PL do Sistema Nacional de Educação avança no Senado

O senador Dário Berger apresenta à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) seu relatório (com texto substitutivo ao projeto original) sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 235, de 2019, de autoria do Senador Flávio Arns, que visa a instituir o Sistema Nacional de Educação (SNE), nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal (CF), fixando normas, em matéria educacional, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Baixe o Relatório aqui.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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