Como era esperado, o Ministro da Educação negou, hoje, em Nota Oficial, que esteja discutindo rever a gratuidade das universidades públicas, em cursos regulares de graduação e pós. Diz em nota que:

“A gratuidade dos cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado, é garantida pelo artigo 206 da Constituição Federal. Não está, nem nunca esteve na pauta da atual gestão do MEC qualquer mudança que altere este preceito constitucional. Qualquer discussão em sentido contrário não passa de tentativa de confundir a sociedade com inverdades e manipulações para atender interesses outros que não o da Educação.”

Leia aqui Nota Oficial do MEC.

“Nesse cenário, o PROIFES (Federação de Sindicatos de professores de Instituições Federais de ensino superior e de ensino básico técnico e tecnológico) solicitou, em fevereiro deste ano, uma agenda com o MEC para cobrar as promessas feitas pela gestão anterior após uma greve em 2015. A secretária executiva do MEC recebeu o sindicato e ouviu atentamente as demandas. Na ocasião, foram debatidas propostas para superar o momento de crise e recessão deixado pela gestão do PT. Em nenhum momento a secretária afirmou que defende cobrança de mensalidades em cursos regulares de graduação, gratuitos por determinação constitucional.”

Vamos, então, voltar ao diálogo divulgado com a Secretária Executiva do MEC pelo Proifes:

“Maria Helena: Nem sei ainda que países têm universidades públicas plenamente gratuitas para todos independente da situação socioeconômica. O Brasil não pode ficar fora do mundo real.

Rolim: A nossa posição sempre foi de que a graduação e a pós-graduação não devem ser cobradas até por uma questão de realidade nacional.

Maria Helena: Ah, mas vai ser. Sinto muito, mas vamos [cobrar mensalidade]. A USP vai começar e quando a maior universidade pública do país começar, as outras vão cobrar, porque você quebra uma barreira.

Rolim: Mas esse é um debate que deve passar por uma reforma constitucional.

Maria Helena: Mas tudo é possível. Não acabamos de votar várias PECs? Até a PEC do Teto nós votamos.”

Leia aqui toda a matéria do PROIFES.

A ameaça de uma PEC para mudar a constituição e a intencionalidade posta pela Secretária Executiva e braço direito de Mendonça Filho, é clara. Se alguém sabe o que pensa o MEC, esta é Maria Helena. Se o MEC é contra, de fato, só resta ao ministro demitir sua Secretária Executiva, não sem antes combinar com o PSDB, para não ter que rever a demissão também. Maria Helena falou demais e com quem não devia, só  isso. Em São Paulo também deixou as marcas deste seu estilo radical.

A nota continua com as tradicionais críticas à gestão anterior do PT, coisa compreensível pois não há argumentação para sustentar o desmentido. É uma desconversa. Quando não se tem argumentos, é preciso mudar o assunto.

Desta confusão toda, fica a certeza de que a iniciativa de mudar o artigo 206 da Constituição, permitindo cobrar anuidades, “cairá dos céus” por meio de algum deputado alinhado com Temer. Ao MEC, “constrangido”, então, só caberá acatar a decisão, é claro.

Assim ficou a política.