Trinta e cinco parlamentares, ex-ministros e professores universitários lançam, hoje, um manifesto em defesa da subprocuradora Deborah Duprat.

Ela é objeto de uma contestação pelo PSL via Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que entende que ela teve atuação político-partidária. Atualmente, Deborah comanda Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. O órgão foi contra o decreto de armas e outras medidas do governo Bolsonaro.

Leia a íntegra.

A proteção e a promoção dos direitos humanos são valores consagrados na Constituição Cidadã de 1988. Além disso, estão inseridos em diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU), o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (ONU), o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ONU), o Pacto de San José (OEA), entre vários outros instrumentos.

Nesse contexto, o Ministério Público Federal, especialmente por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, tem desempenhado papel fundamental na defesa e na garantia desses valores civilizatórios, essenciais para a democracia brasileira. Por isso, são inaceitáveis as recentes tentativas de intimidação da Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat. As representações do PSL contra Duprat junto ao CNMP buscam constranger a atuação de uma profissional com mais de 30 anos de trabalhos prestados junto ao Ministério Público Federal.

A defesa dos direitos humanos e das minorias, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, crença religiosa, orientação sexual, condição social, idade e quaisquer outras formas de discriminação, é um dever de qualquer agente público no exercício de suas funções, não uma questão “ideológica”, como argumenta o PSL. Assim, qualquer eventual punição imposta à Procuradora Deborah Duprat em razão de sua atuação em defesa do texto constitucional deve ser considerada um grave ataque contra o Estado Democrático de Direito e contra a autonomia do próprio Ministério Público.

No atual momento histórico, de avanço do conservadorismo e interdição da alteridade, é nosso dever defender e amplificar vozes corajosas que defendem incansavelmente valores civilizatórios, como o pleno respeito aos direitos das minorias e a liberdade de expressão e de pensamento. Mais do que nunca é preciso reafirmar os compromissos já estabelecidos pelo Brasil com a proteção e a promoção dos direitos humanos.

Não podemos aceitar quaisquer retrocessos antidemocráticos e anticivilizatórios. Como forma de reação e de defesa dos direitos humanos e da democracia, manifestamos publicamente nossa solidariedade à Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e repudiamos veementemente as ações do PSL, derivadas do reacionarismo do clã que hoje governa o Brasil.

 

Aloizio Mercadante – Ex-ministro da Educação

Miriam Belchior – Ex-ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão

Ideli Salvatti – Ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais

Eleonora Menicucci – Ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres

Senador Humberto Costa (PT/PE)

Senador Jaques Wagner (PT/BA)

Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Senador Paulo Rocha (PT/PA)

Senador Paulo Paim (PT/RS)

Senador Jean Paul Prates (PT/RN)

Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)

Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Senador Weverton Rocha (PDT/MA)

Deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS)

Deputado federal Waldenor Pereira (PT/BA)

Deputada federal Rosa Neide (PT/MT)

Deputado federal Patrus Ananias (PT/MG)

Deputada federal Natália Bonavides (PT/RN)

Deputada federal Margarida Salomão (PT/MG)

Deputado federal Alencar Santana (PT/SP)

Deputado federal Pedro Uczai (PT/SC)

Deputada federal Maria do Rosário (PT/RS)

Jesualdo Pereira Farias – Ex-presidente da ANDIFES

Odilon Marcuzzo do Canto – Ex-presidente da ANDIFES

Oswaldo Baptista Duarte Filho – Ex-presidente da ANDIFES

Paulo Speller – Ex-presidente da ANDIFES

Maria Lúcia Cavalli Neder – Ex-presidente da ANDIFES

José Ivonildo do Rêgo – Ex-presidente da ANDIFES

Newton Lima Neto – Ex-presidente da ANDIFES

Amaro Henrique Pessoa Lins – Ex-presidente da ANDIFES

Ângela Maria Paiva Cruz – Ex-presidente da ANDIFES

Luiz Carlos de Freitas – Professor Colaborador da Faculdade de Educação da Unicamp

Luiz Fernandes Dourado – Professor Titular e Emérito da UFG

Selma Rocha – Professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo

Carlos Augusto Abicalil – Ex-presidente da CNTE

Carlos Roberto Jamil Cury – Professor Titular e Emérito da UFMG

FASUBRA – Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições Públicas de Ensino Superior do Brasil

CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação UNE – União Nacional dos Estudantes

CUT – Central Única dos Trabalhadores

CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas

PROIFES – Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico

MNU – Movimento Negro Unificado

CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino

Aliança Nacional LGBTI+FÓRUNS

EJA – Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil FORPIBID

Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência ABEH

Associação Brasileira de Estudos da Homocultura Grupo Dignidade  Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro

Fórum Estadual de Educação da Paraíba Fórum Estadual Popular de Educação de Santa Catarina

Fórum Estadual Popular de Educação do Espírito Santo

Fórum Estadual Popular de Educação do Paraná

Fórum Distrital de Educação (DF)

Fórum Estadual de Educação de São Paulo

CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação

MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil

ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação

SINDIFES – Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino

SINPRO-DF

SINPRO-MG

DCE UFMG

CUT-MG

AMES-BH – Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Belo Horizonte

FENET – Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico

APUBH – Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco

FMDDE – Frente Mineira em Defesa da Democracia e da Educação