Ensino médio: privatismo blefa para avançar?

O privatismo embutido no governo Temer e pelo governo no CNE sente-se tão à vontade que propôs, através de seus interlocutores, que 40% da carga didática do ensino médio seja possível de ser feita à distância.

Na verdade só sendo muito ingênuo o privatismo teria expectativa de que isso passaria sem reações negativas. Portanto, arrisco dizer que o privatismo aposta em um percentual menor ou em uma restrição da aplicação dos 40% de educação à distância aos itinerários da parte flexível do currículo.

Talvez não seja só uma coincidência que o número mágico de 40% seja o mesmo da duração da parte flexível do ensino médio: os itinerários. Isso permitiria terceirizar tais itinerários por completo. Já seria o céu para os grupos econômicos educacionais. Mas, se for menor, também será um bom início. Para o Senai, que tem um diretor no CNE como relator da matéria, seria a possibilidade de colocar-se de imediato como fornecedor de itinerários na área técnico-profissional.

O atual ministro da educação diz que veta. No entanto, se houver um “acordo” do CNE  – o presidente do órgão defende a medida – em torno de um valor menor ou da restrição do âmbito da aplicação aos itinerários, penso que o novo ministro da educação que assume em início de abril poderá rever a decisão. O CNE só volta a discutir a matéria em 9 de abril e o atual ministro sai 5 de abril.

A reforma empresarial avança por linhas tortuosas, por aproximações sucessivas. Qualquer valor diferente de zero já será lucro para o privatismo. Depois outras tentativas de ampliação deste valor se seguirão, provavelmente baseadas em “relatórios científicos” produzidos ou financiados pelo próprio privatismo, provando como o ensino à  distância é eficaz no ensino médio.

Portanto, se  alguém no CNE quer de fato barrar a destruição do ensino público e defender nossos jovens da mercantilização, a porcentagem adequada a ser defendida é  zero.

A conversa do presidente do CNE e de outros proponentes da medida sobre “introdução de inovações” é mera conversa. Não se introduz inovação por lei e em larga escala. Há outras formas mais adequadas de se promover a inovação. O privatismo sempre vem com esta ladainha quando quer avançar no dinheiro público. Foi assim que comecou a privatização da educação americana. O que está em jogo é a privatização da educação brasileira.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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