As omissões na fala de Temer

O pronunciamento de Temer foi o esperado. Exceto por dois motivos:

a) Temer não mencionou a reforma política, cuja inexistência reafirma a corrupção. Pressionado, não pode deixar de incluir o apoio à operação Lava Jato, mas esta é só o sintoma da falta de reforma política. Com sete de seus ministros citados ou envolvidos na operação, o tema da reforma política causaria insatisfação na nova maioria que está sendo construída no Congresso para sustentar o seu governo. A mídia deixou barato a falta de referência à reforma política.

b) Temer também retomou o discurso da privatização da era Fernando Henrique Cardoso. Naquela época, FHC dizia que o estado deveria ser privatizado para que ele pudesse de fato cuidar da educação, saúde e segurança. Sugeriria esta fala de Temer que em seu governo a educação não será privatizada?

Não é o que parece. Esta omissão ocorre porque o governo Temer entende que só há privatização quando se vende o Estado. Como ainda não se pretende vender escolas e hospitais, a forma de terceirização pensada é outra. O modelo de Temer é o mesmo da privatização em Goiás. Este modelo acredita que terceirizar a gestão das escolas para organizações sociais não é privatização, já que o patrimônio, em si, continua do estado. Portanto, não inclui a terceirização da gestão entre as formas de privatização. A omissão à privatização da educação em sua fala apenas oculta uma forma diferente de fazê-la.

A privatização da educação, como se sabe, é feita fundamentalmente por vouchers (financiamento na forma de bolsas à iniciativa privada) ou por terceirização da gestão, quando organizações sociais assumem a gestão das escolas. Ambas formas estão garantidas no governo Temer, sob a alegação de que isso não é privatizar. Seu Ministro da Educação está na origem da privatização da educação em Pernambuco.

A privatização, no entanto, vem sempre antecedida pelas políticas de meritocracia e responsabilização vertical das escolas (via avaliação), formas normalmente utilizadas para depreciar a educação pública, culpabilizar professores e justificar sua privatização. O PNE tem todos os elementos para que esta política seja desenvolvida e há outros instrumentos sendo elaborados.

Mesmo que a Educação Básica esteja nas mãos dos Estados e Municípios, vamos ter o governo federal induzindo estas políticas através da montagem do Sistema Nacional de Educação e da Lei de Responsabilidade Educacional – entre outras determinações do PNE – e da ação cotidiana do MEC na política educacional. Sem contar que as ideias de Mangabeira para a Pátria Educadora poderão ser revigoradas, na prática.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Escolas Charters, Mendonça no Ministério, Meritocracia, Privatização, Responsabilização/accountability. Bookmark o link permanente.

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