Privatização e portadores de necessidades especiais

Recebi a seguinte observação de uma leitora:

“Estranho que, em momento algum, a questão da educação especial é abordada por você. Estou falando de uma população crescente que, na rede municipal de ensino, não dispõe de material pedagógico como, por exemplo, material em Braille. A evasão de crianças com deficiência da rede municipal é apontada pelo MEC de forma assustadora. Hoje, estão na rede particular mais que o dobro do número de crianças com deficiência em relação à rede municipal. Por que isto vem acontecendo? As deficiências são mais frequentes em crianças com maior poder aquisitivo? Não, claro que não. Deficiência em crianças tem, basicamente, uma causa: a pobreza. São os desdobramentos do estado de absoluta miséria que traz em si as deficiências em crianças. Como, então, se mantém em escolas particulares. São educadas por CARIDADE dos proprietários das escolas e nunca pelo cumprimento dos DIREITOS que estas crianças têm por uma única razão, qual seja, cidadania. Gostaria de ouvir você!”

A questão colocada merece toda a atenção. Entretanto, não tenho competência para estabelecer um debate fundamentado nesta temática. Por outro lado, é preciso preservar os objetivos deste blog para ele não perder a referência da avaliação e de seu papel no processo de privatização da escola pública.

O ponto de contato deste blog com a questão colocada é apenas indireto, ou seja, os processos de privatização em curso penalizam ainda mais as crianças com deficiência ou portadores de necessidades especiais.

O local neste blog em que esta questão aparece é na seção de Segregação. Clicando lá, vamos encontrar considerações e estudos que mostram que a privatização faz com que as escolas públicas operadas por gestão privada, nos Estados Unidos, por exemplo, tendem a expulsar tais crianças (das escolas ou dos testes) pelo fato delas terem um custo mais alto na sua formação e pelo fato de que elas terminam “derrubando a média nos testes da escola”. Efeitos semelhantes precisam ser investigados no Brasil e denunciados.

No entanto, contrariamente à situação que você relata, ou seja, de evasão dos portadores de necessidades especiais da escola pública em direção à privada, é preciso ficar atento aos efeitos que se instalarão à medida que os processos de privatização, meritocracia e testagem aumentem dentro das escolas públicas, pois com isso, as crianças com problemas de disciplina, habilidades ou necessidades especiais tenderão a ser direcionadas para as escolas que não estão com processos de privatização e meritocracia, criando bolsões de excluídos, ou ainda para determinadas escolas que adquirem tal função no próprio sistema público. Um efeito parecido no Estado de São Paulo, amante da privatização e da meritocracia,  já está identificado em estudos do CENPEC. Isso é feito por processos formais e informais de seleção.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Links para pesquisas, Meritocracia, Privatização, Segregação/exclusão e marcado . Guardar link permanente.

Uma resposta para Privatização e portadores de necessidades especiais

  1. Adriana disse:

    Prof Luiz Carlos, oriento um trabalho de mestrado cujo tema é a relação entre a avaliação externa a a deficiência intelectual. No processo de acompanhamento do discurso, parece-nos que uma prática crescente de construção de laudos em DI para justificar o mal desempenho da escola nas avaliações externas. Algo a ser mais amplamente estudado e divulgado.

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