Uma das características dos reformadores empresariais é que eles sempre sugerem mais do mesmo, não importa se funciona ou não. É fé. O item 12 da parte de Educação do programa de Aécio defende um currículo que seja uma base nacional comum:

“Definição de uma Base Nacional Comum para os currículos da educação básica dos sistemas de ensino estaduais e municipais, estabelecendo com clareza e objetividade o que é básico e indispensável que todos os alunos brasileiros aprendam em cada ano e etapa de escolaridade obrigatória.”

 Estabelecer com “clareza e objetividade” significa definir os “padrões de desempenho”. O movimento acontece também dentro dos Estados Unidos. Escondido neste palavreado está a real razão de ser da base nacional comum, revelada em seguida no próprio texto:

“A ser definida com a participação de estados, municípios, entidades representativas da educação pública e privada e da sociedade civil em geral, a Base Nacional Comum, tal como apresentada no Artigo 26 da LDB, preservará a autonomia pedagógica e metodológica dos sistemas de ensino público e das escolas particulares e será referência para:

a formação de professores;

a produção de recursos didáticos e tecnológicos que venha a ser apoiada pelo poder público;

a revisão e modernização das matrizes de referência da avaliação da educação básica- SAEB/Prova Brasil, de modo a estabelecer uma relação clara entre o que está sendo avaliado e o currículo ensinado nas escolas.”

A preservação da autonomia é meramente discursiva no texto, pois como se lê depois, o currículo será obrigatório para a formação dos professores, para produção de materiais didáticos e para uma nova matriz de avaliação que “estabelece uma relação clara entre o que está sendo avaliado e o currículo ensinado na escola”.

Onde ficou a autonomia?

O que se antevê é um grande estreitamento do currículo que será definido por aquilo que cai e cabe em uma avaliação. Avaliações não podem examinar todo um currículo, seriam caras e extensas demais para os alunos fazerem – mesmo com o mote das competências. Portanto, se atrelo o que é ensinado ao que vai cair na prova, estreito o currículo porque vai ser ensinado só o que cai na prova e não aquilo que é necessário para a formação de um jovem. Ou seja, se estabeleço uma relação direta entre o que cai na prova e o que se ensina, muita coisa vai ficar fora do que se entende que deva ser a formação da juventude.

Note ainda que o programa fala em um currículo que se refira ao “básico e indispensável”. Ou seja, novamente vamos nivelar por baixo. É o velho cacoete liberal de dosar muito bem o acesso à educação: pensar é perigoso.

Uma das características dos países bem sucedidos em educação é não se limitar ao básico quando estabelecem o currículo. As exigências devem ser as maiores possíveis e deve-se colocar o sistema para conseguir o máximo e não partir do mínimo.

Além disso, ao estabelecer que o currículo nacional servirá de base para a produção de recursos didáticos e tecnológicos, a medida cria um mercado nacional para as empresas que operam na área educacional. Como o currículo é nacional, os materiais produzidos têm mercado garantido em escala nacional. As empresas devem estar salivando…

Com a formação do professor e a produção de materiais didáticos controlada pelos “padrões de desempenho” e pelos descritores da matriz de referência da avaliação nacional, não resta muita margem para autonomia aos sistemas de ensino. E mesmo que seja incluído algo mais, não cai na avaliação. Será “optativo”.

Por onde se olhe o programa do candidato encontra-se “controle”. Controle do professor por salário variável, controle dos resultados pela pedagogia de resultados a ser aplicada em cada escola, controle dos padrões de desempenho pelo currículo nacional, controle da formação do professor, controle da produção de recursos didáticos, controle do básico a ser aprendido e medido pela avaliação.

Ou seja, mais do mesmo que já não funcionou nos países que já tentaram estas estratégias.