O PT da Bahia, traindo a agenda da educação pública, vai “publicizar” parte da administração das suas escolas públicas. Publicizar é uma desculpa para a “privatização envergonhada ou matreira”. O termo publicizar foi criado no âmbito da reforma do Estado que Bresser Pereira organizou para o governo de Fernando Henrique Cardoso nos anos 90, durante a primeira onda neoliberal, e destinava-se a diferenciar entre “publicizar” e “privatizar”.

Para evitar ser carimbado de privatista, os governos oportunistas usam este expediente e criam uma diferenciação abstrata entre publicizar e privatizar. Privatização existiria só quando se vende o empreendimento, por exemplo, a venda de empresas estatais. No caso da educação, estradas, hospitais, segurança, como não há venda propriamente dita, eles consideram que estão “concedendo à iniciativa privada” apenas a administração e não privatizando. Para amenizar ainda mais o impacto, as concessões começam, na educação, pela área administrativa – excluída a parte pedagógica. Depois se generalizam.

Contudo, não existe “meia privatização”. Primeiro, com ou sem venda, é a iniciativa privada que passa a controlar o que é feito na escola e a gestão é de orientação privada; segundo, não importa se é a escola inteira ou meia escola, envolvendo apenas a área administrativa. Privado não é público e vice-versa, não importa o que se diga.

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Da mesma forma, não importa se é uma organização social com fins lucrativos ou sem fins lucrativos. Todas estas formas de explicação são, na verdade, maneiras de ocultar o início da implantação do controle privado sobre o público.

Baixe aqui a Portaria do governo da Bahia.

Baixe aqui o Projeto de Publicização.

São estas traições que vão criando o desalento nas bases políticas e abrindo caminho para a aliança neoliberal/conservadora.