Lei de responsabilidade vai entrar em pauta

O projeto de lei 7420/2006 que institui a lei de responsabilidade educacional foi ativado e está entrando na pauta.

Requerimento da Deputada Tabata Amaral (PDT-SP) solicita a inclusão do PL na pauta da Ordem do Dia. O PL dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção e teve parecer do Relator aprovado na Comissão Especial, com voto complementar, em 2017.

Baixe aqui o texto aprovado.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Responsabilização/accountability, Velez no Ministério e marcado , . Guardar link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s