Governo quer 15% do Fundeb para as sem fins lucrativos

Temos defendido que a iniciativa privada com ou sem fins lucrativos tem o mesmo impacto sobre o sistema público de educação: drena recursos e sufoca a educação pública levando-a, progressivamente, à perda crescente de qualidade e cobertura. Além disso, ambas implementam uma proposta educacional baseada na transferência da racional empresarial para o campo da educação. Esta é a experiência americana acumulada.

Portanto, a proposta do governo de permitir que a iniciativa privada dita “sem fins lucrativos” abocanhe 15% dos recursos do Fundeb é um claro atentado à educação pública de gestão pública.

“O governo, com apoio de parlamentares da bancada religiosa, quer que escolas privadas sem fins lucrativos de toda educação básica (da creche ao ensino médio) possam receber verbas do Fundeb. Hoje, isso é limitado aos casos em que há falta de vagas: educação infantil e especial e no campo.”

Leia aqui.

A questão não é favorecer as escolas que estão em locais mais ricos, como critica a reportagem da Folha. Isto pode ou não ocorrer na dependência de como a iniciativa privada se desenvolva. A iniciativa privada vai onde há mercado e incentivo financeiro. A questão central é a destruição do sistema público de educação de gestão pública pela transferência de recursos.

Segundo a reportagem que teve acesso a documento interno do governo, o limite de 15% foi proposto apenas com a finalidade de “vencer resistências”. Poderá inclusive ser negociado um limite mais baixo.

Portanto, o governo se contenta apenas em iniciar o processo de asfixia, que posteriormente poderá ser ampliado com o crescimento do mercado educacional privado e novas investidas legislativas.

É a tal da “granada colocada no bolso do inimigo” sobre a qual nos instruiu magistralmente Paulo Guedes em conhecida reunião ministerial da abril deste ano.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Escolas Charters, MEC sob Bolsonaro, Meritocracia, Pastor Milton no MEC, Privatização, Vouchers e marcado , , , , , , . Guardar link permanente.

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