Por que Temer vetou o PNE na LDO? A Folha explica.

Há certas ideias que só se vencem pela prática – mas deixando as graves consequências que elas trazem, infelizmente. Estamos vivendo tempos de “profetas” que pontificam suas ideias com escarnio pelo contraditório. E com isso, aumentam a probabilidade de erro. O contraditório não passa de uma brincadeira democrática: “ouvimos e depois fazemos o que queremos” – temos o poder.

Estamos fazendo experimentações sociais que terão sérias consequências para todos e especialmente para os mais pobres, curiosamente, em nome dos mais pobres. Eis aí o poder das elites em fazer a sua política, convencendo aos demais de que é para o bem de todos. Um pouco de responsabilidade não faria mal às próprias elites.

Tais profetas apresentam-se ante a sociedade como portadores do “novo mundo”. Amplificam e criam o caos para que sejam vistos como salvadores. Desqualificam sistematicamente os opositores como forma de afirmar suas profecias. Tornam-se mais convictos ainda quando um de seus “cristãos” ou eles mesmos são criticados. Sua ira é dirigida à reafirmação de sua fé em uma espécie de batalha entre o bem e o mal. A obtusidade e a mediocridade crescem à nossa volta.

E aos salvadores, claro, seja dada a tolerância aos seus erros, pois afinal, eles são a nossa esperança de que tudo será melhor amanhã – apesar dos sacrifícios de hoje. Se erram, é por um propósito maior. Estes profetas, manipulando estas ideias, procuram afirmar suas convicções milagreiras, oportunistamente, valendo-se da desinformação e do medo do futuro.

No entanto, manda a sociologia que entendamos tais profetas não como advogados apenas de causas próprias, mas como arautos de interesses econômicos – até como forma de salvar o próprio pescoço. Sua profecia não tem, de fato, compromisso com os interesses do cidadão.

Como analisa Dowbor:

“Por meio do endividamento do Estado e dos outros mecanismos, gera-se um processo em que o governo, cada vez mais, tem de prestar contas ao ‘mercado”, virando as costas para a cidadania. Com isto, passa a dominar, para a sobrevivência de um governo, não quanto está respondendo aos interesses da população que o elegeu, e sim se o mercado, ou seja, essencialmente os interesses financeiros, se sentem suficientemente satisfeitos para declará-lo ‘confiável’. De certa forma, em vez de república, ou seja, res publica, passamos a ter uma res mercatori, coisa do mercado”.

Ontem, o profeta maior, Temer, vetou o Plano Nacional da Educação na LDO que orientará os gastos de 2018. Não é prioridade. E surpreendentemente, o MEC não disse nada. Não só sabia, mas já estava ciente e de acordo. Na verdade, o veto responde aos desejos dos novos ocupantes do MEC. Eles acham que estão desenvolvendo um “novo modelo” de educação para o pais. Na visão de sua secretária executiva tudo que encontrou no MEC em relação ao PNE estava “errado ou mal encaminhado”. Sua pretensão é redefinir todo o ordenamento jurídico e operacional da educação brasileira sob um novo ideário: o da reforma empresarial da educação.

Um ET recém chegado à terra acharia que vetar o PNE, uma lei já aprovada, na LDO, não faria sentido. Mas faz todo o sentido se considerarmos que estamos vivendo um golpe e se lermos as razões do veto, veladamente divulgadas pela Folha de São Paulo de hoje – 11-8-17 – na forma de Editorial. A Folha expressa a visão da elite empresarial paulista com grande influência nos rumos da educação atual.

Para esta elite, a “Educação está Desfocada”. Assim é vista a Lei do Plano Nacional da Educação. Não importa que tenha sido debatida e aprovada pelo Congresso. O jornal simplesmente releva este fato e reabre a discussão sobre uma lei já aprovada, como se ela ainda estivesse em tramitação, para retomar, exatamente, a visão que foi derrotada durante o processo de debate democraticamente ocorrido em sua votação. Não conta. Sente-se plenamente à vontade para revogar de fato uma lei e retomar uma posição que não foi vencedora. Isso só se faz sob golpe. E ainda ficam bravos se dizemos que é golpe… Diz o Jornal:

“O PNE pouco orienta sobre como focalizar o esforço pedagógico nos estratos desfavorecidos – que frequentam as piores escolas, em meio a uma qualidade média de ensino já indigente no país. Ao contrário, o plano privilegia metas corporativistas e inexequíveis, como alcançar o investimento de 10% do PIB em Educação.”

Donde se concluir que o Jornal apoia o veto do governo ao PNE na LDO: porque priorizar um PNE corporativo? E qual a solução para a Folha de SP? Não poderia ser mais clara:

“Para enveredar num rumo virtuoso, a educação nacional precisa de providências mais básicas, como garantir ênfase a português e matemática na base curricular nacional, dar autonomia a professores e diretores e facilitar a demissão dos piores, além de fechar as escolas ruins ou entrega-las para a gestão de organizações sociais”.

A receita é sempre a mesma: para salvar os mais pobres da má educação, livremo-nos deles jogando-os para as organizações sociais (inclusive religiosas, que possam orientar melhor os desprovidos de espírito). Para melhorar os índices nas provas internacionais e nacionais, fechem-se as escolas ruins e demitam-se os piores professores. Nada que não tenha sido tentado em vão durante a vigência da malfadada lei de responsabilidade educacional americana conhecida como No Child Left Behind, que representou atraso de décadas na educação daquele pais. Aqui neste blog encontram-se inúmeros relatórios mostrando os descalabros destas ideias.

A irresponsabilidade da Folha na defesa de certas políticas públicas é conhecida. O contraditório não aparece, ou vira um apêndice para justificar suas políticas. Fala o que interessa à corporação dos empresários e ao conservadorismo. Critica um PNE que ela chama de corporativo por querer 10% de recursos para a educação, mas o faz em nome do seu corporativismo, como porta voz que é das elites empresariais interessadas em criar um grande mercado educacional lucrativo.

São profecias de fé e não ciência. Os atuais profetas têm poder e têm fé e vão implementá-las, não porque elas melhorarão a educação, mas simplesmente porque tais ideias são movidas a poderosos interesses comerciais e ideológicos, e estão associadas às exigências de criação e manutenção de um novo patamar de exploração do trabalho, responsável por assegurar taxas de acumulação de riqueza para as elites que o Jornal representa.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Assuntos gerais, Mendonça no Ministério, Meritocracia, Privatização, Responsabilização/accountability e marcado , , , , . Guardar link permanente.

Uma resposta para Por que Temer vetou o PNE na LDO? A Folha explica.

  1. Anderson Gonçalves Costa disse:

    Professor, muito obrigado por esse texto!

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