Supremacia Charter: não desta vez

Em tempos de escolas charters por aqui, é bom introduzir a crítica de mais um relatório americano que tentou sem sucesso mostrar que elas ensinam mais e conseguem fechar as lacunas de aprendizagens das crianças com desvantagens – antes que seja reproduzido acriticamente por aqui. Esta tem sido uma batalha constante nos Estados Unidos. Até agora não há indicação de que elas sejam melhores que as escolas públicas americanas regulares a ponto de poder adotar esta estratégia como política pública. No entanto, ignorando alertas, a proposta está em curso em Goiás e no Pará.

Os estudos que tentam mostrar a supremacia destas escolas costumam ir além do que eles podem afirmar. Para os estudos que se seguirão no Brasil tentando mostrar que as escolas charters são melhores, teremos que considerar a experiência da pesquisa americana em lidar com tais escolas. Estas pesquisas têm alertado para o fato de que as charters evitam pobres, evitam crianças portadoras de necessidades especiais, fazem comparação com crianças que não são comparáveis e têm erros de amostragem. Além disso, frequentemente deixam de considerar a “auto-segregação” como aqui é mostrado na crítica de Powers ao estudo que segue, omitem as taxas de evasão e não divulgam que recebem doações de fundações que as colocam em condições de financiamento bem diferentes das escolas públicas regulares.

O pessoal de Goiás e Pará precisa ficar atento e, além disso, realizar estudos independentes que levem em conta todas estas variáveis, já que as Secretarias de Educação destes Estados bem como os arautos privatistas financiados por ONGs e Fundações vão receber dinheiro para realizar estudos que mostrem a “grande eficácia” das escolas charters do Pará ou em Goiás, quando estiverem em funcionamento.

Outra questão importante de ser acompanhada: como será a seleção dos alunos que irão estudar nas escolas charters de Goiás e do Pará. Serão selecionados por que métodos? As escolas charters correm o risco de serem protótipos das Escolas de Referência Anísio Teixeira propostas no documento de Mangabeira sobre a Pátria Educadora.

No caso em questão, o “Departamento de Reforma da Educação” na Universidade de Arkansas, constituído com recursos privados, publicou mais um destes estudos que divulgam os maravilhosos resultados das escolas charters conhecidas como “No Excuses” (Sem Desculpas), onde os alunos são submetidos a uma disciplina rigorosa e também a intensa preparação para os testes.

As “No Excuses” americanas são as mais próximas do modelo de escolas administradas pela PM no estado de Goiás. A seleção dos estudantes para tais escolas costuma ser feita por sorteio entre os pais que têm desejo de matricular seus filhos nestas escolas, quando não têm vagas para toda a demanda. É o caso de Arkansas neste estudo. No entanto, as famílias mais pobres se “auto-segregam” e nem inscrevem seus filhos para tentar uma vaga. Isso funciona como um processo “natural” de seleção das crianças melhor posicionadas socialmente que são as que acabam por entrar nestas “No Excuses”.

Aqui está o resumo da crítica feita por Powers:

“O relatório comentado aqui procura avaliar em que medida  as escolas charters “No Excuses” elevam o desempenho dos alunos em língua inglesa e matemática e, assim, fecham lacunas de desempenho. O documento define essas escolas como tendo: a) altos padrões acadêmicos, b) códigos disciplinares severos, c) o tempo de instrução estendido, e d) apoio direcionado para alunos de baixo desempenho. A partir da meta-análise de 10 estudos quasi-experimentais, os autores concluíram que os estudantes que participaram das escolas charters “No Excuses” tiveram ganhos médios de sucesso de 0,16 desvios-padrão em língua inglesa e 0,25 em matemática. Embora admitindo que as escolas charters “No Excuses” não são representativas de todas as escolas charters, os autores não abordam como os alunos que se candidatam para as escolas charters por sorteio podem não ser representativos de todos os estudantes de escolas charters. Eles também não abordam a possível relevância da deserção de alunos para os resultados dos estudos individuais e para sua própria análise. Como resultado, a alegação de que as charters “No Excuses” podem fechar lacunas de desempenho exagera substancialmente as suas conclusões. Além disso, a amostra de escolas relativamente pequena do relatório está concentrada em cidades da Costa Nordeste e sugere que a base de investigação atual é demasiada limitada para tirar conclusões sobre a eficácia das escolas charters “No Escuses”.”

Aqui está o resumo de Diane Ravitch sobre o assunto:

“O National Education Policy Center convidou Jeanette Powers da Universidade Estadual do Arizona para avaliar o estudo mencionado, e ela o criticou fortemente. Posteriormente, o estudo foi refeito e, em seguida, novamente analisado.
No entanto, Powers manteve suas considerações dizendo que o estudo está inflado.
“A argumentação principal (e repetida) do relatório é que as escolas charters “No Excuses” podem fechar as brechas de desempenho. Powers explica que a pesquisa subjacente a este relatório suporta apenas uma alegação mais limitada e apropriada, ou seja, a de que o subconjunto das escolas charters “No Excuses” tem se saído relativamente bem em elevar os resultados dos testes dos alunos que participam das escolas charters com matrícula baseada em sorteio. Mas a alegação de que essas escolas podem fechar lacunas de desempenho está baseada apenas em uma extrapolação aritmética de provas que têm limitações claras.
Um problema comum e bem conhecido nas pesquisas com escolas charters é o efeito auto-segregação (seleção). Ou seja, os pais que escolhem escolas “No Excuses” são mais educados, mais engajados no processo de matrícula por seleção de alunos, e diferem de forma significativa daqueles pais que não participam do processo seletivo. Isso é logicamente uma preocupação maior no caso das “No Excuses” com demasiados candidatos, e os resultados não podem ser generalizados para todo o pais.
As escolas que realizam sorteios para a admissão dos alunos têm excesso de procura, o que é de se supor, seja diferente para escolas menos populares. No entanto, o relatório sugere que resultados podem ser generalizados para todas as escolas charters “No Excuses”.
As escolas charters “No Excuses” mais proeminentes e com demasiados candidatos são muitas vezes apoiadas por grandes aportes de recursos externos. Oferecer um dia escolar alargado, por exemplo, pode não ser financeiramente viável para outras escolas charters, e os custos de fazer tal ampliação não são abordados. Uma escola charter que tenha uma abordagem “No Excuses” mas não tenha recursos adicionais não pode ser considerada com podendo ter os mesmos resultados que as outras.
A amostra de escolas incluídas no estudo analisado é em grande parte extraída das principais áreas urbanas do Nordeste e é pequeno, especialmente no nível do ensino médio.”

A revisão original de Powers analisando o estudo dos pesquisadores de Arkansas pode ser encontrada aqui. O estudo republicado do relatório de Arkansas está disponível aqui. O relatório original de Arkansas está aqui.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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2 respostas para Supremacia Charter: não desta vez

  1. Marlon disse:

    Pelo que estou entendendo teremos duas a três escolas charters por municípios, nas principais capitais..e as outras escolas públicas vão ser depósitos, com 40 alunos em sala e infra-estrutura precária, certo? me parece o modelo Anisio Teixeira no Neoliberalismo do séc. XXI…

  2. As quantidades podem não ser estas, mas a lógica está correta. Teremos três “redes”: uma pública de gestão pública; outra pública de gestão privada; e outra privada. As classes sociais serão distribuídas entre elas. A pública de gestão pública fica com os mais pobres e necessitados, incluindo-se os portadores de necessidades especiais.

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