Manual do CNASP: informe-se e proteja-se

O Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (CNASP) apresenta orientações para os docentes se protegerem de ações infundadas que visem censurá-los em sua atividade profissional.

Com o nome de “Liberdade de Cátedra, de Ensino e de Pensamento”, o texto aborda vários tópicos: o ensino segundo a constituição e as leis; o professor não pode ser amordaçado; a responsabilidade das instituições de ensino; instâncias universitárias; a aula está protegida pelo direito autoral; não fique em silêncio; o papel das entidades sindicais e associativas; reúna o máximo de provas possíveis; boletim de ocorrência; retirada de conteúdo ofensivo da rede; direito de resposta; quando procurar a justiça; o papel do ministério público; e procedimento disciplinar.

Na apresentação da cartilha diz:

“Sob o falso dogma da verdade e da neutralidade, diversos atos estão sendo realizados e incentivados por figuras públicas e autoridades contra a liberdade de cátedra, contra a liberdade de ensino e contra a pluralidade de ideias em escolas, institutos e universidades de todo território nacional.

Recriando os tempos sombrios da nossa história, a patrulha ideológica está entrando nas salas de aula causando arrepios e incertezas naqueles que deveriam exercer de forma tranquila o papel de ensinar e transmitir o conhecimento de forma plural e autônoma.

Nesse cenário é necessário reafirmar direitos de primeira geração, ditos fundamentais pela nossa Constituição Federal como a liberdade de expressão, a igualdade, a dignidade. No campo da educação esses princípios fundamentais se traduzem no princípio da liberdade de ensinar e aprender, no pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, bem como na autonomia didático-científica das universidades, expressos no art. 205 e seguintes da Constituição Federal.

Projetos como o escola sem partido e atos estimulados sob esse mesmo viés principiológico confundem a educação escolar com aquela que é fornecida pelos pais, e, com isso, os espaços públicos e privados; impedem o pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas (art. 206, III, CF); e negam a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem (art. 206, II, CF).

Violam, ainda, disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), e do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014).

Assim, com o intuito de resguardar direitos e de esclarecer deveres é que o Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos – CNASP orienta os docentes sobre formas de defesa e resistência em relação aos ataques à liberdade de cátedra e de ensino que se intensificam na atual conjuntura.”

Baixe a cartilha aqui.

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MEC quer esterilizar as Universidades

Coerente com seu projeto político, não satisfeito em destruir a produção de ciência nas Universidades, o MEC do ministro Milton Ribeiro quer também esterilizar as Universidades e impedir manifestações político-partidárias no interior destas. Trata-se de requentar velhos conflitos como forma de mobilizar a base de apoio do governo e tirar o foco da péssima administração da pandemia pelo governo federal.

A indicação de Milton Ribeiro se deu mais pela sua condição de pastor que confere ao ministro credibilidade perante o governo – depois da concordância da ala tradicionalista do conservadorismo que se associou em 2018 ao neoliberalismo e configurou o atual governo. É um projeto de destruição do Estado para impulsionar a privatização, criando instrumentos de acesso a recursos públicos pelas escolas e universidades confessionais-religiosas. A prova disso está em 8.900 obras paralisadas pelo país, no campo educacional; um baixo exercício fiscal que não consegue gastar nem a verba que dispõe e, agora, pela tentativa de calar a oposição nas universidades. Sobre seu desempenho, nem mesmo o Todos pela Educação conseguiu encontrar sua atuação positiva.

Em novo episódio um ofício foi encaminhado por um procurador do MPF, a pedido da Corregedoria do MEC, às Instituições Federais de Ensino que diz:

“A utilização de dependências físicas, o uso de bens móveis ou imateriais, para a promoção de eventos, protestos, manifestações, etc de natureza político-partidária, contrários e favoráveis ao governo, caracteriza imoralidade administrativa.”

A oposição entrou com representação junto à Procuradoria Geral da República solicitando que a atitude do MEC seja investigada em inquérito civil.

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Fórum Paulista de Educação Infantil: “Prô, tô sem COLO!”

O Fórum Paulista de Educação Infantil fixa posição sobre a volta das atividades para a educação infantil. O protocolo estabelecido pelo Estado impede a criança de ser colocada no colo:

PRÔ, TÔ sem COLO!

“Estamos inseridas/os em um contexto de barbárie, um ano após o primeiro caso de COVID 19, o Brasil registra a maior média de mortes desde o início da pandemia, com mais de mil mortes diárias e 250 mil vidas interrompidas.

Nesse contexto o panorama do Estado de São Paulo é desolador: Recordes diários de lotação nas UTIs; Circulação da variante brasileira do coronavírus de maior transmissibilidade; Restrição de circulação noturna; Lockdown em algumas regiões; Iminente colapso do sistema de saúde público e privado no território nacional.

É nesse contexto que muitos municípios paulistas, incluindo a capital, retomam o atendimento presencial de bebês e crianças nos espaços coletivos de Educação Infantil, a partir do previsto nos PROTOsemCOLOS.

Protocolos sanitários que estabelecem regras para orientar a jornada presencial de bebês e crianças como, por exemplo, o distanciamento físico de no mínimo 1 metro, em todos os contextos e espaços, nas refeições, parques, salas, corredores como uma condição essencial para a saúde, além de prescrever o uso individualizado de brinquedos (não pode mais trocar com a/o amiga/amigo) e a não permanência das famílias no espaço educativo, sequer nos períodos iniciais do ingresso dos bebês e crianças à instituição.

As regras e o distanciamento previsto nos PROTOsemCOLOS provocam muitos outros distanciamentos que contribuem para desconstruções de direitos, concepções e lutas históricas da Educação Infantil. Precisamos estar atentas/atentos para esses outros tantos distanciamentos.

Os PROTOsemCOLOS nos distanciam: das concepções de uma Educação Infantil humanizadora, inclusiva e emancipatória; das interações próximas, acolhedoras e intensas, que constituem um dos eixos do trabalho pedagógico previsto pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI); dos direitos de bebês e crianças à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças explicitados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI).

Por isso, questionamos:

Quais concepções de bebês, crianças, Educação Infantil, professor(a) estão presentes nos PROTOsemCOLOS? Como garantir o direito à liberdade em espaços com mobilidade restrita? Como construir a confiança nas relações distanciadas, onde a máscara invisibiliza os rostos e os sorrisos? Qual dignidade pedagógica que se constrói a distância, sem proximidade, sem integração e troca? Quais brincadeiras potentes e felizes podem ser construídas de forma individual e sem interação? Como concretizar na jornada educativa uma Educação Infantil de bebês e crianças pequenas sem colo?

Como viver por até dez horas diárias, cinco dias por semana, em um ambiente regido pelos PROTOsemCOLOS? Qual história estamos construindo ao retornar presencialmente nessas condições e com essas regras? Quais as consequências dessas experiências para bebês, crianças, educadoras e famílias? Coletivamente precisamos pensar a “quem” e a “que” serve o retorno do atendimento presencial de bebês e crianças nestas condições?

Diante de tantas questões complexas, muitas vezes, se coloca no “colo” das famílias a decisão de retornar ou não com seus bebês e crianças para o atendimento presencial, nas circunstâncias dadas pelos PROTOsemCOLOS .

O colo que sempre levou afeto, acolhida, carinho, pode agora levar a insegurança, o medo, a doença e a morte.

As interações alegres, vivas e pulsantes que tecem a rede do cotidiano da infância, agora podem tecer e ampliar as redes de contágio, como evidenciam os dados reveladores da contaminação de educadoras/es, bebês e crianças nas duas primeiras semanas de atendimento presencial.

Deixaremos de seguir as crianças, como nos provoca Malaguzzi, para seguir os PROTOsemCOLOS?

Qual o fim desta estrada? Pode ser o fim da VIDA.

Por estas e outras questões, o Fórum Paulista de Educação Infantil (FPEI) conclama a todes para lutar pela interrupção do atendimento presencial de bebês e crianças.

ATENDIMENTO PRESENCIAL DE BEBÊS E CRIANÇAS?

AGORA NÃO!

Março de 2021

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Mais um presidente do INEP é exonerado

Tudo indica que o mal-estar ocorrido deva-se aos problemas operacionais da aplicação do ENEM durante a pandemia e a uma iniciativa que pretendia revisar a lei que regula a avaliação das instituições do ensino superior.

Segundo a Agência Brasil, um dia antes de sua exoneração (25-2-21), Alexandre Lopes apresentou uma proposta de atualização da lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), com o objetivo de “iniciar um debate em torno do tema” para, posteriormente, se chegar “a uma minuta de projeto de lei que reúna os consensos em relação a possíveis avanços na legislação”.

Leia aqui.

O atual ministro tem forte ligação com a iniciativa privada. Alexandre Lopes foi exonerado dia 26-02-21. Assume Danilo Dupas Ribeiro ligado ao Mackenzie, como o atual pastor-ministro da educação.

O novo presidente do INEP já era Secretário no MEC, na Secretaria de Regulação do Ensino Superior – SERES.

Leia aqui.

Os servidores do INEP reagiram a esta quinta mudança do presidente do INEP em apenas dois anos, apontando os riscos da falta de continuidade.

Baixe a Nota aqui.

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Tradicionalismo e neoliberalismo: unidos pela destruição

A aliança conservadora-neoliberal no governo brasileiro deverá continuar a propor medidas que visem destruir o Estado na forma como foi concebido até agora. Os Projetos de Emendas Constitucionais – PECs – são o instrumento para tal. Para as duas principais forças desta aliança – o conservadorismo e o neoliberalismo -, é fundamental neutralizar a atuação garantidora do Supremo Tribunal Federal, só é possível com alterações na Constituição, afinal, o STF só pode interpretar as leis e não fazê-las.

As motivações de conservadores e neoliberais são diferentes, mas o resultado tenderá para o mesmo: constitucionalizar as leis do livre-mercado; reduzir a garantia de direitos e de dispositivos que favoreçam a igualdade política, limitando o alcance da precária democracia liberal; reposicionar a participação do cidadão desobrigando-o ou criando filtros meritocráticos; armar a população; privatizar todas as áreas do Estado para neutralizar as demandas da maioria sobre a gestão, entre outros.

O conservadorismo tem várias vertentes dentro dele. Uma delas poderia ser chamada de conservadorismo clássico ou Tradicionalista (Teitelbaum, 2020). Para estes, o tempo transcorre em ciclos sucessivos de idades que vão de uma idade de ouro até uma idade de ferro, sombria, quando então, após a destruição, o ciclo recomeça. Vivemos, agora, uma idade sombria – a Kali Yuga – que atenta contra as Tradições acumuladas desde tempos imemoriais (Guénon, 1927).

É no ocidente que este processo de degeneração estaria mais avançado. Descontruindo o Estado, a democracia liberal e fragmentando a organização social, haveria a possibilidade de que instâncias organizativas menores pudessem preservar ou reconstruir os “saberes tradicionais” perdidos pelo ocidente, favorecendo para que as pequenas comunidades locais mais tradicionais e conservadoras assumissem maior influência na preservação destes valores e na formação dos indivíduos. Como diz Teitelbaum: “Bannon [um Tradicionalista] valoriza o Brasil porque acredita que o país chegou atrasado na modernidade e, assim sendo, talvez tenha preservado mais virtudes pré-modernas, as quais poderiam ser usadas para ressuscitar o resto do Ocidente.”

Ao leitor do século XXI isso pode parecer completamente fora de lugar. Mas não é assim para este “conservadorismo” que tem sua base cada vez mais ampliada, recrutada entre uma parcela da população esquecida em micro-comunidades do interior do país ou entre os desesperados do sistema capitalismo, que, sem horizontes, voltam-se para o passado, em busca de um paraíso perdido.

Na outra ponta, jovens “bombados” pela meritocracia reivindicam mais concorrência, menos regulação e mais reformas neoliberais em busca dos troféus que lhes foram prometidos como ganhadores de um “jogo” que ofereceu mais do que podia, no interior de uma crise sistêmica do capitalismo que não tem fim. São PJs, ou seja, desempregados que estão tentando sobreviver na lógica do empreendedorismo, novos apostadores em bolsas de valores à espera que a sorte olhe para eles, uma juventude imersa na precariedade trabalhando como uber, entregadores, etc. Sem visibilidade, por motivos distintos dos conservadores, culpam o Estado, os políticos e o “establishment” em geral pelos problemas.

Para o conservadorismo, a ilusão acalentada é a de que o capitalismo possa ser “espiritualizado”, retirando-o do “materialismo” em que mergulhou, principalmente no ocidente, e que ameaça avançar em direção ao oriente, local onde ainda se guardariam tais Tradições. Oriente e ocidente, portanto, deveriam se somar para salvar a Tradição e, no ocidente, o catolicismo ainda seria o espaço onde tais tradições poderiam ser encontradas, ainda que em estado latente (Guénon, 1927). Mas para que isso ocorra, é preciso que tenha lugar a destruição do mundo moderno, seus métodos de organização, sua concepção de democracia, sua pseudo-ciência e a preparação de uma elite espiritual, enquanto há tempo, para que lidere, ao termino desta fase de destruição, a restauração da Tradição perdida – uma verdadeira idade de ouro.

O leitor pasmo, perguntaria se essas ideias ainda persistem em pleno século XXI. A resposta é: sim. Nosso objetivo aqui não é discutir o Tradicionalismo em si. É possível, mesmo, que nem tenham intenção de interferir diretamente nos acontecimentos terrenos, aguardando pela passagem dos tempos cíclicos. Mas as ideias também produzem efeitos.

O fato é que a formulação, pelo menos da maneira como está proposta por René Guénon, figura âncora do Tradicionalismo ocidental, é nefasta quando estimula e orienta uma extrema-direita violenta e tem a intenção de virar política de Estado contra o próprio Estado. Para se ter uma dimensão das propostas, basta ler Guénon (1927) e ver como ele critica a democracia liberal ocidental:

“No entanto, se refletimos nesse fato [o desastre do mundo moderno] percebemos facilmente que não há nisso nada de que nos devamos espantar, pois trata-se, em suma, apenas do resultado muito natural da concepção “democrática”, em virtude da qual o poder vem de baixo e apoia-se essencialmente sobre a maioria, o que tem necessariamente por corolário a exclusão de toda verdadeira competência, porque a competência é sempre uma superioridade pelo menos relativa e só pode ser o apanágio de uma minoria.” (Pág. 101.)

“O argumento mais decisivo contra a “democracia” resume-se em poucas palavras: o superior não pode emanar do inferior, porque o “mais” não pode sair do “menos”; isto é de um rigor matemático absoluto, contra o qual nada poderia prevalecer”. (Pág. 102.)

“(…) [é] demasiado evidente que o povo não pode conferir um poder que ele próprio não possui; o verdadeiro poder só pode vir do alto, e é por isso, diga-se de passagem, que só pode ser legitimado pela sanção de alguma coisa superior à ordem social, ou seja, uma autoridade espiritual.” (Pág. 103.)

Esta concepção vê o mundo dividido em castas. Para quem quer e tem paciência para examinar estas propostas, recomendo a leitura de seu formulador, René Guénon, especialmente seu livro A crise do Mundo Moderno, escrito em 1927, de onde saíram as citações acima.

O Tradicionalismo cresceu e hoje sua plataforma é usada (correta ou incorretamente) por figuras que têm acesso a políticos, juristas, e até mesmo a presidentes e líderes de países. Caso você não acredite, você pode ler Benjamin R. Teitelbaum, autor de Guerra pela Eternidade – Ed. Unicamp, 2020. (Leia também uma entrevista com o autor aqui.)

A Editora da UNICAMP presta um grande serviço à democracia brasileira ao traduzir este livro. Nele, Teitelbaum toma para exame três figuras ligadas de alguma forma às ideias Tradicionalistas e que, com suas diferenças, têm acesso direto a presidentes: Steve Bannon (assessor informal de Trump até pouco tempo presidente dos Estados Unidos); Aleksandr Dugin (assessor informal de Putin presidente da Rússia) e Olavo de Carvalho (assessor informal do clã Bolsonaro que preside o Brasil). O estudo revela a malha de conexões com a extrema direita no eixo Rússia-Europa-Estados Unidos com ramificações para outros países e dá uma dimensão de onde os liberais brasileiros foram parar em seu afã de segurar a esquerda nas eleições de 2018.

Olavo de Carvalho não concorda com a ideia de ciclos temporais de Guénon e rejeita sua própria inclusão entre os Tradicionalistas, embora como afirma Teitelbaum, sem apresentar argumentos convincentes. Bannon, mais inteligente, adapta os ciclos ao populismo de direita e à meritocracia típica do “self made man” americano e redefine o entendimento das “castas” que acompanham o ciclo de idades, indicando que a melhoria econômica das massas permitirá que evoluam espiritualmente entre castas (Teitelbaum, 2020).

Por falar em meritocracia, como é que os neoliberais se encaixam em tudo isso? Em primeiro lugar, não nos esqueçamos que o neoliberalismo defende que as decisões sociais sejam tomadas por pessoas que tenham mérito (mais claramente, sejam tomadas por uma elite de “gestores” que deve estar protegida das pressões sociais da maioria) e que, em nome da manutenção do livre mercado, é legítimo usar a violência. Sendo esta semelhança mais formal que de conteúdo, nada disto, é claro, atesta uma união estável entre neoliberais e tradicionalistas, como ademais a própria realidade da política brasileira tem demonstrado. Mas cada uma destas forças sentiu que poderia obter vantagens nesta coalizão.

É mais provável que a formação da coalisão conservadora-neoliberal, no caso brasileiro, atendeu principalmente a um problema eleitoral. Havia que derrotar a esquerda e não se dispunha de um candidato que tivesse a aprovação do “mercado” e disposição para implantar as reformas impopulares do neoliberalismo com o compromisso de destruir o Estado liberal centrista.

Como o capitalismo não se detém ante nada, desde que garanta lucros crescentes, Bolsonaro era quem estava à mão e que, espertamente (não ele, mas o clã Bolsonaro e seus assessores) costurou um suposto compromisso dele com o “mercado”. O “vale tudo” de 2018 para derrotar a esquerda, levou a Bolsonaro. Se divergências existiam, elas seriam resolvidas depois – havia um problema maior para o neoliberalismo brasileiro, que encarava derrotas sucessivas, e este era a própria crise do capitalismo.

A corporação empresarial precisava instalar-se em setores importantes do Estado – notadamente na economia – colocando-os sob seu comando. O motivo: segurar a crise do capitalismo com reformas neoliberais. O capitalismo não tem nenhuma proposta diferente para pôr na mesa, além desta. Era pegar ou largar.

O Tradicionalismo foi acomodado na tese liberal de que a questão dos “costumes”, como se gosta de dizer de tudo que está além da economia, era uma questão de foro íntimo e portanto do domínio e decisão de cada um.

Além disso, embora com intensidade menor, os neoliberais também necessitam destruir se não o Mundo Moderno, pelo menos o Estado liberal-centrista – ainda que para o neoliberalismo esta destruição deva levar a um Estado mínimo (mas forte politicamente) (Gamble, 1988) dominado pela corporação empresarial, onde se encontram pessoas que se construíram pelo mérito e têm, portanto, “superior” sabedoria.

Do ponto de vista dos Tradicionalistas, um Estado mínimo poderia ser um primeiro passo na direção de sua meta de contrapor-se ao “mundo moderno” e abrir caminho para dar visibilidade (e financiamento) às suas teses. E para quem passou os últimos 250 anos amargando o último lugar das preferências políticas, isso já seria um grande passo. Como no Brasil o conservadorismo tem características populistas – fato que se destina a ampliar sua base eleitoral e estabelecer hegemonia futura – conflitos eram esperados na implantação das medidas neoliberais, sempre impopulares.

No meio de todas as implicações destas propostas, não é difícil imaginar que a educação fosse cobiçada como um instrumento privilegiado de desenvolvimento das ideias neoliberais e Tradicionalistas. Cada um à sua maneira, se encontra, agora, trabalhando para reconverter a educação a seus propósitos. O acordo levou a que o Ministério da Educação ficasse com os Tradicionalistas e um super Ministério da Economia, ficasse com os neoliberais.

A inercia atual do Ministério da Educação, melhor dizendo, a omissão do MEC, é apenas parte do processo de destruição destinado a abrir espaço para ONGs, Fundações e instituições privadas e conservadoras avançarem sobre a educação pública, estimulando sua privatização. Isso reduz a ação do Estado.

Privatização pela modalidade vouchers é o desejo tanto de neoliberais como de Tradicionalistas e demais conservadores: os primeiros ganham espaço ao converter a educação pública em um “mercado educacional” que introduzirá a lógica da meritocracia na juventude, além de reduzir o Estado; os segundos, para além disso, têm a possibilidade de redirecionar recursos públicos com a finalidade de ampliar e fortalecer as instituições privadas religiosas e conservadoras, onde se pode estimular as ideias Tradicionalistas e religiosas que deverão espiritualizar o “mercado” e abrir espaço para a emergência de uma nova idade de ouro. Por ora, estão juntos. Se continuarão juntos, o futuro dirá.

A escolha da escola pelos pais via privatização por vouchers permitirá, ainda, que estes mantenham seus filhos isolados em escolas religiosas ou estudando em seus próprios domicílios às custas do erário público, protegidos e fora dos riscos dos descalabros do “Mundo Moderno” que vive sua fase terminal – a “Kali Yuga”.

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Retorno às aulas em São Paulo: polêmica continua

Carolina Filho e Pedro Oliveira membros do Coletivo Quinze de Outubro e que trabalham na rede estadual de educação de São Paulo refletem sobre as pressões para o retorno às aulas em meio ao agravamento da pandemia. Dizem:

Leia íntegra aqui.

“Com apenas duas semanas de aulas presenciais já pudemos perceber o aparecimento de casos em diversas unidades de ensino e, assim, percebemos que mesmo se considerarmos só as escolas, a medida já estaria profundamente equivocada. Em Campinas, desde a retomada precipitada das aulas presenciais chegam relatos diários de novos casos suspeitos ou confirmados de Covid nas escolas, que já atingiam cerca de 20 unidades escolares em 19 de fevereiro. Esses casos somente em parte foram veiculados pela imprensa. A maioria dos casos foram revelados por denúncias anônimas de professores e funcionários dado o esforço de muitas direções de escolas e diretorias de ensino em esconder os casos confirmados e suspeitos de Covid-19. Querem passar uma ideia de normalidade para que as escolas permaneçam abertas, a despeito da contaminação e proliferação da doença. Professores e funcionários estão sendo coagidos a não divulgar possíveis contaminações ou riscos de contaminação a que estão sendo submetidos. Também em 19 de fevereiro dados do Plano São Paulo indicavam a ocupação 97,20% dos leitos SUS municipal de UTI-Covid, o que torna ainda mais preocupante os “esforços” de subnotificação e minimização da gravidade da pandemia. É bem possível que o número de escolas com casos confirmados ou suspeitos de Covid possa ser (e se tornar) muito maior.

Entretanto, as repercussões negativas do retorno precipitado das aulas presenciais afetam não só aqueles que estão indo de forma obrigatória ou facultativa às escolas. O incentivo à maior circulação de pessoas em um momento no qual as médias móveis de mortes por Covid-19 estão altíssimas (acima de mil mortes diárias no país) ao mesmo tempo em que começam a se espalhar variantes mais contagiosas do vírus da Covid-19, custará muito caro à população do estado de São Paulo. Em meados de fevereiro já foi possível acompanhar diversas cidades com sistema de saúde colapsados. Situações muito tristes, em que chegamos devido à atuação de autoridades públicas irresponsáveis ou genocidas. Com a imposição do retorno às aulas presenciais, Doria e Rossieli entram para o grupo dos políticos que contribuíram para o agravamento da pandemia.

A Resolução SEDUC nº11 de 26 de janeiro de 2021, que dispõe sobre as orientações para retomada das aulas na rede básica de ensino paulista, lamentavelmente prioriza a manutenção das escolas abertas a qualquer custo, independente da gravidade da pandemia naquela localidade e das confirmações e suspeitas de novos casos de infecções na própria unidade escolar. Apesar da Resolução já ser flexível e pouco rigorosa para evitar a disseminação da pandemia, temos recebido diversos relatos de abafamento dos casos pelas Diretorias de Ensino e de pressão para manter as aulas normalmente mesmo quando há mais de um caso de contaminação confirmado dentro do quadro de profissionais e alunos. A postura do governo estadual atenta contra a vida deliberadamente.

Nossa prioridade número zero tem que continuar a ser salvar vidas. Não podemos aceitar que se banalize a morte. Temos milhares e milhares de brasileiros e paulistas que perderam a vida em função do descontrole da pandemia no país. São dezenas de milhares de mortes que poderiam ter sido evitadas. Isso deve ser motivo de indignação e um imperativo ético para agirmos em defesa da vida. A volta às aulas presenciais é urgente e necessária e, para isso, a garantia de condições efetivas de segurança sanitária é um pré-requisito. Por isso, defendemos a suspensão imediata das atividades presenciais nas escolas e que só sejam retomadas quando tivermos uma cobertura vacinal de toda a população contra a Covid-19 consolidada.”

Leia íntegra aqui.

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Eleutério Prado: Discursos do capital

O autor comenta artigo publicado como “working paper” pelo FMI: Crenças acocoradas, vieses ocultos: elevação e queda das narrativas de crescimento (Crouching beliefshidden biasesrise and fall of growth narratives) escrito por Reda Cherif, Marc Engler, Fuad Hasanov e destaca dados importantes que põe em dúvida a capacidade do sistema capitalista para equacionar suas contradições. Diz:

“Esses autores não tratam do futuro das arengas do capital. Pode-se, entretanto, conjecturar que doravante vai ascender um discurso marcado por uma certa dúvida crucial: se antes predominara a tese de que “não há alternativa” [discurso justificador do neoliberalismo], agora pode prevalecer a questão sobre se “o capitalismo pode sobreviver”. É bem evidente que esse modo de produção enfrenta agora não apenas a crise renitente da COVID-19, mas também um colapso ecológico generalizado, a ascensão do racismo e do neofascismo, uma derrocada possível do castelo de areia construído pelo sistema financeiro internacional.”

Leia aqui em A Terra é Redonda.

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Opera Mundi entrevista José Genoíno

Breno Altman entrevista José Genoíno (PT) no site Opera Mundi. Examinando a história do partido, Genoíno realiza uma autocrítica do PT corajosa e importante, pela esquerda, e não como quer a elite lavajatista brasileira, pela direita.

Durante mais de uma hora, passando por temas complexos, não se esperaria que não existissem pontos polêmicos. Mas, no geral, o caminho proposto merece ser visto e estudado.

O PT precisa, no entanto, se diferenciar do “neoliberalismo identitário progressista” que está sendo construído pelo centro político.

Acesse aqui a entrevista em Opera Mundi.

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Boaventura Santos: o anti-sistema

Artigo de Boaventura Santos resume as condições históricas do desenvolvimento dos movimentos anti-sistêmicos, à direita e à esquerda.

“O crescimento global da extrema-direita voltou a dar uma nova importância ao conceito de anti-sistema em política. Para entender o que se está a passar é necessário recuar algumas décadas. Num texto deste tipo não é possível dar conta de toda a riqueza política deste período. As generalizações serão certamente arriscadas e não faltarão omissões. Mesmo assim, o exercício impõe-se pela urgência de dar algum sentido ao que, por vezes, parece não ter sentido nenhum.”

Leia aqui em Carta Maior.

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Blog da Formação: o CNE e os caminhos da Pedagogia

O blog da Formação analisa os impactos das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Pedagogia:

“Ao apresentar sua proposta de revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Pedagogia, o CNE oferece claras evidências do processo de destruição das Faculdades de Educação, responsável pelo desenvolvimento da investigação no campo da educação e da pedagogia e pela formação dos quadros do magistério no interior das Instituições de Ensino Superior, hoje na mira dos reformadores empresariais e das politicas educacionais de caráter neoliberal desenhadas pelo CNE.”

Leia aqui.

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Responsabilização por resultados: ressurreição falha

A Hoover Institution tenta produzir relatório para ressuscitar e manter o ânimo dos reformadores empresariais com suas estratégias mercadológicas de “consertar” escolas que consideram de baixo desempenho. O National Education Policy Center examinou o relatório e concluiu que ele é falho.

“BOULDER, CO (9 de fevereiro de 2021) – Um relatório recente da Education Success Initiative da Hoover Institution argumenta que as autoridades estaduais e federais devem manter o que chama de sistemas de responsabilização “baseados em resultados” que usam avaliações padronizadas de alunos, seguidas por consequências por não cumprir objetivos de desempenho. Mas não fornece as evidências necessárias para apoiar essa afirmação.

Gail L. Sunderman, co-fundadora do Maryland Equity Project, revisou o relatório da Hoover: “School Accountability—Past, Present, and Future: Findings and Recommendations for State and District Policymakers”, de autoria de Chester Finn. O relatório afirma que os sistemas de responsabilização podem ser melhorados expandindo a avaliação para mais séries, relatando esses resultados de forma transparente e concentrando-se na intervenção em escolas de baixo desempenho por meio de uma combinação de forma de intervenção e consequências orientadas pelo mercado, juntamente com um sistema de inspeção para avaliar as escolas.

Sunderman vê o relatório como não convincente por uma série de razões. Ela explica que o relatório ignora uma abundante literatura sobre o impacto deletério da responsabilização baseada em testes sobre os resultados, que poderiam fornecer uma compreensão mais apurada desses sistemas. Também o relatório não explica por que esses sistemas devem ser estendidos para incluir mais testes em mais graus.

Além disso, ela entende que o relatório não fornece nenhuma evidência sobre a eficácia de suas estratégias de reforma sugeridas para escolas de baixo desempenho, que incluem a combinação de intervenções externas com consequências impulsionadas pelo mercado. Em vez de evidências, o relatório baseia-se em teorias não comprovadas de responsabilização e reforma impulsionada pelo mercado, para fornecer uma justificativa de suas conclusões e recomendações.

Por essas razões, conclui Sunderman, os legisladores, educadores e administradores de educação dos estados não devem confiar neste relatório para sua orientação, ao examinarem estratégias para ajudar escolas e distritos de baixo desempenho.”

Acesse aqui o relatório da Hoover.

Acesse aqui a revisão de Sunderman no NPCE.

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Vacina: Deputados pedem prioridade para professores

Dois Projetos de Lei na Câmara, 275/21 de Alexandre Frota e 5532/20 de Mara Rocha e Rose Modesto, pedem prioridade na vacinação contra a Covid-19 para professores das redes públicas e privadas de ensino infantil, fundamental, médio e superior.

Leia em Agência Câmara de Notícias

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Vacina: Enquanto isso, no Amazonas…

“Vinte dias após o retorno das aulas presenciais do ensino médio da rede estadual, o Amazonas registra 342 professores infectados com covid-19, segundo a Fundação de Vigilância de Saúde. A situação preocupa pais e professores de Manaus.”

Leia aqui.

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Vacina: Esqueceram de nós?

O Senador Nelsinho Trad, do PSD, quer a inclusão de dentistas, fisioterapeutas, fonos e garçons nos grupos de prioridade de vacinação. Segundo a reportagem, a sugestão foi feita por indicações de Pazuello. E os professores?

“O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) propôs a inclusão de dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e garçons nos grupos com prioridade na vacinação contra a covid-19. A sugestão foi feita por meio de indicações encaminhadas ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

Nelsinho Trad defende a disponibilização da vacina para toda a população brasileira, mas considera importante a imunização imediata daquelas categorias que, em razão da sua atuação profissional, mantêm contato mais direto com o público.”

Leia aqui, na Agência Senado.

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Blog da Formação analisa a “matriz de competências” dos diretores

O blog da Formação inicia o exame da “matriz de competências” proposta para os diretores de escola:

“A recente divulgação da Proposta de Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar, disponibilizada para consulta pública no site do CNE, conforme divulgamos em nosso último post de 05 de janeiro, retoma discussões travadas desde os anos 80 quando os embates teóricos e práticos sobre as relações entre as competencias técnicas e o compromisso politico assim como a preponderância de uma dimensão sobre a outra nos processos de formação dos profissionais da educação.”

Leia aqui.

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SP: brincando com a saúde dos outros

Enquanto o Partido Novo e o PSDB disputam quem é mais duro com o sindicalismo, que ameaça com paralização dos professores se o Estado de São Paulo retornar às aulas, o Reino Unido afirma que:

“Mais de 100 crianças já estão indo parar nos hospitais do Reino Unido a cada semana com uma síndrome rara que está aparecendo em alguns dos pequenos pacientes semanas após serem infectados por coronavírus, de acordo com informações do jornal britânico The Guardian. Trata-se da Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P), um conjunto de reações do sistema imunológico.” 

Leia mais aqui.

De fato, não sabemos quais sequelas o vírus pode deixar nas crianças que se contaminem.

Mas “o governo de São Paulo afirma que descontará do salário dos professores as eventuais ausências deles no trabalho a partir de hoje, quando está prevista a volta das aulas presenciais no Estado.”

Leia mais aqui.

A volta às aulas configura-se em uma ameaça tanto a professores como às crianças, especialmente das camadas menos favorecidas.

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Vem aí a Matriz de Competências do Diretor

O blog da Formação informa que vem aí mais uma “matriz”. Agora, é sobre as “competências do Diretor”.

“Em processo que teve inicio em 13 de janeiro, o CNE abriu no ultimo dia 03 consulta pública sobre a proposta de Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar, de acordo com o Edital de Chamamento publicado no seu site.

Segundo o Edital de Chamamento, a proposta, encaminhada pelo Ministério da Educação (MEC), coordenada e elaborada pela sua Secretaria de Educação Básica (SEB), visa a instituir norma definidora de competências do Diretor Escolar, a qual está em apreciação pela Comissão Bicameral de Formação Inicial e Continuada de Professores e Gestores da Educação.”

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MEC pode entrar na “fatura” do DEM

Para garantir a eleição na Câmara e no Senado o governo teve que estabelecer “acordos” que poderão envolver uma reforma parcial dos ministérios. É a fatura do acordo. Neste momento a questão começa a ser ensaiada.

A repentina mudança do DEM – Partido Democratas – rifando Maia e seu candidato, começa a ser explicada. Pode ser que a ele caiba o comando do MEC. Se for assim, abre-se a possibilidade de que os reformadores empresariais da era Temer, hoje confinados no Conselho Nacional de Educação, voltem a comandar o ministério.

Eis porque Maia afirmou que o DEM poderia se transformar no “partido da boquinha”.

Leia aqui.

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Turquia vacinará seus professores

O ministro da Educação da Turquia, Ziya Selcuk, anunciou que vacinará os professores para que as aulas possam ser retomadas.

“De acordo com o Ministro da Educação, Ziya Selcuk, vacinar esses profissionais seria importante para tentar protegê-los de qualquer tipo de perigo. Mas isso não deixa de ser um grande desafio para o país neste momento.”

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Educação Infantil: Fórum Goiano divulga carta

O Fórum Goiano de Educação Infantil divulga sua segunda carta aberta à população de Goiás com seu posicionamento quanto ao retorno de atividades educacionais presenciais na educação infantil, em defesa de uma vida digna das crianças, da qualidade da educação infantil e da valorização dos trabalhadores da educação que atuam em creches e pré-escolas.

“O Fórum Goiano de Educação Infantil (FGOEI) torna pública a manutenção de sua posição contrária ao retorno às atividades educacionais presenciais na Educação Infantil, tendo em vista que ainda não se superou de modo seguro o contexto de pandemia provocado pelo novo coronavírus (SarscoV-2) e a doença por ele provocada (COVID-19), instaurado no Brasil desde o início do ano de 2020. Como já havia se manifestado em sua primeira Carta Aberta (GOIÁS, 2020), um dos princípios fundamentais exarados nos artigos 5º, 6º e 7º da Constituição Brasileira (BRASIL, 1988) evoca os direitos precípuos á dignidade da vida humana. Dentre eles, o direito à vida e o direito à proteção à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Estes direitos se estendem às crianças, assim como às suas famílias, professores e outros profissionais técnico-administrativos da Educação Infantil.

Para o Fórum:

“Frente às incertezas sociais, os dados epidemiológicos, que indicam o risco real de contaminação e reinfecção pelo novo coronavírus e suas variantes; a falta de informações precisas e de transparência no estado de Goiás e no Brasil sobre os óbitos infantis por Covid-19; ainda, do agravamento e sequelas nas crianças de zero até doze anos, em curto e longo prazos – como na Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica já verificada em quase a totalidade de estados brasileiros –, ações específicas no campo da educação mostram-se ainda mais necessárias. A mais radical e importante medida é o do afastamento social por tempo indeterminado, conduzindo a novos arranjos institucionais de creches e pré-escolas e das próprias famílias, até que se possa ter uma condição segura, um significativo quantitativo da população vacinada – incluindo-se nesta os professores, outros trabalhadores da educação e familiares das crianças – para a retomada de atividades presenciais no campo educacional. Acreditamos também da necessidade urgente de uma política intersetorial saúde, assistência social e educação para pensar as diferentes realidades e agir na proteção da vida das nossas crianças expostas, de diferentes formas, ao vírus e suas consequências.

Essa condição coloca aos docentes e demais profissionais da educação, assim como a todas as famílias, grandes desafios de ordem pessoal e coletiva, exigindo a construção de protocolos sistemáticos de manutenção das atividades remotas com as crianças e suas famílias, bem como protocolos multissetoriais que pautem o processo de retorno às atividades presenciais, com ampla vacinação da população e consideração da educação como área essencial. Tal processo, ainda, deve garantir a transparência e a gestão democrática de modo que que implica na participação de todos os atores envolvidos na educação infantil a fim de garantir decisões colegiadas.”

Baixe a íntegra da Carta aqui.

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Quer valorizar os trabalhadores da educação? Vacine-os.

A volta às aulas (ou não) está de volta. É assim há um ano. Os argumentos já foram apresentados à exaustão, tanto por quem quer a volta, como por quem não quer. Do que se viu e ouviu argumentar, todos têm razões plausíveis e, portanto, a questão não é quem está com o melhor argumento.

É que esta decisão não sairá da racionalidade das argumentações, em si, mas da sua natureza, digamos, ética: não dá para escolher entre vida e aprendizagem, sem que estes dois campos sejam colocados em uma hierarquia. E se fizermos isso, vida vem antes de aprendizagem e não há o que se discutir. Não é por outra razão que os próprios liberais incluíram a “vida” entre os princípios fundantes do liberalismo em pé de igualdade com a “liberdade” e com a “propriedade privada”.

Alguns argumentos, é claro, são sensacionalistas. Por exemplo: se os bares estão abertos, então as escolas também devem estar. Falso. Você vai ao bar se quiser, na escola não é o caso. No bar, o dono e o cliente querem estar lá, ainda que os funcionários nem tanto. Na escola, os trabalhadores da educação gostariam de não estar lá – e com razão. Muitos pais também se sentirão compelidos a enviar seus filhos à escola, mesmo duvidando que seja uma opção segura – há o transporte, por exemplo, além das próprias condições precárias de funcionamento destas.

Estamos no meio de um repique da pandemia, em um país sem governo, com uma nova cepa do vírus que, segundo alguns especialistas, promete uma maior elevação ainda da contaminação dentro de 30 dias. A razão é o desgoverno em Manaus que está espalhando dezenas de pacientes infectados com esta, para vários estados brasileiros, porque o negacionismo federal foi leniente.

Da mesma maneira que os trabalhadores da saúde estão sendo vacinados prioritariamente, se a educação é algo importante como dizem, e é, então os professores deveriam estar incluídos nesta prioridade. Neste momento, a melhor maneira de se demonstrar que valorizamos os trabalhadores da educação é vaciná-los. Os governos estaduais poderiam resolver isso incluindo-os nas prioridades. A sociedade deveria pressionar os governantes a incluí-los entre as prioridades e não condená-los por se recusarem a voltar.

Todos sabemos que as escolas públicas não estão preparadas para assumir um retorno controlado, tal como mandam os protocolos divulgados. Se têm tais condições, então porque não se formam comissões independentes de pais, médicos, estudantes e trabalhadores da educação para que se manifestem em suas escolas, quanto à existência concreta de tais condições?

Procede, portanto, a intenção demonstrada pelos sindicatos e entidades que representam os trabalhadores da educação, de organizar uma greve. E greve, é pior do que tê-los, em casa, envolvidos com o ensino remoto. Num ato de solidariedade para com seus estudantes, talvez possam manter as atividades remotas. Mas, greve é greve.

Sobre esta questão da volta ou não às escolas recomendo a leitura de um post de Ratier: “Minhas filhas voltam com segurança à escola. Privilégio para poucos.” Nele, diz:

“O fato é que, como regra, os gestores públicos pouco ou nada fizeram para que os alunos de redes municipais e estaduais pudessem estudar. Estamos a ponto de completar 1 ano de pandemia e muito poderia ter sido realizado: melhoria da infraestrutura para o ensino online, políticas abrangentes para garantir alimentação em substituição à merenda escolar, busca ativa para combater o abandono, reformas nas escolas para que a possibilidade de contágio fosse reduzida e que os protocolos fossem corretamente aplicados. Com raras exceções, o cenário é de paralisia. O MEC sumiu e os secretários da educação tem, como regra, esperado a reabertura para se mexerem….

Leia mais aqui.

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Florianópolis: prefeito impõe CME empresarial

Mesmo repudiadas pelo atual Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, bem como por ex-presidentes daquele Conselho, o prefeito de Florianópolis impõe modificações na composição e funcionamento do Conselho Municipal de Educação que lhe dão controle ditatorial da política educacional do município e afasta a possibilidade de que a comunidade educacional interfira nela através de instâncias participativas como o CME. Em manifestação, os ex-presidentes condenam a manobra:

“Nós, ex-presidentes do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, vimos com extrema preocupação todas as alterações, porque não foram discutidas, não foram apresentadas, não foram socializadas, ferindo de morte a autonomia do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis.”

Leia aqui.

Também membros do atual Conselho Municipal denunciam a manobra autoritária:

“O Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, através de sua diretoria, bem como dos conselheiros e conselheiras abaixo assinados/as vem a público denunciar e repudiar a tentativa do governo Gean Loureiro de silenciar este órgão, por meio do Projeto de lei n.18.170 /2021, intitulado “Mensagem 02/2021”, encaminhado, às pressas, à Câmara Municipal pelo executivo, no último dia 15 de janeiro, e que visa alterar a Lei 7.503/2007.

Leia aqui.

O PL coloca o CME de Florianópolis sob intervenção da prefeitura ao propor a alteração do artigo 3º da referida lei que passa a permitir que o Secretário de Educação vete decisões do CME:

Art. 3º O Secretário Municipal de Educação deverá apreciar as decisões do Conselho Municipal de Educação, em um prazo máximo de sessenta dias, ou devolvê-las ao Conselho, acompanhadas das solicitações das alterações com as devidas justificativas.

Parágrafo único. Após a análise do Conselho Municipal de Educação, não acatadas as indicações de alterações, o Secretário Municipal de Educação, caso considere as decisões do Conselho Municipal de Educação contrárias ao interesse público, vetá-las-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data de recebimento, e comunicará os motivos do veto, no prazo de quarenta e oito horas, ao Presidente do Conselho Municipal de Educação”.

Leia aqui.

Esta mudança, deve ser analisada juntamente com outra: não é sem razão que a própria constituição do Conselho Municipal de Educação também é mudada:

“Chama-nos a atenção [dizem os membros do atual Conselho Municipal], também, o acréscimo desmesurado, inconsequente e seletivo no número de entidades que passarão a compor o CME, sem qualquer discussão com a sociedade e, tampouco, com o próprio CME, produzindo, na prática, um desequilíbrio das representações da sociedade civil previstas nas leis que regulam o funcionamento dos Conselhos de Políticas Públicas. O PL n.18.170 /2021 propõe aumentar a composição no número de conselheiros, sendo que destas novas cadeiras, a maioria está ligada diretamente à prefeitura e/ou ao setor empresarial.”

Leia aqui.

A alteração inclui no Conselho representantes do Comitê Metropolitano de Desenvolvimento; Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF); Câmara de Dirigentes e Lojistas de Florianópolis (CDL); Associação das Empreendedoras Micro e Pequenas Empresas e de Empreendedores; Sindicado de empresas de serviços contábeis, assessoramento, perícias, informações e pesquisa; Convention & Visitors Bureau; Associação FloripAmanhã; Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e TV; Associação Catarinense de Tecnologia; Floripa Sustentável, Associação de Mantenadoras Particulares de Educação Superior; Junior Achievement, entre outras.

Como se vê, ou faz o que o prefeito e os empresários querem ou veta-se. Esta a “democracia” desejada e isso tem nome: autoritarismo. A “nova democracia” tem medo de “conselhos”. Bolsonaro, fez o mesmo na esfera federal. Entendem que estes órgãos são “corporativos” e são uma ameaça às “boas decisões” dos gestores. O “gestor” deve ter a palavra final.

Na verdade a história é outra: deseja-se conter as demandas sociais e favorecer as demandas empresariais. Querem abrir caminho para que a visão empresarial seja predominante nas decisões e, com isso, pretendem isolar o gestor das pressões sociais do setor educacional, entregando a educação à pressão das corporações do setor empresarial.

Tais pressões, sabemos, são destinadas a cuidar dos interesses lucrativos e individuais do mercado e pouco têm a ver com qualidade social da educação demandada pelas entidades da área da educação. De fato, as entidades educacionais ao olharem para a educação como um bem público, atrapalham as intenções mercantilistas do empresariado.

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Berkshire e Schneider: “Um lobo na porta da escola”

The New Press publica o livro de Berkshire e Schneider: A Wolf at the Schoolhouse Door – The Dismantling of Public Education and the Future of School. (Um lobo na porta da escola: o desmantelamento da educação pública e o futuro da escola). O livro é uma “análise incisiva de como a educação pública está sendo destruída de forma explícita e enganosa – e como podemos contra-atacar.”

Abaixo um resumo divulgado pela The New Press:

“Betsy DeVos [ex-secretária da educação de Trump] pode ser a face mais proeminente do esforço para desmantelar a educação pública, mas na verdade ela faz parte de um grande movimento que vem ganhando poder e progredindo continuamente por décadas – acumulando fundos, aprimorando sua mensagem e elaborando políticas. Embora o apoio à educação pública hoje seja mais forte do que nunca, o movimento para salvar nossas escolas permanece fragmentado, variável e voluntário. Enquanto isso, aqueles que estão empenhados em destruir esta instituição são unidos, pacientes e têm bons recursos.

Em A Wolf at the Schoolhouse Door, Jennifer Berkshire e Jack Schneider, expõem a rede cada vez mais potente de autoridades conservadoras eleitas, grupos de defesa, financiadores e grupos de reflexão que se alinharam por uma visão radical para desfazer a educação pública. Eles descrevem o dogma subjacente ao trabalho dos desmanteladores e como ele se encaixa no contexto político atual, dando aos leitores uma visão de perto das políticas – vouchers, a guerra contra sindicatos de professores, bolsas de crédito pagas por impostos, escolas virtuais e muito mais — impulsionando a agenda do movimento. Finalmente, eles olham para a frente, examinando o mundo que os desmanteladores ameaçam construir.

Enquanto os professores de costa a costa se mobilizam com vigor renovado, este livro inteligente e essencial soa um alarme, que deve incitar um acerto de contas público em nome dos milhões de famílias servidas pelo sistema educacional americano – e muitas mais que sofrerão com seu desmonte.”

Acesse a The New Press aqui.

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A escolha da escola pelos pais

Diane Ravitch revisou três livros no “New York Review of Books” que ela considera complementares e que “juntos, oferecem uma nova interpretação da história da educação pública e da teoria da escolha da escola [pelos pais].” E continua:

“Os fanáticos por escolha fariam você acreditar que eles querem “salvar crianças pobres do fracasso em escolas públicas”, mas a história da teoria da escolha da escola conta uma história muito diferente. A escolha da escola começou como o grito de guerra dos segregacionistas do sul, determinados a evitar a dessegregação e integração de suas escolas. A escolha da escola foi a resposta à Decisão Brown de 1954 [que obrigava a dessegregação imediata das escolas americanas].

Os estados do Sul aprovaram lei após lei transferindo fundos públicos para escolas privadas, para que os alunos brancos pudessem evitar ir à escola com filhos de negros.

A melhor maneira de remover as teias de aranha de sua mente, aquelas plantadas pela propaganda libertária, é ler os três livros revisados (eles estão em site pago, mas você pode se inscrever e ler o artigo).”

Devemos agregar que países que testaram a ideia da escolha da escola pelos pais, como o Chile, tiveram os mesmos problemas de segregação econômica, racial e de gênero: até hoje existem escolas para meninos e para meninas, separadamente, naquele país.

 Os livros revisados são:

The Power Worshippers: Inside the Dangerous Rise of Religious Nationalism

por Katherine Stewart – Bloomsbury, 342 pp.

Overturning Brown: The Segregationist Legacy of the Modern School Choice Movement

por Steve Suitts – NewSouth, 128 pp.

Schoolhouse Burning: Public Education and the Assault on American Democracy

por Derek W. Black – PublicAffairs, 309 pp.

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Catini: Empreendedorismo, privatização e trabalho

Novo artigo de Carol Catini examina as conexões entre trabalho, empreendedorismo e privatização na reforma do ensino médio:

Resumo: “O artigo apresenta uma crítica das mudanças pelas quais o Ensino Médio está passando, presididas pelo empresariado organizado em think tanks de política e trabalho social educativo. O protagonismo juvenil e o empreendedorismo, que estão no núcleo da reforma e das propostas curriculares flexíveis, em conjunto com os projetos de vida e as habilidades socioemocionais, são estudados a partir das respostas do empresariado às ocupações secundaristas e, sobretudo, pela análise da experiência precedente da educação não formal da juventude periférica organizada por tais institutos e fundações sociais de formação. Conclui-se com a análise da educação estrategicamente transformada em mecanismo de gestão e contenção dos conflitos sociais, além de disciplinamento para o trabalho precário.”

Acesse aqui.

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Entidades são contra adesão de Doria às Escolas Cívico-Militares

CONTRA À ADESÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO AO PROGRAMA NACIONAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), criado pelo Decreto presidencial nº 10.004 de 05/09/2019 e regulamentado pela Portaria n. 2.015 de 20/11/2019, prevê a instalação de modelos e organização escolar denominadas escolas cívico-militares como política do MEC para o alcance de uma autodeclarada “gestão de excelência”. Para tanto, o Programa declara referenciar-se em padrões de ensino e modelos pedagógicos para os ensinos fundamental e médio empregados por Colégios do Exército, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros. Ainda que, em um primeiro momento governos incautos ou deliberadamente alinhados às orientações autoritárias de educação para as crianças e jovens, tenham aderido ao Programa, passados dois anos de sua implantação estudos evidenciam os limites e a exclusão de professores e estudantes que não se “ajustam” ao modelo. (SANTOS, 2019[1]; ALVES e FERREIRA, 2020[2]; XIMENES[3] et al, 2019).

Este desenho institucional e suas orientações político pedagógicas ferem o caráter universal da escola obrigatória e incidem sobre a laicidade que caracteriza a rede estadual paulista. Confrontam potencialmente o conteúdo material do direito à educação no âmbito da proibição e da censura a debates de gênero e diversidade de orientação sexual nas escolas, aspecto recentemente afirmado e delineado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em mais de uma dezena de ações (XIMENES; VICK, 2020)[4]. As propaladas normas de padronização de conduta, vestuário, acessórios e outros componentes estéticos pessoais, típicas da disciplina militar, se contrapõem às práticas da vida escolar orientadas para o ensino da convivência democrática e tolerante entre diferentes manifestações da individualidade humana, de raça, gênero e orientação sexual, abarcados no propósito republicano do direito à educação.  Diretrizes militares na gestão escolar, ao uniformizarem a apresentação e a ação de estudantes, o fazem, preponderantemente, com a exclusão das manifestações características de grupos minoritários, sobremaneira os da população negra, LGBTQI+, meninas e mulheres, e se opõem aos princípios constitucionais de promoção da diversidade e liberdade, além de tolher o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas ao também uniformizar as práticas e concepções pedagógicas possíveis de serem implementadas no interior da escola.

Causa, pois, estranheza e enorme preocupação a matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo (09/1/21) relativa à adesão do governo do estado de São Paulo a este modelo.

A rede estadual de ensino de São Paulo, com suas origens na primeira metade do século XX, apresenta uma estrutura profissionalizada que envolve 5.681 estabelecimentos de ensino, 235.688 profissionais da educação, destes 184.635 docentes, e 3.656.265 estudantes (SEDUC, 2019).

Questiona-se quais seriam as reais conveniências e motivações para a adesão a um programa de cunho autoritário, que desloca para o interior da escola pública e de interesse universal, práticas, condutas e profissionais de segmentos da sociedade: as forças armadas.

A política educacional no Estado de São Paulo, a cargo de um mesmo partido desde 1995, ainda que objeto de problematizações e questionamentos por diferentes estudos e pesquisadores, até este momento não se perfilou às orientações autoritárias dessa natureza. Em março de 2019, o atual secretário de educação paulista, Rossieli Soares, rejeitou a proposta do então ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrigues, de militarizar a Escola Estadual Raul Brasil. Em entrevista afirmava: “a gente precisa discutir mais com o jovem. É saber o que ele (jovem) quer para que a gente possa dar mais orientação e que os estudos sejam dirigidos para os sonhos deles” (EXAME, 2019[5]).

Aproxima-se o período eleitoral e, em uma clara mudança de rumo, o governo do Estado de São Paulo adere ao Programa. Preocupadas com a defesa de uma escola laica, universal e assentada na gestão democrática do ensino, consoante aos princípios constitucionais, as organizações signatárias desta nota vêm a público alertar para que a educação pública paulista não se transforme em moeda eleitoral. Manifestam-se, ainda, no sentido que a educação escolar se mantenha sob a responsabilidade dos profissionais da educação em diálogo com a sociedade civil. Em tempos nos quais a violência e a força, inclusive as institucionalizadas, têm sido alçadas como mecanismos contra as instituições legitimamente constituídas, a defesa da escola democrática e do exercício da democracia na escola como condição para a cidadania se faz mais que nunca fundamental. Acautelamos, portanto, que o alinhamento aos princípios do PECIM, com vistas a pseudo ganhos políticos em um momento em que a jovem e frágil democracia brasileira é diariamente atacada e ameaçada, é uma assinatura de concordância com orientações que flertam com o que há de mais obscuro, antidemocrático e retrógrado na política nacional.

Assinam

APASE – Sindicato dos Supervisores de ensino do Magistério Oficial do Estado de São Paulo

ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação

ANPAE/SP – Associação Nacional de Política e Administração da Educação

FINEDUCA – Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação-

ASSEMEC – Associação dos Especialistas do Quadro do Magistério da Rede Municipal de Campinas

Campanha Nacional pelo Direito à Educação- Comitê SP

CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade

Departamento de Educação, Informação e Comunicação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, USP, Ribeirão Preto

Departamento de Educação – Instituto Biociências Unesp Rio Claro

Faculdade de Educação, Universidade Estadual de Campinas – direção

GREPPE – Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional

GEPUD – Grupo Escola Pública e Democracia

UDEMO – Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo

***********************************

[1] SANTOS, C et AL. Militarização das escolas públicas no brasil: um debate necessário. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação. v. 35, n. 3 (2019)

2 ALVES, M. F.; FERREIRA, N. S. R. O processo de militarização de uma escola estadual pública em Goiás. Educ. Soc., Campinas, v. 41, 0224778,  2020

3 XIMENES, S. STUCH, C.G, MOREIRA, M.A.M A militarização das escolas públicas sob os enfoques de três direitos: constitucional, educacional e administrativo. RBPAE – v. 35, n. 3, p. 612 – 632, set./dez. 2019. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/rbpae/article/view/96483/55499

4 Vide julgamentos proferidos nas ADIs 5537/AL, 5580/AL, 6638/AL e nas ADPFs nº 457/GO, 460/PR, 461/PR, 465/TO, 467/MG, 526/PR e 600/PR.

5 EXAME. Secretário de Educação de SP descarta militarização de escola em Suzano. Disponível em < https://exame.com/brasil/secretario-de-educacao-de-sp-descarta-militarizacao-de-escola-de-suzano/&gt; Acesso em18.jan.2021



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Crise do liberalismo e os desafios da esquerda

Do ataque ao Capitólio, à crise de Manaus e ao desgoverno federal, o que se vê é a sedimentação de uma cultura do “eu” em detrimento do “outro”. O ataque ao “outro” pela afirmação do “eu”, legitimada pela meritocracia que justifica a força do “eu”, acompanha a retirada do Estado da regulação do mercado e das relações pessoais, ideia que se difunde amplamente entre as classes sociais: “fuck you”.

Para usar o termo de Habermas (2002), a “intersubjetividade” foi subjugada pela prevalência de um “auto-referenciamento” ampliado tanto pelo neoliberalismo, como pelo pós-modernismo: o “outro”, se não está dentro da minha “bolha”, se pensar diferente ou quiser conter minha “liberdade” – é potencialmente um inimigo a ser abatido ou no mínimo ignorado.

Este diagnóstico não se completa, se não levarmos em conta o mundo objetivo das condições sociais concretas que interagem com o desenvolvimento desta subjetividade auto-referenciada. É de grande importância colocarmos a crise do capitalismo e de sua expressão política e ideológica, o liberalismo, no centro da análise dos acontecimentos atuais, pois estas crises serão progressivas e agravarão, cada vez mais, o convívio social. O liberalismo não tem como se livrar do fardo da crise do capitalismo e é tão decadente quanto ele. Quanto mais evitarmos reconhecer esta realidade, menos preparados para pensar o futuro estaremos.

O liberalismo contemporâneo, em quaisquer das suas vertentes (social-democrata, neoliberal ou libertariana) marcha para a decadência, puxado pelas suas formas mais radicais: o neoliberalismo reacionário (Biebricher, 2018 ) e o libertarianismo (Rothbard, 2006).

O crescimento da extrema-direita, no caso americano, é produto do fracasso das políticas neoliberais reacionárias que dominaram o cenário político daquele país nas últimas décadas (Fraser, 2019). Mesmo sendo um crítico de alguns aspectos do neoliberalismo, nem Trump conseguiu romper com ele. De fato, o Partido Republicano está, hoje, povoado por neoliberais reacionários e libertarianos de extrema-direita. Por outro lado, os liberais centristas também não conseguem romper com as políticas neoliberais.

Acuados na casa de horrores que criaram, o que restou foi combinar a defesa das reformas neoliberais com algum recuo a teses centristas (garantia de oportunidades, identitarismo, “inclusão” e outras), agora sob a ótica de uma proposta sócio-política individualista e meritocrática, formatando o que Fraser (2019) chamou de “neoliberalismo progressista”.

Esta posição procura recriar um “centro” político sob novas bases. Para Fraser, trata-se de uma aliança entre “as principais correntes liberais dos novos movimentos sociais (feminismo, antirracismo, multiculturalismo, ambientalismo e ativistas pelos direitos LGBTQ+) com os “setores mais dinâmicos, de ponta, “simbólicos” e financeiros da economia americana.” (Posição 315.) Para ela:

“Para que o projeto neoliberal triunfasse, tinha que ser reembalado, receber um apelo mais amplo e ligado a outras aspirações emancipatórias não econômicas. Somente quando adornada como progressista é que uma economia política profundamente retrógrada poderia se tornar o centro dinâmico de um novo bloco hegemônico.”(Posição 331.)

Os defensores do “neoliberalismo progressista” pretendem, com seu projeto, promover um reencontro entre as elites e os demais em um novo pacto social guiado pelo que poderíamos chamar de uma “inclusão meritocrática” que promove, igualmente, uma “exclusão meritocrática”, auto-justificada por esta mesma meritocracia. A mensagem é clara: o sistema dispõe oportunidades, não exclui, quem se exclui são as próprias pessoas que não se esforçam para aproveitar as oportunidades.

Nada é dito sobre as condições objetivas disponíveis para que as pessoas agarrem tais oportunidades – elas ficam subentendidas no “esforço pessoal”. Como adverte Markovits (2019): a meritocracia é uma armadilha, um jogo de cartas marcadas onde as elites têm ciência que somente elas, por deterem as condições materiais necessárias, podem ganhar o jogo. Mais ainda, a meritocracia agrega à injustiça social o fator humilhação: se os ricos estão melhor de vida, é porque mereceram mais que eu (Sandel, 2020).

Propõem um reencontro, um abraço tipo Guedes, onde “coloca-se uma granada no bolso” dos demais. A política de identidade, sem uma análise contextualizada de suas condições materiais, será levada a esta “inclusão meritocrática” ilusória. Nas mídias sociais os poucos negros e negras, LGBTs e outros que consigam furar o cerco, serão exibidos hipocritamente como exemplo de inclusão. Melhor ainda se forem empreendedores autônomos – não importando se estão vendendo alguma bugiganga para seus colegas de mesma condição econômica ou portadores de uma “carreira” com data marcada para caducar.

E, assim, devidamente justificada a onda excludente que a crise do capitalismo produz, e que será ampliada, a elite pode voltar a dormir tranquila e desobrigar-se da condição social adversa que ela mesma produziu: afinal, deu oportunidades. O passo seguinte será criar condições para que somente os portadores de mérito possam votar e ser votados, algo que o liberalismo almeja desde o dia seguinte da Revolução Francesa.

Neste cenário, o antigo centrismo de esquerda tenderá a ser engolido por este neoliberalismo progressista, se não se diferenciar dele. Para se diferenciar, no entanto, ele terá que radicalizar mais suas teses. E não adiantará apenas apelar para um discurso identitário. O novo centrismo é neoliberal com face progressista e também identitária, portanto este terreno estará ocupado.

O dramático é que este neoliberalismo progressista tenderá a ser recriado no Brasil não só pelo centrismo de direita, mas também pelo centrismo de esquerda – em especial aquele que, hoje, já aceita até mesmo as ONGs como instâncias de participação social “não estatal” – algo como uma “terceira via” tardia.

Porém, as reais intenções deste novo centrismo de direita e esquerda só poderão ser melhor apreciadas, quando esclarecerem exatamente quais são as “reformas” pretendidas. Note-se, no entanto, que o cordão dos insatisfeitos na base da sociedade aumenta incessantemente com a crise e que, no caso americano, foi exatamente o neoliberalismo progressista de Clinton e Obama, que se seguiu ao neoliberalismo reacionário de Reagan e Bush, que conduziu à ampliação da extrema-direita.

A esta dificuldade soma-se outra: a fragmentação e o esvaziamento político gerado pela própria cultura pós-moderna, produzida no âmbito do capitalismo globalizado e neoliberal (Jameson, 2002), e que também atinge as formulações tanto da direita, como da esquerda.

Examinando a pós-modernização da direita conservadora, M. McManus em “O crescimento do conservadorismo pós-moderno” (2020) afirma:

“Liberais, conservadores neoliberais, e a esquerda interessada em políticas de identidade e até mesmo alguns tradicionalistas aproveitaram a chance de implantar novas mídias tecnológicas para promover seus objetivos políticos específicos. O que não foi percebido é que a consequência adicional desses esforços poderia mudar dramaticamente a cultura política como um todo. Os problemas foram diagnosticados desde o início por vozes proféticas como Marshall McLuhan, Neil Postman e Jean Baudrillard. Mas seus insights foram amplamente ignorados pela massa de ativistas políticos, que se apressaram em acessar o Facebook, Twitter, Instagram e outros novos meios de comunicação confiantes de que estimulariam uma série de vitórias futuras ”. (Posição 582-591.)

“Ao mesmo tempo, o impacto da cultura pós-moderna foi ainda mais profundo, desestabilizando nosso próprio senso de localização e identidade. A influência tecnológica e estética da cultura pós-moderna levou a uma desestabilização gradual das identidades tanto do indivíduo quanto ao nível de grupo. Como já foi mencionado, os meios tecnológicos gradualmente envolveram muitos em bolhas de comunicação cada vez menores.” (Posição 591.)

É verdade que há também um pós-modernismo crítico do neoliberalismo. Mas a crítica que nos oferece é auto-referenciada (Habermas, 2002). Avessa a projetos históricos concretos, culturalmente relativista e cética, induz ao nihilismo irônico e ao individualismo militante (agora, midiático), que vê o consenso como uma forma de opressão (da mesma maneira que os neoliberais e mais ainda os libertarianos). Foge da organização coletiva, da ênfase na solidariedade e da construção de um futuro superador de um capitalismo moribundo que se nega a considerar, preferindo dedicar-se à “autocrítica abissal”, na expectativa de que uma genealogia lhe revele um saber purificado que lhe permitirá reconstruir os caminhos em uma pós-modernidade.

A resistência se transforma em insurgência multifacetada, identitária, distribuída em nós isolados de uma pretensa rede de desobediência, mas que é, de fato, suicidária, pois que tais nós podem ser facilmente neutralizados pelo status quo neoliberal e seus aparelhos de hegemonia privados. Os “territórios” não estão desocupados e nem são “planos”.

O horizonte negativo, a anomia e a falta de perspectiva e de projeto dão lugar à fuga para narrativas que nutrem soluções no plano das utopias. Esvazia-se a força organizativa da resistência e se oferece, em seu lugar, uma saída que se configura em um “comunitarismo bairrista” com pretensa intenção de desestabilizar o capitalismo globalizado.

Dessa forma, tanto o neoliberalismo progressista como o pós-modernismo (mesmo o crítico) caminham lado a lado e cada um, a seu modo, esvazia a organização e a resistência coletiva. A ambos pode-se aplicar as considerações críticas de N. Fraser (2019): as políticas identitárias introduzem o “reconhecimento” dos diferentes, mas não avançam para questões de fundo da redistribuição e equalização das condições de vida. Este identitarismo, praticado até por uma parte da esquerda, tem levado a uma pós-modernização da esquerda, a exemplo do que já ocorreu com a pós-modernização da direita conservadora, bem captada por McMannus, e vai ser absorvido pelo neoliberalismo progressista. E corre o risco de agradar – vide Biden/Kamala.

Além disso, esta pós-modernização da esquerda tem lavado ao esvaziamento do exame das opções históricas disponíveis no âmbito da modernidade, pois tem um visão negativa do futuro ao não avalizar quaisquer dos projetos históricos disponíveis. Sem nenhum articulador para a luta, a mobilização coletiva fica dificultada e, tal como o individualismo neoliberal, acaba direcionando para a performance individual.

M. McManus, em outro estudo: “O que é o conservadorismo pós-moderno” (2020), indica as características da cultura pós-moderna incorporadas pelos conservadores:

1. Uma negação de padrões racionais para interpretar fatos e valores. O que caracteriza o conservador pós-moderno é a indiferença ao dualismo entre verdade e falsidade.

2. Esta desconstrução da verdade faz com que o conservador apele a uma identidade tradicionalmente poderosa (crenças, a religião) como uma fonte de verdade em meio a uma narrativa de vitimização e ressentimento. Aqui o conservadorismo se manifesta em uma narrativa de vitimização que idealiza tanto inimigos internos como externos dos quais há que se defender. Este ataque é um sentimento de medo ao diferente, medo do multicultural, de grupos não tradicionais como LGBT, etnias não ocidentais, etc.

3. Professa uma ideologia política contraditória e reacionária.

4. Apesar de reacionários, os conservadores pós-modernos usam a mídia hipermoderna para divulgar sua ideologia política.

5. Uma vez no poder, os conservadores pós-modernos reprimem ativamente outros grupos de identidade. Isso inclui aqueles que sustentam outros padrões epistêmicos e meta-éticos a fim de preservar a integridade da sua narrativa de vítima e sua consequente ideologia política.

Assim, o conservadorismo pós-moderno incorpora a lógica da cultura pós-moderna e a visão pós-moderna negacionista sobre a modernidade, para preencher com suas teses este “horizonte negativo” pós-moderno.

Em resumo, o neoliberalismo progressista pretende ocupar o centro político e retirar bandeiras da “esquerda centrista”, esvaziando-a. O negacionismo pós-moderno das metas narrativas, ou seja, das filosofias sociais criadas na modernidade (conservadorismo, liberalismo e socialismo, combinações e variantes inclusas), cria um horizonte negativo e despolitiza a luta. O negacionismo conservador aproveita o vazio e o preenche com a crença, a tradição e a religião, além de abrir espaço para toda sorte de teorias conspiratórias.

Estas são algumas das dificuldades que a esquerda tem a enfrentar: o pós-modernismo; uma extrema-direita conservadora pós-modernizada; o esgotamento da esquerda centrista; o identitarismo meritocrático; e o crescimento de um neoliberalismo progressista voltado para justificar pelo mérito a exclusão social.

No entanto, este cenário de adversidades também contém positividades que se abrem: a crise do capitalismo/liberalismo é estrutural e irreversível. A crise da esquerda é conjuntural e seu sucesso depende de saber enfrentar o neoliberalismo progressista e o pós-modernismo a partir da base social, saindo do campo das utopias para o terreno da utopística, na expressão de Wallerstein, fazendo o exame sério das opções históricas que temos pela frente, das quais precisamos nos apropriar para construir a superação do capitalismo (Wallerstein, 1998).

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Biebricher, T. (2018) The Political Theory of Neoliberalism. California: Stanford University Press.

Fraser, N. (2019) The Old Is Dying and the New Cannot Be Born: From Progressive Neoliberalism to Trump and Beyond. New York: Verso. Há edição brasileira: Fraser, N. (2019) O velho está morrendo e o novo não pode nascer. Autonomia Literária.

Haberman, J. (2002) O discurso filosófico da modernidade. São Paulo: Martins Fontes.

Jameson, F. (2002) Pós-modernismo: a lógica cultural do capitalismo tardio. São Paulo, Ed. Ática.

Markovits, D. (2019) The meritocracy trap: How America’s Foundational Myth Feeds Inequality, Dismantles the middle class, and devours the elite. New York: Penguin Press.

McManus, M. (2020) What is post-modern conservatism? Essays on our hugely tremendous times. UK: Zero Books.

McManus, M. (2020) The rise of post-modern conservatism: neoliberalism, post-modern culture and reactionary politics. Vancouver: Palgrave Macmillan.

Rothbard, M. (2006) For a New Liberty. Alabama: Ludwig von Mises Institute.

Sandel, M. J. (2020) A tirania do mérito: o que aconteceu ao bem comum? Rio: Civilização Brasileira.

Wallerstein, I. (1998) Utopística: las opciones históricas del siglo XXI. México: Siglo XXI  ed.

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Cardona é o novo Secretário da Educação americana

No dia 23 de dezembro Miguel Cardona – um americano filho de pais que migraram de Porto Rico – aceitou a indicação de Biden, candidato eleito para a presidência dos Estados Unidos, para conduzir a educação americana. Cardona deixa a superintendência da educação em Connecticut – cargo equivalente a nossos Secretários de Educação Estaduais – para ocupar agora o cargo de Ministro da Educação – lá chamado de Secretário de Educação.

O discurso em que confirma sua aceitação é, no mínimo, centrista e em muitos aspectos que interessariam aos defensores da escola pública americana dúbio ou vazio: por exemplo, a questão da privatização via charters e vouchers, os excessivos testes que anualmente massacram os estudantes americanos. Sabe-se que em Connecticut conviveu com as charters e que é um defensor do retorno às aulas e da aplicação de testes já no próximo ano – temas que são polêmicos.

A favor de Cardona conta o fato de trabalhar bem com os Sindicatos Nacionais de Professores e ter sido professor de escola pública antes de ser nomeado Secretário de Educação em Connecticut.

Leia aqui.

No conjunto das indicações, o futuro governo Biden pode estar caminhando para uma posição de retomada da política de Obama – um “neoliberalismo progressista”, para usar a expressão de Nancy Fraser.

Para Michael Sandel, o governo Obama fez uso sistemático do discurso meritocrático como forma de ascender socialmente, em consonância com o “sonho americano”, algo que obviamente não empolgou os americanos em 2016 e que estão há 40 anos sem aumento real de salário.

É o caminho para o fracasso e, talvez, para o renascimento de Trump em 2024, especialmente se considerarmos que Trump, agora em 2020, apesar de perder para Biden, teve 11 milhões a mais de votos do que em sua eleição em 2016. Isso, se por um lado reforça o avanço dos Democratas que, apesar deste crescimento, superaram Trump, mostra também que a base de eleitores de Trump aumentou.

Entretanto, a reação dos profissionais americanos defensores da escola pública tem sido um misto de cautela e confiança. Aguardemos pelas ações.

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FUNDEB é sancionado

O governo federal sancionou o FUNDEB na versão enviada pelo Congresso sem vetos.

Leia mais aqui.

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Final de ano

A todos os que nos acompanharam por este blog, desejamos um excelente final de ano e um grande 2021, lutando pela escola pública e contra o uso do campo da avaliação para justificar a privatização do público e a desmoralização do magistério.

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