Em outra Nota Pública técnicos do INEP reunidos na ASSINEP – Associação dos Servidores do INEP – alertam para as dificuldades técnicas que as atuais políticas do MEC podem criar, inclusive durante a implantação da BNCC:

“Primeiramente, não foi apresentada uma justificativa que fundamentasse com clareza a necessidade da universalização do Saeb, pois dentro da comunidade educacional existem argumentos fortes entre aqueles que defendem a universalização e aqueles que a criticam.

O segundo aspecto é que a decisão de incluir as escolas privadas gera falta de isonomia com relação à Prova Brasil, avaliação voltada para o 5º e 9º anos do Ensino Fundamental, da qual participam apenas as escolas públicas. Qual a razão de incluir as escolas da rede privada na avaliação de uma das etapas da Educação Básica e não fazer o mesmo para as outras duas?

O terceiro aspecto refere-se à Base Nacional Comum Curricular, BNCC. Universalizar a avaliação em 2017, antes da finalização da BNCC, pode trazer impactos negativos sobre o processo de planejamento curricular e pedagógico das escolas e redes, pois os testes dos anos seguintes terão que ser alterados para que suas Matrizes de Referência possam se adequar à Base. Se a mudança for de fato implementada, serão três sinalizações diferentes para as escolas de Ensino Médio em pouquíssimo tempo: ENEM, Saeb antes da BNCC e Saeb após a BNCC.

O quarto aspecto tem relação com referenciar o Saeb na BNCC. É preciso tempo para que a BNCC seja implantada e para que a nova avaliação possa fazer sentido do ponto de vista pedagógico. Além disso, todo o processo de mudança dos testes, baseado nas boas práticas internacionais, é demorado e demanda pelo menos dois anos para sua efetivação. Esse processo envolve a discussão e elaboração das Matrizes de Referência da avaliação, a preparação de itens, a validação da Matriz, a pré-testagem de itens e a construção de escalas.

O quinto aspecto tem relação com a complexidade logística da aplicação universal da avaliação para o 3º ano do Ensino Médio. Existe um contingente expressivo de escolas que oferecem essa etapa do ensino no período noturno. Os estudantes destas escolas também devem participar da avaliação, pois esta população tem características diferentes daquela que estuda no período diurno. Isso implicará também em custos adicionais.”

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