A SEB e a “conversa de botequim” na SBPC

Participamos ontem, na Reunião Anual da SBPC, na UFSCAR, de uma mesa de discussão sobre Base Nacional Comum. Estávamos Ines Barbosa (Coordenadora) presidenta da Associação Brasileira de Curriculum; Manuel Palácios, da SEB (Secretaria de Educação Básica do MEC); Denise Freitas, professora da UFSCAR e eu.

Após a abertura feita pela coordenação colocando algumas questões, Palácios fez sua exposição apresentando o cronograma da construção da Base Nacional Comum que está sendo feita pela sua Secretaria. Usou menos do tempo que poderia usar. A apresentação do Secretário revelou o profundo vazio teórico que toma conta da elaboração da Base Nacional Comum naquela Secretaria. Tudo que tinha para nos dizer resumiu-se em um cronograma. Não foi apresentado nenhuma linha orientadora, suas opções teóricas ou quaisquer outras considerações. Um mero informe gerencial.

Em seguida, Denise Freitas fez uma ótima recuperação de um documento que acabara de ser produzido no MEC, antes de Manuel Palácios assumir, e que estabelecia referências para uma Base Nacional Comum para a educação. Apontou ainda que este documento foi simplesmente descartado pela nova administração da SEB, a qual estabeleceu novo procedimento para sua definição. Mostrou ainda que a nova orientação assumida mantinha seus vínculos com uma série de organizações que se encontram na órbita do que temos chamado de reformas empresariais da educação. E indagou sobre as razões do descarte do documento produzido dentro do mesmo governo.

De minha parte, mostrei que estamos diante de uma internacionalização das políticas públicas com forte penetração das políticas dos reformadores empresariais da educação baseadas em responsabilização, meritocracia e privatização.

Mostrei ainda que a primeira onda de reformadores iniciada por ocasião do governo Fernando Henrique consolidou um sistema de avaliação nacional da educação via INEP, que depois ganhou caráter censitário para atender a necessidade de responsabilizar individualmente as escolas e continuou repercutindo até a criação pelo CNE dos arranjos de desenvolvimento educacional, agora retomados pela SAE.

Atualmente, a disputa no MEC estaria girando (além da questão do Sistema Nacional de Educação) em torno da Base Nacional Comum, que é um instrumento fundamental para os reformadores poderem reposicionar o sistema de avaliação e avançar para a instituição do controle das escolas a partir da padronização do que deve ser ensinado em escala nacional. A Base Nacional articula-se, portanto, com o sistema de controle que está sendo desenhado pela SAE via Pátria Educadora (tão importante que a SAE ameaça fazer sua própria Base Nacional Comum).  Este caminho está sendo seguido por vários países que aderiram à maneira de pensar da OCDE e dos reformadores.

Neste sentido, o documento mencionado por Denise não podia  atender a esta demanda dos reformadores, já que para o controle das escolas é preciso que se chegue formalmente aos objetivos específicos por área de conhecimento, por série, de maneira a permitir a elaboração de descritores que dão base à elaboração dos itens dos testes padronizados usados para medir o desempenho dos estudantes e das escolas (que a SAE pretende agora que seja uma medição anual).

Indiquei que não somos contra haver uma referência do que deva ser aprendido pelas crianças em nível nacional, mas que tal referência deveria ter apenas esta função e não ser construída para dar corpo à responsabilização por meio de uma padronização de objetivos de ensino por série com o objetivo de controlar as escolas e pressioná-las com medições e meritocracia.

A base nacional com tal propósito, entre outras coisas, é nefasta inclusive para a diversidade existente em um país tão grande como o nosso e reservar uma parte (40%) do currículo para tal não garante a preservação desta diversidade, já que os outros 60% é que vão fazer parte das avaliações nacionais e não estes 40%. Dessa forma, a diversidade ganha caráter optativo, na prática, sob o impacto do estreitamento curricular produzido pelas avaliações.

Finalmente, assinalei que estas políticas têm pelo menos três operadores dentro do governo: SAE – Secretaria de Assuntos Estratégicos com a proposta da Pátria Educadora – e pelo menos duas áreas dentro do MEC: a SEB, Secretaria de Educação Básica e o INEP, responsável pela avaliação. Ressalvei que não há um bloco monolítico de reformadores empresariais, pois estes se dividem em um grupo light e outro hard, os últimos baseados na SAE, embora todos estes operadores compartilhem das grandes categorias fundantes deste movimento: responsabilização, meritocracia e privatização, apesar de algumas divergências no plano tático.

Vieram os debates.

Iniciando a sua resposta o que se viu foi um Secretário vazio teoricamente – tão vazio como havia sido sua exposição sobre Base Nacional – e desrespeitoso. Ignorou as perguntas dos participantes do evento; ignorou as importantes questões formuladas tanto pela coordenadora da mesa, como também por Denise; ignorou as colocações feitas por mim e a respeito das conexões que tanto Denise como eu havíamos apresentado, disse que “essa história de que tudo está interligado é conversa de botequim”. Nenhuma das considerações feitas mereceu, por parte do Secretário, qualquer atenção, mesmo que fosse protocolar ou por educação, o qual, finalmente, taciturno concluiu em tom desafiador dizendo que está à disposição da ANPED para qualquer debate.

Parece ser que o Secretário da Educação Básica do MEC não se deu conta de que estava alí representando um governo, representando o Ministro, além de sua própria Secretaria. Estando em um foro científico como a Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e com sua atitude displicente, ele acabou, de fato, se portando como se estivesse em uma mesa de botequim.

O Secretário dá uma demonstração de como será o acolhimento dos próprios debates sobre a Base Nacional que ele deverá conduzir. Sua atitude demonstra que nutre um profundo escarnio pela discussão dos assuntos educacionais e pelos educadores que não pensam como ele, e com notória arrogância considera-se acima de qualquer crítica.

Fomos obrigados a lembrar ao Secretário que alí estava ocorrendo um debate científico, que ele deveria trazer sua fundamentação para suas discordâncias e não simplesmente desqualificar o debate, pois ele dirige um órgão que elabora e implementa política pública e esta não se faz com fé em algumas ideias, mas sim com dados de pesquisa. O Secretário, em uma atitude digna de mesa de botequim, permaneceu todo o tempo restante desenhando figuras em um pedaço de papel, como se fosse um guardanapo de botequim, alheio às argumentações que ocorriam.

Por que deveríamos convidá-lo para novos debates como ele propôs? Cronogramas podem ser divulgados no próprio site da SAE. O Secretário, ao desconsiderar as principais entidades nacionais da área da educação, perde legitimidade para conduzir a interlocução de uma importante ação no plano das políticas públicas educacionais, a qual se faz com uma atitude acolhedora para com os diferentes e mediadora dos vários posicionamentos que existirão na matéria. Sua posição de agente público assim exige, mas ele revela-se completamente inapto para esta tarefa.

Entre as entidades que apoiavam o debate estava a ANPED, que não é simplesmente mais uma entidade apenas, mas que congrega a pesquisa sobre educação no Brasil; a Associação Brasileira de Curriculum que reúne especialistas do campo do curriculum no Brasil, área à qual está diretamente relacionada a temática da elaboração da Base Nacional Comum; a Associação de Leitura do Brasil que é entidade reconhecida nacionalmente pela sua atuação no campo da leitura; a ANPAE que é uma entidade nacional igualmente reconhecida no campo das políticas públicas e da gestão educacional, bem como o CEDES. Para o Secretário, tanto faz se apoiam ou não a elaboração da sua Base Nacional. Ao iniciar sua apresentação, disse que estas entidades não o apoiavam mas que existiam outras que o apoiavam, num total desprezo e desconsideração com aqueles que o estavam convidando ao debate.

Palácios, “tem a quem puxar”,  foi colocado na SEB por Cid Gomes (que deixou o cargo depois de destempero verbal que o indispôs com a Câmara dos Deputados) e foi mantido por Janine. Cid Gomes é um reformador empresarial conhecido. Palácios é o fundador do grupo chamado CAED na Universidade Federal de Juiz de Fora e que se especializou em fazer avaliações de larga escala para estados e municípios. Suspeito que está no governo pela “cota Ciro Gomes” o que significa que estaria sendo sustentado de fora. Eis porque não se porta à altura como representante do MEC em um debate acadêmico.

Melancólico.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Janine no Ministério, Patria Educadora, Responsabilização/accountability. Bookmark o link permanente.

3 respostas para A SEB e a “conversa de botequim” na SBPC

  1. Clarice Santos disse:

    É por essas e outras razões que o governo está na crise que está. No é somente pelo golpismo da oposição, que acaba sendo inflada com o comportamento absolutista e desrespeitoso de quem está em postos importantes no governo.Mais que melancólico, lamentável, pois o que está em jogo são políticas públicas, fundo público desperdiçado em políticas saídas diretamente das agências privadas.

  2. Verônica Borges dos Santos disse:

    Lamentável! A Educação na “Pátria Educadora” deveria ser mais respeitada! Encerraram com a Formação do PNEM- Pacto Pelo Fortalecimento do Ensino Médio- quando dávamos os primeiros passos fundamentais para os professores se qualificarem coletivamente e voltado para a práxis das suas Escolas. Uma Base Comum Nacional e as diferenças regionais? Privatização e ideias importadas??? Vamos construir um Brasil nosso,e,quem deve discutir e decidir Educação é quem está no chão da Escola,professores de verdade e de carreira com aporte dos IES.

  3. Daniel disse:

    Se o currículo do ensino básico, sobretudo no ensino fundamental, não for essencialmente transdisciplinar, nenhuma mudança possibilitará condições de uma educação digna e igualitária. Só a autonomia pedagógica das escolas poderá construir um currículo digno. A qualidade do ensino precisa ser definida, longe dos parâmetros SAEB ou PISA. O vestibular e o ENEM devem ser ou eliminados, sorteando quem vai entrar na universidade a cada ano ou modificados, realizando entrevistas e provas que comprovem autonomia intelectual, capacidade de raciocínio, disposição para aquele curso, consciência crítica segundo a idade… Vestibulares e ENEMs trancam o ensino básico. De resto é preciso acabar com as notas (aprovações, reprovações e repetências) e extinguir o Programa do Livro Didático, substituindo-o por um Programa de Apoio ao Professor, propiciando às escola acesso a livros, revistas, jornais, rádio, TV, vídeos, filmes… Só garantiremos acesso à cultura e ao extenso conhecimento da humanidade com um currículo que elimine essa prisão a cinco disciplinas, “passadas” de maneira formal e insípida. É uma tarefa grandiosa, mas custa pouco dinheiro: necessita determinação, rigor e clareza. Sei que isso é difícil porque estamos num momento de transição cultural que pode ser comparada à passagem Idade Média/ Renascimento, mas é preciso fazê-lo.

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