEC Maria Helena Guimarães Castro, a “pop star” das reformas empresariais da educação no Brasil. Maria Helena é remanescente do grupo de Paulo Renato Costa Souza. Foi também Secretária da Educação do Estado de SP sob controle do PSDB há décadas.

Era esperada esta “terceirização” do MEC para o PSDB já que o DEM é um partido pequeno e não tem quadros na área. Maria Helena participou intensamente da elaboração do programa de Aécio Neves nas últimas eleições. Aécio perdeu as eleições.

O Senado confirmou sua intenção de apoiar o golpe do poder judiciário e do poder legislativo contra o poder executivo legitimamente constituído por uma eleição geral. Nesta eleição, 54 milhões de brasileiros escolheram um programa de governo que agora é abandonado em favor da implementação do programa de quem perdeu as eleições, elaborado pela coalização de centro direita encabeçada pelo PSDB. Por isso é golpe: 55 senadores decidiram por 54 milhões.

O PSDB, como bom tucano, de novo está em cima do muro. Apoia mas não quer cargos no primeiro escalão do governo, com exceção de Serra para Relações Exteriores, que não é indicação do PSDB e é cota de Temer. Mas é o programa do PSDB que está sendo plagiado por Temer e que será, à revelia da maioria do povo brasileiro, posto em prática como se vê, agora, na indicação de Maria Helena Castro para o cargo de Secretária Executiva do MEC.

Mendonça Filho é privatista. Em Pernambuco liderou como governador substituto a privatização da CELPE na área da eletricidade e abriu caminho para a privatização da educação com a experimentação em 23 escolas, tendo como Secretário da Educação Mozart Ramos Neves, hoje no Instituto Airton Senna.

No Congresso, tanto a Lei de Responsabilidade Educacional como a Lei do Sistema Nacional de Educação, aguardam com projetos substitutivos, a retomada dos trabalhados para votação. Em ambos os casos, houve retirada de pauta nas últimas sessões para que não fossem votados. Estas duas leis definirão as relações entre o governo federal e os estados e municípios.

Resumo abaixo, o status de variadas leis e projetos vitais para o futuro da educação:

SINAEB, implantado por Portaria do Ministro da Educação, portanto, passível de revisão pelo novo Ministro. Baixe aqui.

ENAMEB, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao substitutivo já aprovado na Comissão de Educação. Baixe aqui.

LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL, substitutivo retirado de pauta, aguardando votação em Comissão Especial. Baixe aqui.

SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO, substitutivo retirado de pauta, aguardando votação na Comissão de Educação. Baixe aqui.

BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR, em andamento no CNE. Baixe aqui a segunda versão da BNCC.

BASE NACIONAL DA FORMAÇÃO DE PROFESSORES, em andamento na SEB/MEC. Baixe aqui versão preliminar.

Todos estes instrumentos legais conformarão (junto com o PNE) a era da responsabilização verticalizada baseada nas reformas empresariais da educação, regada a meritocracia e privatização.