Dois projetos de lei estão sendo arquivados:
O PL 04486/2016 de autoria de Rogério Marinho, hoje no governo Bolsonaro, solicitando que a Base Nacional Comum Curricular fosse aprovada pelo Congresso e não pelo Conselho Nacional de Educação apenas.
E o PLP 00413/2014 sobre a constituição do Sistema Nacional de Educação.
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