Luciano Mendes: sobre os “novos parceiros” do MEC

Luciano Mendes alerta para as mudanças políticas no MEC e suas implicações para o papel da Universidade na implementação da política pública educacional. Como ele, também acho que está demorando para cair a ficha, ou o “bit”.

“Talvez essa mesma reflexão possa ser feita em outra seara também: a da relação do MEC com as Universidades a propósito das políticas para a educação básica. Enquanto com uma mão o governo golpista e, logo, o MEC, fazem tudo que pode para aprovar medidas, como a PEC 241, a MP do Ensino Médio etc, como enorme efeito destrutivo da educação pública, com a outra continua convidando as universidades para operarem pequenos projetos de formação de professores e coisas do tipo.

 O problema não é apenas que essa mão é traiçoeira, como já vimos. É que convence as universidades à participação com as migalhas da festa, enquanto o banquete do acesso aos recursos da educação e saúde é servido a outros senhores e senhoras. Temos que ter clareza de que não somos, mais, como previsto, os principais parceiros do MEC na operacionalização das políticas da educação. Uma posição tão somente pragmática nesse momento pode ser mais desastrosa do que construtiva.”

O alerta vale tanto para as Universidades, como para as redes públicas estaduais e municipais. Sempre discordei daqueles que viam no PNE, de forma ingênua, a salvação da pátria da educação pela garantia do financiamento, tentando assegurar 10% do PIB. Isso vale também para a questão do Custo Aluno Qualidade – este pode ser tanto uma garantia de mais recurso à escola pública estatal, como pode ser usado como mero mecanismo de cálculo para repasse de dinheiro público para a iniciativa privada operar no lugar da escola pública.

A luta por mais financiamento é sempre uma luta necessária, mas ela tem que ser dada em estreita ligação com a defesa da escola pública de gestão pública (estatal), portanto explicitamente contra a privatização, e não por si mesma. Ocorre que há uma parcela da esquerda que tem vergonha de defender a escola pública estatal e param na defesa da escola pública. Dentro do próprio PT se desenvolveu a ideia de que a privatização por terceirização de gestão, por exemplo, não era privatização do público. É com este entendimento também que nos Estados Unidos as escolas charters querem ser consideradas públicas naquilo que convém – ou seja, para receber recursos públicos – e não públicas naquilo que não convém – ou seja, rejeitam adotar a mesma legislação das públicas.

Por outro lado, o termo organizações sociais abarca uma série de iniciativas que são mais ou menos – na dependência dos objetivos – compatíveis com a ideia de uma educação pública estatal. Veremos como isso funciona na prática, logo mais, e quem estará a favor ou contra a ideia de uma educação pública estatal. O fato é que aqui, acatando esta tênue distinção, concedendo o benefício da dúvida, me refiro, no que segue, às organizações sociais que têm por finalidade assumir o lugar da escola pública através da terceirização de gestão e/ou por “vouchers”, ou aquelas que se destinam simplesmente a defender a implementação de tais ideias.

Pode ser que, ao final, não haja dinheiro para ninguém, mas nós não podemos nos pautar por isso. Até porque as escolas de gestão terceirizada, operadas por organizações sociais, costumam captar recursos tanto na área pública como na iniciativa privada, via filantropia. Os Lemann estão a postos… Exigir dinheiro para a educação sem colocar ao lado a crítica da privatização é trabalhar, indiretamente, para os privatistas que estão, igualmente, de olho nos 10% do PIB – ou o que restar dele depois dos cortes da PEC 241. Pouco ou muito, a batalha é simultaneamente contra a privatização e por aumento de verbas públicas para a educação pública estatal – uma luta antiga que precisa ser mantida e à qual temos, mais do que nunca, que associar a luta contra a privatização.

Mas é preciso cuidado para não cair em outro conto: no de que, terceirizar a gestão para as organizações sociais “sem fins lucrativos”, não é privatizar. Primeiro, porque o patrimônio continua público e, depois, porque elas não teriam fins lucrativos. Isso é uma falácia.

Acompanhando Peter Greene, organizações sociais sem fins lucrativos são empresas lucrativas com um bom esquema de lavagem de dinheiro para não apurar lucro explícito.

E como nos informa Diane Ravitch, sobre a experiência americana, algumas são sem fins lucrativos, mas administradas por organizações com fins lucrativos, outras são sem fins lucrativos, mas pagam salários obscenos a seus “gerentes” com dinheiro público, e outras ainda, apesar de serem sem fins lucrativos, defendem e promovem a privatização da educação. Podemos agregar ainda mais uma situação: são as que têm finalidade sem fins lucrativos e contratam um batalhão de consultorias para operar às custas de dinheiro público e abrem mercado para tantas outras empresas educacionais, todas pagas com recursos públicos.

Portanto, considerando que o MEC está reposicionando seus parceiros e que entre eles não estarão as universidades públicas, a não ser como forma de acesso a “migalhas”, é mais que adequado o alerta que nos faz Luciano Mendes.

Ouve quem quer, toma providências quem tiver juízo…

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Escolas Charters, Mendonça no Ministério, Privatização, Vouchers e marcado . Guardar link permanente.

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