Diretrizes da Formação: CNE concede mais 1 ano

“O Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, em 9 de maio de 2015, o Parecer CNE/CP nº 2/2015, que fundamentou a Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.

No “Capítulo VIII – Das Disposições Transitórias”, artigo 22 da referida Resolução, estabeleceu-se que os cursos de formação de professores que se encontram em funcionamento deverão se adaptar a esta Resolução no prazo de 2 (dois) anos, a contar da data de sua publicação.

Em 9/5/2017, o Conselho Nacional de Educação recebeu documento conjunto da Secretaria de Educação Superior (SESu) e da Secretaria de Educação Básica (SEB), do Ministério da Educação (MEC), apresentando proposta de alteração do prazo previsto no artigo 22 da referida Resolução.

Manifestações no mesmo sentido foram encaminhadas ao Conselho Nacional de Educação pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), pela Associação Brasileira das Universidades Comunitárias de Educação Superior (Abruc), pela Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (Fórum), todas apresentando documentos e propondo ampliação do prazo em comento. Importante ressaltar que, nesses documentos, o teor geral da referida Resolução não foi questionado.”

A matéria foi relatada por Cesar Callegari e Malvina Tuttman os quais foram contrários à prorrogação solicitada. Mas, o conselheiro Antonio Carbonari Netto solicitou vistas ao processo e discordou dos relatores, defendendo a concessão de mais prazo. Em votação, o Conselho Nacional de Educação decidiu por atender a solicitação de ampliação de prazo e concedeu mais um ano.

Leia Parecer CNE 7/2018 aqui.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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