A farsa das terceirizadas “sem fins lucrativos”

Há uma predisposição das pessoas a fazer uma diferença entre escolas terceirizadas para entidades com fins lucrativos e as terceirizadas para entidades sem fins lucrativos. As “sem fins lucrativos” tendem a ser melhor aceitas, pois passam a imagem de serem filantrópicas. Nos Estados Unidos, a terceirização é feita na forma de “charters schools”, na Inglaterra de “academy schools” e no Brasil começa a ser conhecidas como “escolas públicas de gestão privada” ou simplesmente “terceirizadas”.

As terceirizadas que não têm fins lucrativos são usadas como escudo para sugerir que não se trata de obter lucro com a educação, mas sim, envolver-se na democratização da educação, especialmente para atender as camadas mais pobres da população. Para incentivar a retirada do Estado da educação, bilionários fazem doações diretamente a estas escolas.

A distinção entre terceirizadas com e sem fins lucrativos permite, também, que os políticos escapem da desconfortável posição de admitir que as escolas terceirizadas visam lucro na educação. Nos Estados Unidos, por exemplo, muitos políticos do Partido Democrata usam esta formulação, como veremos abaixo. No Chile, a política de Bachelet propunha-se a eliminar o lucro da educação, permitindo apenas as “sem fins lucrativos”.

Peter Greene já disse que as escolas terceirizadas sem fins lucrativos são máquinas de lavagem de dinheiro. Carol Burris, da Network for Public Education, explica abaixo, em post de Diane Ravitch, como isso funciona. E se você quiser uma explicação mais elaborada sobre isso, pode consultar um artigo que acaba de ser publicado, mostrando as práticas usadas pelas terceirizadas tanto nos Estados Unidos como na Inglaterra. Carol Burris escreve:

 “Quando os candidatos democratas são questionados sobre escolas charter [terceirizadas], muitos costumam responder: “Sou contra escolas charter com fins lucrativos”. Todos comemoram. Os políticos criaram uma dicotomia conveniente (e falsa) que diz que as escolas charter sem fins lucrativos são boas e que as escolas charter com fins lucrativos são ruins.

Não se deixe enganar. Existem agora apenas dois estados que permitem escolas charter com fins lucrativos – Arizona e Wisconsin. Califórnia mudou suas leis.

No entanto, 35 estados permitem que suas escolas charters sem fins lucrativos sejam administradas por Organizações Gestoras de Charters (CMOS) com fins lucrativos.

40% das escolas charter na Flórida são administradas por empresas constituídas como Organizações Gestoras de Charters com fins lucrativos. Embora a Escola Charter individual seja uma organização sem fins lucrativos, ela pode transferir tudo, desde contratação, currículo e gerenciamento financeiro para uma corporação com fins lucrativos. Em Michigan, 80% das chamadas escolas charter sem fins lucrativos são administradas por empresas com fins lucrativos.

Para entender como esse acordo funciona, leia este blog que escrevi sobre a Flórida. Você vai ler sobre os irmãos Zulueta que estavam no conselho de uma escola charter da Academic, mesmo quando suas empresas imobiliárias com fins lucrativos, incluindo uma no Panamá, estavam alugando propriedades para as escolas.

Há uma razão pela qual o lobby das escolas charters nunca reclama quando um candidato diz que é contra escolas charter com fins lucrativos. Isso significa que nada vai mudar.”

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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