Louvável a ação do INEP regulamentando o acesso a dados relativos às várias avaliações e censos realizados por aquele Instituto. Os estados e municípios brasileiros deveriam seguir o mesmo caminho. Mas, em se tratando de uma política, a Portaria deveria ter avançado mais, incluindo os relatórios técnicos que orientam a própria coleta dos dados.

Já havia passado da hora de se dispor de um plano de abertura de dados que permitisse, na forma de microdados (em formato não proprietário) alimentar pesquisas nas instituições.

Baixe Portaria aqui.

Por esta mesma linha, o INEP precisa urgentemente rever sua forma de apresentar os relatórios sobre as avaliações que faz. A divulgação não pode se resumir a uma entrevista com o Ministro. Aqui, o modelo deveria ser o NAEP americano – um dos bons relatórios que existe.

Também não basta disponibilizar microdados, pois grande parte dos usuários não terão como reprocessar dados ou mesmo condições para entender tais dados neste formato. O INEP precisa realizar estudos e divulga-los.

Deve-se também apresentar em cada edição das avaliações o histórico existente para que se possa verificar tendências de longo prazo. É fundamental que sejam produzidos dados históricos oficiais sobre a evolução da aprendizagem entre os estudantes mais ricos e os mais pobres, por proficiências, e também agregado por gênero e raça, por exemplo. Não podemos continuar a ter que acessar estas informações a partir de sites privados financiados por empresas.

Não vi na Portaria a indicação de que os relatórios de campo referentes à aplicação das provas estejam disponíveis para o público. Estes dados são importantes pois nos revelam as condições nas quais os dados foram obtidos. Aqui, estes dados, em verdade, devem ser inseridos em um relatório mais completo sobre o planejamento global da aplicação (amostragem nos casos pertinentes), dados de pré-testagem versus aplicação e indicadores que mostrem a “saúde” dos testes, entre outros.