Base Nacional Comum: personagens

Blog da Ação Educativa relata reunião sobre Base Nacional Comum CEE/São Paulo em 2013. Ela permite vermos a posição de alguns personagens que estão envolvidos nesta atividade. Destaque-se a fala de Guionar Namo de Mello, do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, indicando que a base nacional comum tem por finalidade “ser orientadora da avaliação nacional e da formação de professores”. Ela será orientadora, portanto, da Avaliação da Alfabetização aos 8 anos, da Prova Brasil, ENEM e da Prova de Avaliação Docente (em elaboração no INEP).

Entretanto, ao contrário dos Parâmetros Curriculares, ela deverá ter caráter obrigatório – na linha que Obama está implementando o Common Core.

Qualquer discussão sobre base nacional comum ou currículo deveria responder antes uma pergunta extremamente importante: o que entendemos por boa educação? Como orientadora de avaliações, a base nacional comum vai nascer comprometida de início, em seu fundamento, pois ela tem o pressuposto de que a qualidade da educação é medida pela média obtida nas avaliações que ela orienta. E como tem sido dito insistentemente, nota mais alta não é sinônimo de boa educação.

 “Base nacional comum para currículo da educação básica é debatida no CEE-SP – NOVEMBRO 6, 2013

Na sessão plenária da quarta-feira 30/10, a presidenta do Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE-SP), Guiomar Namo de Mello, informou que esteve presente recentemente em duas reuniões para discutir uma base nacional comum dos currículos da educação básica. De acordo com Guiomar, compareceram à reunião membros do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), parlamentares da Comissão de Educação da Câmara e do Senado Federal, representantes de organizações não-governamentais e do poder público.

A presidenta informou que a discussão em processo está vinculada ao debate do Sistema Nacional de Educação (SNE). “Essa base nacional comum não é um currículo. Os currículos são dos estados e municípios, que são muito mais do que uma base. Essa base comum vai ser orientadora da avaliação nacional e da formação de professores, que é um assunto de âmbito nacional”, afirmou.

O conselheiro Francisco Poli questionou se o excesso de componentes curriculares, especialmente no ensino médio, foi tratado e Guiomar lembrou que os parlamentares presentes na reunião são os mesmos que produziram um parecer rejeitando projetos de lei que abordavam a criação de novas disciplinas para a educação básica, como já foi debatido no CEE-SP e divulgado em matéria no De Olhos nos Conselhos em 6 de setembro deste ano.

Para a conselheira Maria Helena, que também acompanhou a reunião, o ponto importante do encontro foi agregar pessoas e organizações diferentes na tentativa de “avançar em direção a um denominador comum” no tema.

O conselheiro João Cardoso Palma Filho afirmou que é “muito cético em relação a uma base nacional comum que fique no nível das expectativas de aprendizagem”. Ele acredita que os parâmetros curriculares nacionais, tanto para o ensino fundamental, como para o médio, podem servir de referência para os diferentes sistemas.

Segundo a conselheira Rose Neubauer, foi no fim dos anos 1980 que apareceu com mais força a autonomia escolar, em que as propostas curriculares seriam orientadoras e cada estado e escola teria o direito de construir seu próprio currículo de acordo com suas necessidades. “Essa história do que a criança aprende detalhadamente significa qual é o compromisso dessa sociedade e da escola […] com as habilidades e competências que as crianças vão dominar ao sair da escola, para poder ingressar no mercado de trabalho para sobreviver.”

Guiomar afirmou que a recomendação do grupo presente na reunião é que a referência inicial seja os parâmetros nacionais e pontuou, mais uma vez, que os avanços estão centrados em agregar pessoas à discussão. Segundo a presidenta, há uma “firme disposição de continuar esse caminho”. Ela acrescentou que é provável que o processo seja liderado por um fórum interfederativo, com a participação do Ministério, dos estados e dos municípios. “A base nacional comum é um projeto de país, o que nós queremos que nossos alunos aprendam para sobreviver no século XXI. E mais, o grupo está propondo que a liderança do processo não seja do governo federal, do MEC”.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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