MP 746: relatório é entregue à Comissão

O relator da Medida Provisória do Ensino Médio (MP 746), senador Pedro Chaves (PSC-MS), apresentou, ontem (29), relatório à Comissão Mista que discute a mudança proposta pelo governo.

Entre as alterações figura a volta da obrigatoriedade de artes e educação física (esta só nos dois primeiros anos) como componentes do ensino médio. A obrigatoriedade de filosofia e sociologia no ensino médio, retirada pela medida provisória, no entanto, foi remetida ao Conselho Nacional de Educação, por ocasião da definição da Base Nacional Comum Curricular do ensino médio.

O texto também propõe uma meta intermediária de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais no prazo máximo de cinco anos para todas as escolas do ensino médio.

O relatório ainda prevê que o governo federal amplie de quatro para dez anos o prazo de repasse de recursos federais aos estados para apoiar a ampliação desta carga horária.

Houve também a ampliação de 50% para 60% a composição do curriculum do ensino médio preenchido pela Base Nacional Comum. Os 40% restantes serão destinados aos itinerários formativos que o estudante poderá escolher: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

Foi mantida a permissão para que profissionais com notório saber, ou seja, sem formação acadêmica específica na área que lecionam, possam dar aulas no ensino técnico e profissional.

Após apresentado, o relatório deveria ser votado na comissão, onde ainda poderá sofrer modificações.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), no entanto, pediu vista do relatório. O presidente da Comissão Mista de Medida Provisória 746, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) concedeu vista coletiva e a votação do texto foi adiada.

A sessão será retomada hoje. Ficou acertado que depois da leitura, nesta quarta-feira (30), haverá discussão do tema entre os parlamentares inscritos para falar, seguida da votação. A partir daí é que a medida provisória seguirá para os plenários das duas Casas legislativas.

Leia também aqui.

Baixe aqui a íntegra do relatório do Parecer.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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