Polêmica com os ocupantes do MEC

Os ocupantes do MEC estão criando polêmica. Segundo o site BR247:

“Dono da Ser Educacional, maior grupo de faculdades privadas do Nordeste, o empresário pernambucano Janguiê Diniz bancou a indicação de Mendonça Filho, do DEM, para o Ministério da Educação; dias depois, ele indicou um de seus diretores, Maurício Costa Romão, para ocupar a poderosa Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, do MEC, que tem o poder de abrir novos cursos e faculdades; bilionário e extremamente agressivo, Janguiê tem a ambição de obter licenças para vários novos cursos, especialmente nas áreas médicas; o ministro Mendonça Filho, por sua vez, sugeriu o fim da gratuidade das universidades públicas, mas voltou atrás; tanto reitores das federais como donos de faculdades privadas temem uma espécie de privatização branca do MEC, com Janguiê dando as cartas no setor.” Leia mais aqui.

O Ministro nega, veja abaixo.

Em carta a Temer, Janguiê, que segundo o site BR247 teria indicado Mendonça, diz:

“Necessário se faz uma reforma previdenciária para evitar a bancarrota do Estado. Uma reforma trabalhista que possa flexibilizar as relações entre capital e trabalho, cujo fim primacial consiste em aumentar os números de empregos. E até uma reforma educacional cujo desiderato seja acabar com a gratuidade do ensino público para os ricos, mantendo, e até ampliando, para os pobres. Apenas lembramos, ilustrativamente, que cerca de 80% dos estudantes das universidades públicas federais são ricos e estudam sem pagar nada, enquanto os alunos pobres, que precisam trabalhar para sobreviver, vão estudar nas boas faculdades privadas através de bolsas de estudo (ProUni), via financiamentos públicos (Fies) ou financiamentos privados, o que é paradoxal e inconcebível em um país de tantas desigualdades sociais.

O Brasil precisa mudar completamente a sua relação com a sociedade e com o mundo. São necessárias atuações que permitam mais parcerias público-privada, promovendo mais eficiência nas ações. Precisamos ser mais abertos, competitivos e menos burocráticos. Nós, brasileiros, queremos confiar na nossa classe dirigente, para que ela nos mostre uma sociedade madura e apta a crescer juntamente com parceiros comerciais do mundo afora.”

É claro que Janguiê defende a privatização das universidades na carta a Temer. O que complicou foi o fato do Ministro ter criado a confusão, ele mesmo, ao falar sobre pagamento em universidades públicas.

O Ministro divulgou ontem que vai processar o PT e outros:

“O atual ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), anunciou nesta terça-feira (24) que vai processar por danos morais, calúnia e difamação o Partido dos Trabalhadores, o professor de ciência política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Michel Zaidan, o ex-vereador do Recife Dilson Peixoto (PT) e o site BR247.

A decisão foi após a nomeação de Maurício Romão para a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, quando os alvos do pernambucano, segundo ele, divulgaram textos na internet afirmando que a indicação de Romão foi feita com o objetivo de privatizar o ensino superior, sob a influência de Janguiê Diniz, presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior e dono do grupo Ser Educacional, onde Romão trabalhava.”

O Ministro facilitou a confusão. Um cargo que visa fiscalizar e autorizar o funcionamento de instituições privadas deveria ser ocupado por alguém procedente da área pública e não da própria iniciativa privada. Em qualquer lugar do mundo isso levantaria suspeitas, pois poderia ser visto como “amarrar cachorro com salsicha”. E mais, segundo o próprio Ministro, o nomeado deixou de ter ligações apenas em fevereiro com um grande grupo privado da educação superior em Pernambuco ligado a Janguiê.

Quanto a ser considerado privatista, se este for o prolema, o Ministro não deveria ver nisso nenhum mal. Não há problema algum em alguém defender a privatização da educação, quando acredita nisso. Há ônus, mas todas as posições têm ônus. Defender a privatização não deve ser visto como uma ofensa, é uma posição legítima. Da mesma forma que é legítima a crítica à privatização da educação.

Se o Ministro se sente injustiçado por não ser privatista, ao invés de processar este ou aquele, bastava uma boa declaração do Ministro dizendo que é contra a privatização. Mas nada deveria impedi-lo, também, de manifestar-se a favor da privatização, se desejasse.

A questão, no entanto, não são as declarações: o que vai definir a posição do Ministro, a favor ou contra a privatização, é a sua prática no Ministério. O mesmo ocorrerá em relação à SERES. Sabe-se que o conjunto do governo é francamente favorável à privatização – seja Temer, seja Meirelles. Muito razoável achar que também na educação esta será a orientação. Surpresa será o inverso.

A julgar pela posição que teve na privatização da CELPE em Pernambuco, creio que o Ministro continuará, s. m. j., favorável à privatização, mas mesmo que continue, isso não é nenhum demérito. Muitos outros são favoráveis à privatização, inclusive da educação.

Claro, nós continuaremos sendo contra.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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