“A Universidade Federal de Santa Catarina repudia a 3ª versão da Base Nacional Comum Curricular e a metodologia que vem sendo usada para validar as decisões plutocráticas do Ministério de Educação em relação às políticas nacionais curriculares e à formação de professoras e professores.
Trata-se de uma proposta pautada em práticas de centralização, gerenciamento e controle curriculares, cujos resultados, analisados por pesquisas realizadas em países que adotaram política semelhante (Estados Unidos, Austrália e Chile), já evidenciam sua fragilidade e risco para o desenvolvimento científico, tecnológico e humano de um Estado-nação.”
Leia a íntegra do documento aqui.
Luiz Carlos de Freitas
O documento apresenta muitas críticas pedagógicas pertinentes, principalmente aquelas diretamente voltadas para o desmanche da educação pública pelas medidas políticas desse governo golpista como relação de causa, porém outras nem tanto “sólidas”. As críticas contra o modelo por competências na educação, por exemplo, não parecem que se justificam, pois as políticas educacionais baseadas em evidências na qual a responsabilização, meritocracia e de boas práticas como referência também apresentam resultados positivos nos contextos citados, inclusive no Brasil, como no caso do Ceará, e esse modelo admite a concepção de competências educacionais sem entretanto apresentar rupturas com as Diretrizes Curriculares vigentes. Esse tipo de modelo de gestão educacional e prática pedagógica quando implementados e conduzidos de forma mais rigorosa e adequada, se tornam mais eficientes, como mostra o Instituto Alfa e Beto no trabalho “EDUCAÇÃO BASEADA EM EVIDÊNCIAS: Como saber o que funciona em educação”. As próprias Diretrizes Curriculares fazem referência para a necessidade de conjunto de habilidades a serem adquiridas em diversos níveis, modalidades de ensino e de contextos disciplinares, ainda que se pretenda ter uma visão diferenciada quanto a organização e estruturação das modalidades de ensino preconizadas nas Diretrizes. O PNE (2014-2024) também apresenta metas para o desenvolvimento de competências de forma explícita, além de outros documentos oficiais de referência nesse campo, como o “Parecer da CNE Nº 16/99”, ou seja, criticar características de um modelo que se defende é algo contraditório.
Também não se concebe o fato da BNCC anular as Diretrizes Curriculares, mas sim de tentar complementar e contribuir dentro de um enfoque mais específico e operacional diante de necessidades para determinados conteúdos relevantes e habilidades essenciais a serem adquiridas e garantidas. Apesar de demonstrar que seja promissor para a função que possa exercer, a forma como se propõe é algo questionável, seja quanto ao processo de concepção e elaboração como da qualidade apresentada.
Contudo, o documento remete a lacunas imprescindíveis a serem discutidas e incorporadas na BNCC, e deve-se defender esta reivindicação de extensão do prazo visando um maior aprofundamento e uma melhoria na qualidade científico-pedagógica do documento.
Professor, sou Diretora de Pesquisa do CEART-UDESC e gostaria de seu contato! Meu email é mvandresen@gmail.com
Freitas.lc@uol.com.br