Chile: limites do momento ou da concepção?

As mudanças anunciadas pelo Ministério da Educação chileno são muito boas se considerarmos que estamos frente a um sistema educativo que é o maior sistema pro-mercado do mundo. Mas são um primeiro estágio ou seu estágio final?

Na medida em que as ações vão sendo anunciadas e vamos estudando os personagens e as propostas, o alcance das mudanças vai ficando mais claro. Pode-se notar que além dos limites ligados ao momento político que obrigariam o governo a fazer a mudança por estágios, há outros, oriundos das coalisões que foram necessárias para se chegar a esta proposta de mudança.

Hoje, Mario Waissbluth tentou explicar melhor a proposta do governo chileno no Blog de Diane Ravitch onde escreveu que:

“Recentemente, o ministro da Educação, Sr. Nicolás Eyzaguirre (com uma poderosa experiência e perfil político e financeiro) anunciou a primeira onda de legislação, a ser enviada ao Congresso em maio, cujos detalhes estão agora sendo elaborados. Eles incluem, entre outras coisas, o fim radical da seleção acadêmica, a eliminação gradual da partilha de custos, a eliminação progressiva de 3.500 escolas com fins lucrativos (que serão convertidas em organizações sem fins lucrativos), o corte radical do sistema padronizado de testes, o fortalecimento e a expansão da rede pública de escolas (de modo que eles possam competir de uma maneira melhor com as charters) e uma grande reforma da profissão docente, desde a sua formação (completamente desregulamentada até agora), até a melhoria dos salários e condições de trabalho.”

Há vários aspectos neste resumo que chamam a atenção e que podem evidenciar mais um limite da proposta do governo do que de fato um limite ligado a uma primeira fase de mudança. Para se entender melhor esta distinção é preciso que observemos alguns aspectos fornecidos pelo Blog de Diane Ravitch na apresentação do post enviado por Mario Waissbluth, do Chile. Diz:

“O post a seguir foi escrito por Mario Waissbluth, presidente da Fundação Educación 2020, um movimento de cidadãos chilenos fundado em 2008. Suas mais recentes propostas de reforma (em espanhol) são chamadas de “La Reforma Educativa que Chile Necesita”, e foram publicadas em abril de 2013. Um livro sobre o assunto (em espanhol) também está disponível. Estas propostas foram principalmente adotadas e incluídas no programa educacional do governo recém-eleito de Michelle Bachelet, e estão começando a ser implementadas agora. Valentina Quiroga (32) foi uma das estudantes fundadoras desta organização e é agora Subsecretária de Educação. Apesar da Fundación Educación 2020 permanecer como um movimento totalmente independente, as posições apresentadas são, em muitos aspectos semelhantes aos do atual governo.”

Já ouvimos isso antes. Quem é a Fundación Educación 2020? Em suas palavras, “Educación 2020 é uma fundação sem fins lucrativos, originada por um movimiento cidadão, que busca a qualidade e a equidade na Educação chilena.” Mario Waissbluth é presidente desta Fundação.

O segundo aspecto a considerar é que esta Fundação é membro da organização recentemente criada por empresários no âmbito da América Latina chamada Reduca ao qual também pertence o Movimento Todos pela Educação, do Brasil. E como vimos a Subsecretária de Educação do Chile vem da militância nesta Fundação. Já vimos isso por aqui também.

Finalmente, se considerarmos que o programa do governo incorporou a maioria das propostas desta Fundação, temos um quadro que nos permite apontar que o que parece à primeira vista ser um limite de implementação de uma onda inicial de medidas possa na realidade ser  um limite de concepção, a qual conviverá com ONGs sem fins lucrativos conduzindo a educação chilena.

Isto poderia ser uma estratégia enquanto o governo ganharia fôlego para fortalecer o sistema público de educação para absorver a demanda hoje atendida pelas charters e ONGs. O problema é que esta intenção não está escrita e o que se pode ler nas propostas da Fundación diz exatamente o contrário:

“Propomos reduzir o aporte familiar ou co-pagamento gradualmente ao longo de seis anos, até suprimi-lo na medida em que se aumentem os recursos da subvenção.”

Se interpreto corretamente, a subvenção poderá até aumentar, de fato, com a retirada do co-pagamento pelos pais.

Esta opinião também está estampada no portal da Fundação a partir da reprodução de um post que depois de elogiar o governo pelo fim do lucro, da seleção e do co-pagamento da escola pelos pais diz:

“Contudo, ninguém põe em discussão a existência dos colégios particulares subvencionados, ao contrário, é bom contar com uma oferta educativa ampla e diversa, que conte com distintos projetos educativos e que além disso as pessoas possam escolher com liberdade onde quer que seus filhos vão estudar.”

Também pode ser encontrada opinião próxima em outro post na página da Fundación na mesma direção:

“A diversidade de oferta educativa não é e nunca foi um problema, e as novas políticas, tanto na cidade de Nova York como no Chile, não apontam para terminar com a diversidade de oferta das escolas charters e das escolas particulares subvencionadas. O problema é que atualmente existem distintos tipos de escolas convivendo com diferentes regras sob um mesmo sistema.”

Ou seja, a Fundación Educación convive bem com a ideia de ONGs que são organizações sem fins lucrativos (ela mesma é uma fundação que sobrevive de doações) e é por isso, talvez, que no resumo de Mario Waissbluth citado acima se fale em “eliminação progressiva de 3.500 escolas com fins lucrativos (que serão convertidas em organizações sem fins lucrativos)”.

No contexto em que esta informação está posta gera a impressão de que se trata de uma primeira fase. Em outro post, Mario Waissbluth chega a falar que seria difícil irmos mais longe sem “afundar o barco” e menciona uma mudança mais ampla que estaria em curso. Mas a julgar pelas ligações apresentadas, e pela influência de personagens da Fundación no governo, isso pode ser, na realidade, seu estágio final, ou seja, um limite intrínseco da própria proposta do Ministério da Educação sob o governo de Michelle.

Em todo caso, já é um avanço face ao atual estado existente em Chile. Mas não sei se dá para esperar muito mais que isso e, obviamente, para os que não estamos no estágio de mercantilização do sistema educacional chileno, é algo aquém do que desejamos. Veremos.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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