MIEIB recusa vouchers na educação infantil

MIEIB SE POSICIONA CONTRA A DECLARAÇÃO DO MINISTRO PAULO GUEDES QUE DEFENDE PROGRAMA DE VOUCHERS NA EDUCAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA

Brasília, 24 de janeiro de 2020.

No dia 21 de janeiro de 2020, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou publicamente no Fórum Econômico Mundial, que acontece em Davos, na Suiça, o apoio do governo federal a programas de vouchers para a educação da primeira infância como parte de uma agenda de combate às desigualdades. Diante deste pronunciamento, o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib) vem a público posicionar-se contra a intenção do governo federal que, uma vez mais, atua num movimento de desresponsabilizar o Estado brasileiro frente à sua competência na oferta da educação infantil pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade social.

O investimento em educação que se espera de todos os governos numa perspectiva democrática e comprometida com a efetivação do direito à educação, via acesso e permanência no sistema educacional em condições de qualidade, é o de garantir que todas as etapas educacionais de oferta pública, desde a creche, sejam valorizadas via financiamento público adequado.

As constantes manifestações e iniciativas do governo federal têm fragilizado o dever do poder público nas diferentes esferas governamentais, as desobrigando em ofertar a educação infantil pública, incentivando-as a promover a oferta educacional de forma compartilhada com o setor privado e colocando em risco aspectos imprescindíveis para essa etapa da educação básica, tais como a gestão democrática e parâmetros de qualidade da oferta quanto à infraestrutura, proposta e materiais pedagógicos, contratação de profissionais habilitados, atendimento educacional especializado, dentre outros.

O Mieib tem como princípio e defende a expansão da oferta de atendimento nas redes públicas com equidade e compromisso aos padrões de qualidade na educação infantil, rejeitando toda e qualquer forma de privatização da educação que represente risco de precarização da oferta, o que certamente atingirá de forma mais aguda as crianças em regiões empobrecidas. As desigualdades em suas diferentes dimensões, sejam elas sociais ou educacionais, se combatem com a implementação de políticas públicas que garantam o pleno acesso aos direitos sociais via funcionamento das Instituições públicas com qualidade e, para tanto, não se pode prescindir de financiamento apropriado a cada setor, de acordo com o previsto nos marcos legais. Ao que parece, não é essa a concepção do governo atual, que tão somente promove o desmonte das políticas públicas, sobretudo, das políticas sociais, colocando em risco a democracia.

Portanto, ratificamos nosso posicionamento contrário aos diferentes mecanismos de privatização e mercantilização que consomem recursos públicos e não beneficiam de fato a qualidade da oferta de educação infantil, envolvendo as questões do atendimento, da gestão das Instituições de educação infantil por organizações privadas, dentre outros mecanismos, que têm como objetivo beneficiar o mercado numa lógica alinhada aos interesses de grupos empresariais e com intenções objetivas em desresponsabilizar o Estado em relação à efetivação do direito à educação infantil de todas as crianças brasileiras, desde que nascem, em Instituições públicas.

Conclamamos todas e todos a se unirem ao Mieib em defesa da educação infantil pública como dever do Estado e direito de todas as crianças no Brasil!

Fórum de Educação Infantil do Acre; Fórum Alagoano de Educação Infantil; Fórum Amapaense de Educação Infantil; Fórum Amazonense de Educação Infantil; Fórum Baiano de Educação Infantil; Fórum de Educação Infantil do Ceará; Fórum Permanente de Educação Infantil do Espírito Santo; Fórum Goiano de Educação Infantil; Fórum de Educação Infantil do Maranhão; Fórum Mato-Grossense de Educação Infantil; Fórum Permanente de Educação Infantil do Mato Grosso do Sul; Fórum Mineiro de Educação Infantil; Fórum de Educação Infantil do Pará; Fórum de Educação Infantil da Paraíba; Fórum de Educação Infantil do Paraná; Fórum de Educação Infantil de Pernambuco; Fórum de Educação Infantil do Piauí; Fórum de Educação Infantil do Estado do Rio de Janeiro; Fórum de Educação Infantil do Rio Grande do Norte; Fórum Gaúcho de Educação Infantil; Fórum de Educação Infantil de Rondônia; Fórum de Educação Infantil de Roraima; Fórum Catarinense de Educação Infantil; Fórum Paulista de Educação Infantil; Fórum de Educação Infantil de Sergipe; Fórum de Educação Infantil de Tocantins; Fórum de Educação Infantil do Distrito Federal

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Avaliação na Educação Infantil, Escolas Charters, Privatização, Segregação/exclusão, Vouchers, Weintraub no Ministério e marcado , , , , , , , , . Guardar link permanente.

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