CNTE analisa mudanças na MP746

A Comissão Mista aprovou relatório de Pedro Chaves apresentado no dia 29 de novembro passado que propõe mudanças no texto original da MP 746. A CNTE examinou estas mudanças e produziu um relatório que pode ser baixado aqui.

Além disso a CNTE entrou com ação direta de inconstitucionalidade contra a MP no Supremo Tribunal Federal.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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2 respostas para CNTE analisa mudanças na MP746

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