Avaliação americana: mudanças na matriz

A avaliação de larga escala no Brasil é um subproduto da avaliação americana, que foi exageradamente amplificado na época em que Reynaldo Fernandes era presidente do INEP. Encantado com o No Child Left Behind americano, implantado por Bush (o filho), ele transformou o SAEB, que era uma avaliação amostral, em uma avaliação censitária da educação fundamental (Prova Brasil), atingindo todas as escolas públicas e seus estudantes no país (com exceção do ensino médio que continuou sendo amostral) e inventou o IDEB. O desastre da política americana que serviu de referência para Reynaldo já foi examinado por Daniel Koretz em Testing Charade.

A avaliação de larga escala americana nacional é amostral, deixando-se para os Estados a avaliação censitária. Mas por aqui, tinha que ser diferente (para pior). Desde então, gasta-se um dinheirão para fazer algo que poderia ser feito, com o mesmo resultado, de forma mais econômica e, além disso, superpomos uma avaliação nacional censitária a outra avaliação igualmente censitária feita pelos estados. Não é burrice: é crença no autoritarismo do governo federal sobre os estados. É a mesma ideia autoritária que ronda Cristovam Buarque e sua “federalização das escolas de ensino fundamental”.

Depois que os objetivos previstos para a lei americana fracassaram em 2014, o Congresso americano aprovou outra lei que flexibilizou a anterior e deu mais poder aos estados americanos para construirem seus sistemas de avaliação e impediu a chantagem do governo federal que impunha programas aos estados, em troca de dinheiro federal. Isso ocorreu em 2015 com lei Every Student Succeeds. Nosso Congresso, infelizmente, ainda vive, em suas Comissões de Educação – Câmara e Senado, – na época da lei No Child Left Behind americana.

Note-se que, por aqui, já na fase do golpe, quando alguns técnicos bem informados do INEP propuseram alargar a avaliação do SAEB para outras dimensões, foram impedidos de publicar seus estudos pelo próprio INEP. Não bastasse isso, recentemente transformaram até mesmo a avaliação do Ensino Médio, que havia resistido a Reynaldo Fernandes e permanecido amostral, em avaliação censitária. Ou seja, enquanto a matriz se afasta do No Child Left Behind, nós avançamos cada vez mais em direção à política fracassada na matriz.

BOULDER, CO (5 de junho de 2018) – Testes padronizados exigidos pelo governo federal (isto é, em áreas básicas e em certos níveis escolares), como um elemento de responsabilização educacional, começaram em 2002 com a Lei No Child Left Behind. Com essa, as avaliações em larga escala passaram a servir como uma das bases dos sistemas e políticas baseados em responsabilização não apenas para os distritos, escolas e estudantes, mas também para os professores.

No entanto, como resultado das fraquezas identificadas em tais práticas, especialmente nos níveis de aluno e professor, o Congresso aprovou a Every Student Succeeds Act (ESSA) em 2015. A nova lei reduziu a supervisão federal e deu aos estados mais controle sobre seus sistemas de avaliação e prestação de contas.

Para examinar os resultados desse elemento da ESSA, o National Education Policy Center divulgou hoje um relatório que oferece uma análise temática das avaliações em nível estadual com base na ESSA, de todos os estados e do Distrito de Columbia. Também inclui resultados de uma pesquisa detalhada, feita pelo departamento de pessoal de 34 estados e do Distrito de Columbia, que explora informações adicionais pertinentes aos sistemas estaduais de avaliação de professores.

Kevin Close, Audrey Amrein-Beardsley e Clarin Collins, da Universidade Estadual do Arizona, publicaram o estudo chamado “Avaliações Estaduais e Sistemas de Avaliação de Professores depois da aprovação da Every Student Succeeds Act (ESSA): alguns passos na direção correta”.

As análises dos objetivos da ESSA e as respostas da pesquisa indicam que, em geral, os estados continuam a usar as mesmas avaliações de alunos em larga escala que estavam em vigor antes da ESSA. Além disso, os estados continuam a dar a esses resultados de teste um papel na avaliação da eficácia do professor. No entanto, um maior controle local levou a alguns sinais de mudança, que os autores do relatório descrevem como encorajadores. Estes incluem o seguinte:

  • Esforços para redefinir o desenvolvimento dos alunos como algo diferente do desenvolvimento apenas nas pontuações dos testes;

  • Um movimento em direção a ferramentas de medição múltiplas mais variadas, incluindo objetivos de ensino dos alunos e surveys com estudantes (embora a eficácia desses instrumentos para fins de prestação de contas ainda exija pesquisa);

  • Menos estados estão fazendo ênfase em avaliações de valor agregado [baseadas nos resultados dos testes dos estudantes] para avaliar professores; e

  • Um afastamento das consequências de alto impacto [associadas aos resultados das avaliações] e um movimento em direção a avaliações formativas ao invés de somativas.

Baixe aqui o estudo de Kevin Close, Audrey Amrein-Beardsley e Clarin Collins: State-Level Assessments and Teacher Evaluation Systems after the Passage of the Every Student Succeeds Act: Some Steps in the Right Direction.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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