Dois projetos de lei estão sendo arquivados:

O PL 04486/2016 de autoria de Rogério Marinho, hoje no governo Bolsonaro, solicitando que a Base Nacional Comum Curricular fosse aprovada pelo Congresso e não pelo Conselho Nacional de Educação apenas.

E o PLP 00413/2014 sobre a constituição do Sistema Nacional de Educação.