MT: CEFAPROs vão a leilão por menor preço

Foi liberado o edital de privatização dos CEFAPROs – Centros de Formação Profissional – em Mato Grosso. São 15 polos Cefapro distribuídos pelo estado e que acumularam décadas de experiência dos professores de Mato Grosso na organização de sua própria formação. Uma experiência inédita no Brasil encontra-se, agora, sendo “leiloada pelo menor preço” para instituições privadas que queiram fazer dela uma instância para a introdução de plataformas de aprendizagem e de formação nas escolas públicas do estado.

Diz o Edital:

“O ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, mediante o (a) Pregoeiro (a) Oficial da SEDUC, designado pela Portaria nº 652/2020/GS/SEDUC/MT publicada no Diário Oficial do Estado/MT, nº 27.885, em 26/11/2020, torna público para conhecimento de todos os interessados a realização de licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual no 840/2017, e suas alterações, Lei Complementar 123/2006 e LC 147/2014, Decreto Estadual nº 8.199/2006 e alterações e Decreto Estadual 635/2007 e, subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes ao procedimento licitatório e objeto licitado.”

Leia edital aqui.

O Edital especifica que: “O presente Pregão Eletrônico tem por objeto “Contratação de empresa especializada, por meio de Contrato de Impacto Social – CIS, para o fornecimento de Sistema Estruturado de Ensino, compreendendo materiais didáticos pedagógicos (impresso e digital), visando o aprimoramento do desempenho educacional dos alunos da rede pública de ensino do estado de Mato Grosso em diversas áreas do conhecimento com serviços especializados de capacitação dos profissionais da educação.”

Leia aqui entrevista de Evaldo Piolli sobre o que é CIS.

Segundo o SINTEP-MT, “na sua escalada para destruir a Educação Pública em Mato Grosso, principalmente para favorecer os empresários que apenas visam lucros com os recursos públicos da educação, o Governador Mauro Mendes não hesitou em contratar um agente exclusivo para promover o desmonte da escola pública no estado.”

Leia a notícia aqui

Diz ainda o SINTEP-MT que “recentes publicações em Diário Oficial do Estado dão conta da tragédia  anunciada: fechamento dos Cefapros – Centros de Formação Profissional, órgão do Sistema Público de Ensino; transferência dos alunos do Ensino Fundamental direta e sem nenhuma política de transferência de recursos para o município (a chamada “prefeiturização” obrigatória); o fechamento dos CEJAS – Centros de Educação de Jovens e Adultos, entre outras medidas de redução da participação do Governo e do Estado na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.”

Leia a notícia aqui.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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Uma resposta para MT: CEFAPROs vão a leilão por menor preço

  1. Heloisa Salles Gentil disse:

    É vergonhosa a atuação da SeducMT neste momento. Decisões de gabinete impactam a vida de toda a população e são tomadas sem discussão com os profissionais da educação e as comunidades escolares. Não há discussão prévia ou avaliação explícita que possa justificar as medidas que vem sendo tomadas. Pode se deduzir que não há uma política de educação, apenas uma lógica de privatização do que é público orientando as ações deste governo em todos os setores. Sem mobilização popular não haverá solução! O Sintep segue firme na defesa de uma educação pública de qualidade .

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