Atualizado às 16 horas de 25-3-19. Veja também nova atualização aqui.

Renata Cafardo, do Estadão,  revela que uma Portaria do INEP altera os planos previstos para a avaliação no SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica. As mudanças incluem:

1. a não realização da avaliação nacional da alfabetização com crianças de 7 anos, prevista no SAEB no 2o. ano da educação fundamental e que deveria acontecer no final deste ano – incluindo a avaliação relativa à matemática.
2. Na área da creche e pré-escola (0 a 5) a avaliação será amostral.
3. As avaliações de 5o. , 9o. do fundamental e 3o. do ensino médio continuam.
4. A avaliação de Ciências da Natureza e Ciências Humanas prevista para acontecer pela primeira vez no 9o. ano, também serão amostrais.

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Consideramos a iniciativa adequada, mesmo que limitada e vinda de um governo com o qual temos profunda discordância. Nossas crianças, acuadas pela avalanche de avaliações que geram pressões indevidas, agradecem. No caso da avaliação aos 7 anos, ela cria pressões para escolarização antecipada da educação infantil.

No entanto, é preciso ampliar o caráter amostral para todo o SAEB, caso contrário isso apenas alimentará a discriminação entre a avaliação censitária de português e matemática na 5a., 9a. e 3a séries e a das disciplinas que serão amostrais, entre elas as Ciências Humanas, levando as escolas a dar mais importância às disciplinas que são objeto de avaliação censitária (português e matemática). Não devemos esquecer a recente polêmica de alguns pesquisadores vinculados às ideias de Bolsonaro que atribuíram a queda nos índices do ensino médio à inclusão de filosofia e sociologia neste nível de ensino. Mantido como está, a mudança no SAEB soa mais como a implementação de ideias destinadas a desvalorizar as Ciências Humanas.

Há muito discutimos, neste blog, que a avaliação nacional da educação básica deveria ser toda ela feita com base em técnicas amostrais, e não censitárias como foi estabelecido a partir de 2005. Com técnicas amostrais, somente uma amostra representativa do universo das escolas/alunos precisa ser avaliada e não a totalidade de escolas e alunos. Países como os Estados Unidos realizam as avaliações nacionais de forma amostral, deixando para os estados as avaliações censitárias.  Evita-se com isso, uma dupla avaliação censitária sobre os estudantes: a do estado e da federação – um desperdício de recursos.

Isto é plenamente possível face às técnicas estatísticas que dispomos atualmente e temos excelentes amostristas que podem realizar esta tarefa com muita competência – dentro e fora do INEP. Além disso, para efeito de se acompanhar a política pública, os dados amostrais são plenamente satisfatórios e, de quebra, mais baratos.

A crença de que a educação melhora com a implantação de avaliações censitárias é só isso, uma crença. Mesmo as avaliações censitárias feitas pelos estados poderiam ser amostrais e não censitárias. Mas as administrações anteriores preferiram ouvir os clamores do Movimento Todos pela Educação e de outras Fundações.

A lei americana conhecida como No Child Left Behind que obrigou os estados americanos a implantar avaliações censitárias anuais dos seus alunos mostrou que isso teve pouco impacto sobre a melhoria da qualidade, o qual foi largamente anulado pelo aparecimento de uma série de efeitos indesejáveis nas escolas (ver aqui).

A preocupação de alguns com a possibilidade de que o governo venha a estabelecer amostragens viesadas, destinadas a produzir artificialmente resultados favoráveis é real. O governo tem baixa credibilidade. Mas, como sempre dissemos, isso pode ser combatido se o planejamento amostral for um documento público que especialistas independentes do governo possam avaliar. Além disso, os servidores de carreira do INEP não vão compactuar com isso.

Matéria na Folha de São Paulo revela que a suspensão da avaliação da alfabetização deve durar dois anos, voltando em 2021.

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