FUNDEB: como anda a regulamentação?

Andressa Pellanda atualiza, em entrevista a André Antunes da EPSJV/Fiocruz, a situação da tramitação da regulamentação do FUNDEB. Existem atualmente dois projetos em andamento um na Câmara, proposto pela Deputada Dorinha (incensada como musa do FUNDEB até recentemente e que agora apresenta um projeto de regulamentação sem o CAQ – Custo Aluno Qualidade) e outro no Senado, proposto pelo Senador Randolfe que implementa o CAQ e procura criar mecanismos regulatórios para que as verbas públicas sejam destinadas à escola pública de gestão pública, no limite das leis existentes. Andressa Pellanda é coordenadora da Campanha pelo Direito à Educação.

‘Corremos o risco de retroceder nessa grande vitória que tivemos com o Fundeb’

“Faltam seis semanas para terminar 2020, e o Congresso Nacional corre contra o tempo para aprovar um projeto de lei que regulamente o novo Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb.

O principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil foi incorporado à Constituição Federal em agosto, por meio da aprovação da Emenda Constitucional 108. Porém, como sinaliza a coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, o novo Fundeb – cuja lei atual perde a vigência esse ano – precisa ser regulamentado de maneira a garantir que os avanços trazidos pela EC 108 saiam do papel.

A expectativa é que esse processo ganhe impulso após o primeiro turno das eleições, no dia 15 de novembro. O prazo é apertado, e o governo federal já prometeu apresentar uma medida provisória para regulamentar o fundo caso o Congresso não aprove uma lei que o faça até o final do ano.

O problema, segundo Andressa, é que várias das agendas defendidas pelo governo federal no processo de discussão do novo Fundeb significariam retrocessos. Nessa entrevista, Andressa fala sobre os riscos envolvidos no processo de regulamentação do Fundeb.”

Leia íntegra aqui.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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