ANDES repudia retrocesso no FUNDEB

NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN DE REPÚDIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

NÃO ACEITAMOS RETROCESSO NO FUNDEB

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 10 de dezembro o Projeto de Lei que visa regulamentar o Fundeb, modificado e tornado permanente pela Emenda Constitucional nº 108 de 2020. O texto aprovado representa um grande retrocesso e aprofunda o processo de migração de recursos públicos para o setor privado.

A educação básica, ao contrário do ensino superior, continua sendo majoritariamente oferecida pelo setor público, especialmente pelos municípios. A participação do setor privado se concentra na classe média e nos ricos e onde o setor público ainda possui baixa cobertura, como é o caso das creches e no ensino profissionalizante.

A Emenda 108 conseguiu, mesmo na vigência de um governo ultraliberal, destinar mais recursos do fundo público para o financiamento da educação básica, impedindo que prosperasse a ideia de Paulo Guedes de instituir um sistema de voucher na educação infantil.

A Câmara dos Deputados, ferindo os limites da Constituição Federal, alargou a permissão de repasse de recursos públicos para o setor privado, destaque encomendado pelas grandes corporações educacionais privadas e pelo Sistema S. Isso tudo aconteceu na semana em que comemoramos o Dia do Sociólogo e não tem como não lembrar de Florestan Fernandes, que nos ensinou que recursos públicos deveriam ser destinados exclusivamente às escolas públicas.

O que era uma brecha (artigo 213 da Constituição), progressivamente vem se tornando uma avenida aberta à privatização do ensino em nosso país. A trava de 10% de destinação para conveniamento privado no ensino fundamental e ensino médio é um estímulo a expansão da privatização, posto que este formato possui apenas 0,56% de matrículas no ensino fundamental e 0,16% no ensino médio.

O ANDES-SN, coerente com sua trajetória de defesa da educação pública, gratuita e socialmente referenciada, repudia a aprovação do texto e orienta suas seções sindicais a pressionarem o(a)s senadore(a)s de cada estado de nossa federação para retirar do texto da regulamentação do Fundeb todos os elementos privatizantes.

Recurso público do FUNDEB exclusivo para escola pública.

Contra a privatização da educação básica!

Brasília (DF), 11 de dezembro de 2020.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Assuntos gerais, Escolas Charters, Homeschooling, Meritocracia, Privatização, Responsabilização/accountability, Vouchers e marcado , , , , , , . Guardar link permanente.

Uma resposta para ANDES repudia retrocesso no FUNDEB

  1. CELI NELZA ZULKE TAFFAREL disse:

    Temos que trabalhar muito muito nas bases, nas comunidades, nos bairros, escola por escola, com radicalidade, colocando sim um horizonte histórico para além do capital. A revolução tem que estar em pauta.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s