Érica Fraga e o fracasso da reforma empresarial – final

Continuação de post anterior.

Como vimos, a alegada melhoria de desempenho dos estudantes mais pobres, quando comparada com o andar de cima, os mais ricos, se desfaz. O gap entre estudantes mais ricos/mais pobres não diminui nos estudos americanos, usando dados do NAEP dos últimos 12 anos, a principal avaliação da educação básica americana. E mesmo que isolássemos apenas o desempenho dos estudantes mais pobres não há nada de novo no desempenho destes no NAEP do ano de 2015 – a não ser uma leve queda na média em relação a 2013. A elevação na média, ao longo do tempo em anos anteriores, acontece em um clima mais bem de re-segregação onde as distâncias relativas com os mais ricos são mantidas e ampliadas ao longo de 12 anos, como vimos anteriormente. Pelo NAEP, não há nada a comemorar.

Quanto à possibilidade de que o uso de vouchers venha a melhorar o desempenho dos estudantes mais pobres, cabe ainda agregar que outros estudos mostram que as políticas de vouchers têm aumentado e não diminuído a segregação escolar – e não somente quando aplicadas dentro dos Estados Unidos (isso pode ser visto aqui). A própria matéria de Érica Fraga aponta para um post de Takahashi, na Folha de SP, onde apesar de não apresentar especificamente os problemas de segregação com os vouchers, é um alerta para estas políticas.

Mas as afirmações de Érica não são discutidas por Takahashi. Portanto, persiste o problema. Por que se toma o PISA como base para a afirmação de melhoria no desempenho dos mais pobres nos Estados Unidos, deixando uma porta aberta para que esta “melhoria” seja associada às políticas de vouchers e não se parte dos próprios estudos americanos que tratam de forma mais refinada da questão? Segundo, não se levam em conta as próprias limitações do PISA.

Recentemente, Martin Carnoy mostrou como os dados provenientes de avaliações estaduais americanas são mais sensíveis à diversidade das políticas educacionais do que os resultados do PISA (veja aqui).

Concordo com um debatedor que comentando a metodologia de cálculo do PISA usada para estabelecer o indicador de nível socioeconômico diz:

“A OCDE também tenta desagregar os escores do PISA com base na pobreza, mas é uma medida grosseira baseada no que eles chamam de índice econômico. Este índice é altamente não confiável e considera algumas coisas muito subjetivas, como bens e outras “coisas” que os alunos têm em casa.”

Um estudo recente (2017) sobre impactos de disparidades raciais e étnicas (que em algum grau refletem condições de vida), por exemplo, conduzido por Sean F. Reardon; Demetra Kalogrides e Kenneth Shores – The Geography of Racial/Ethnic Test Score Gaps – pesquisadores em Stanford University, dá uma visão mais refinada do papel e dos problemas de se lidar com estas variáveis:

“As disparidades raciais e étnicas no desempenho acadêmico das crianças são uma característica persistente da paisagem educacional dos EUA. Embora essas lacunas sejam substancialmente menores do que eram há 40 anos, elas permanecem bastante grandes, na ordem de dois a três quartos de um desvio padrão (Neal, Reardon, Robinson-Cimpian e Weathers, 2015). Eles são grandes quando as crianças entram no jardim de infância e permanecem grandes até a escola secundária (Fryer e Levitt 2004, Hemphill, Vanneman e Rahman, Phillips, Crouse e Ralph, Reardon e Galindo, 2009).”

O tamanho e as tendências dessas lacunas variam de acordo com os estados (Hemphill, Vanneman e Rahman, 2011, Reardon 2015, Vanneman et al., 2009), embora em nenhum estado estejam perto de zero. No entanto, padrões nacionais e estaduais podem mascarar variações consideráveis nos padrões de desempenho acadêmico em escalas geográficas menores.

As áreas estatísticas metropolitanas (MSAs) e os condados, por exemplo, variam amplamente na composição demográfica, padrões de desigualdade socioeconômica racial e segregação racial e na estrutura de seus sistemas de escolaridade. Os cerca de 14.000 distritos escolares nos EUA também diferem substancialmente em sua demografia, padrões de desigualdade e segregação, e recursos educacionais. Eles também têm autonomia sobre algumas características importantes do sistema escolar incluindo seus currículos, suas políticas de alocação de alunos e professores e como os recursos são distribuídos entre e dentro das escolas. Esses fatores demográficos e institucionais podem levar a variações significativas no tamanho das lacunas de desempenho entre as áreas metropolitanas e os distritos escolares.”

Note que os autores alertam para “mascaramento” de efeitos mesmo quando se toma como referência um estado e não os seus distritos. Imagine-se ao nível de nação.

Comentando os resultados do último NAEP 2015 americano, o Washington Post registra:

“E os testes novamente mostram grandes lacunas de desempenho entre os estudantes brancos e os que são minoritários na nação, bem como entre crianças pobres e afluentes, uma indicação de que os alunos desfavorecidos da nação não estão ganhando terreno, apesar de mais de uma década da lei federal projetada para aumentar seu desempenho” (grifos meus LCF).

Recentemente 60 organizações de direitos civis americanas divulgaram uma carta onde dizem:

“Opomo-nos aos testes de alto impacto, porque: Não há nenhuma evidência de que estes testes contribuam para a qualidade da educação, levem a uma maior equidade educacional em financiamento ou programas, ou ajudem a fechar as “lacunas [gaps] de desempenho.””

Érica Fraga, está certa ao constatar que a política educacional dos reformadores empresariais fracassou em suas promessas. Ora, faz parte desta política destinar recursos para famílias mais pobres optarem por colocar seus filhos nas escolas privadas, retirando-os das públicas. A ênfase nos testes que estas políticas geram é apenas uma estratégia de exposição dos problemas da escola pública para impulsionar sua privatização.

É bom lembrar, no entanto, que nos Estados Unidos esta questão reaparece também pela fala daqueles que estão interessados em legitimar a política de Trump, de olho nos 20 bilhões de dólares anunciados por ele, para a indústria educacional através de vouchers para famílias mais pobres.

A simples constatação de que houve melhoria no desempenho dos mais pobres na educação americana, pode levar o leitor a um salto mortal na análise, descolado de quaisquer dados: supor que ainda que eventualmente houvesse de fato uma diminuição relevante no gap de desempenho entre estudantes mais ricos e mais pobres americanos, isso se devesse às políticas de reforma empresarial ou ainda de vouchers destinadas a permitir que os estudantes mais pobres estudem em escolas privadas.

Ou ainda, permitir a conclusão de que a pequena melhoria ao longo do tempo observada no desempenho dos estudantes mais pobres americanos possa ser uma evidência de que a política de vouchers esteja funcionando – como a propaganda de Trump  e os arautos de wall street querem.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Meritocracia, Privatização, Responsabilização/accountability, Segregação/exclusão, Vouchers e marcado , , , . Guardar link permanente.

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