Fechar escolas é crime

O MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – há muito denuncia o fechamento de escolas no campo. O argumento por lá é o mesmo de cá: mudança na densidade populacional – lá induzida pelo agronegócio e pelo descaso dos governos com os povos do campo.

Desde 2011 o MST denuncia a dilapidação do patrimônio público cultural do campo com fechamento de milhares de escolas. Entre 2003 e 2011 já haviam sido fechadas 24.000 escolas. A contabilidade hoje é muito maior: são mais de 30 mil.

Agora a onda chega às áreas urbanas. O Paraná está fechando 40 escolas e o Estado de São Paulo anunciou a desativação de 99 escolas que serão entregues a municípios para serem usadas como escolas ou outros fins. Deveriam ser mais, mas a reação contrária fez com que a Secretaria se contentasse, por agora, com um número mais modesto. Fatiou a reorganização.

Repassar escolas para os municípios no quadro da atual crise fiscal, é o mesmo que enviá-las para a privatização. Campinas, no Estado de SP, por exemplo, já aprovou a possibilidade de terceirizar a gestão das atuais escolas municipais. Creches já são operadas por terceirizadas. Se receber mais escolas para usar como creches, por exemplo, serão igualmente terceirizadas.

No campo, elas são fechadas mesmo. O agronegócio projeta um campo sem gente. Fechar a escola é uma forma de esvaziar o campo. Na cidade, se as escolas escaparem da terceirização, serão destinadas a outros fins.

É a lógica financeira de “alunos por metro quadrado” o que define, nas planilhas financeiras, se compensa ou não ter uma escola em um determinado local. Não é a função social que a escola cumpre ou poderia cumprir de forma ampliada como um centro cultural local, o que guia a decisão.

Em um momento em que se tem uma descompressão de alunos nas escolas urbanas, ao invés de se avançar para uma diminuição de alunos em sala de aula, melhorando a qualidade da educação, opta-se pela tese da “eficiência administrativa” que fecha escolas e comprime os alunos em salas com até 40 alunos por professor.

Além disso, nossa escola é de tempo parcial. Ao implantarmos escola de tempo integral, como define o PNE, faltarão salas de aula.

Infelizmente, não há “lei de responsabilidade” que puna esse crime. Os governantes não precisam ser “responsáveis” nestes casos.

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About Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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1 Response to Fechar escolas é crime

  1. Avatar de Marlon da Costa Guimarães Marlon da Costa Guimarães disse:

    Pois é, Professor.
    Um levantamento não muito preciso, revela que a rede estadual do Rio de Janeiro fechou, desde
    1995, 2236 escolas. Eram 3500, ao final daquele ano (Governo Nilo Batista), e hoje, são 1264. Houve municipalização de parte delas, mas muitas foram fechadas sem nenhuma transferência a outras redes.
    Nos últimos anos, eu trabalhei em 2 escolas que passaram por essa situação: o Instituto de Educação Professor Carlos Camacho, em Magé, foi extinto e não foi municipalizado e o Colégio Estadual Lauro Corrêa, em São Gonçalo, quase foi extinto e não seria municipalizado, mas continua aberto pois houve recuo da SEEDUC diante da forte resistência da comunidade escolar.
    Em muitos casos, como nos que eu vivenciei, os CIEPs têm se tornado destino das escolas extintas. Nada tenho contra trabalhar em CIEPs, pois já trabalhei em alguns e gostei, mas o caso é que hoje os CIEPs são escolas comuns e que não oferecem, além da ainda boa estrutura física, nenhum outro diferencial.
    Como exemplo, destaco o CIEP 237 – Vladimir Herzog (próximo de onde moro), que comporta atualmente os estudantes, os professores e o mobiliário de outras 3 escolas estaduais: E. E. Luiz Palmier (extinta), CIEP 236 – Djanir Cabral Malheiros (escola de educação especial extinta para dar lugar à Coordenadoria Regional de Educação), e o C. E. Tarcísio Bueno (cujo telhado desabou em agosto e a previsão é de 3 anos para as reformas).
    O cenário aqui é grave! A última publicação de extinção de unidade escolar saiu no D.O. deste mês, e foi a vez de uma escola rural em Campos.

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