Aécio propõe reduzir o currículo ao que se pode avaliar

Uma das características dos reformadores empresariais é que eles sempre sugerem mais do mesmo, não importa se funciona ou não. É fé. O item 12 da parte de Educação do programa de Aécio defende um currículo que seja uma base nacional comum:

“Definição de uma Base Nacional Comum para os currículos da educação básica dos sistemas de ensino estaduais e municipais, estabelecendo com clareza e objetividade o que é básico e indispensável que todos os alunos brasileiros aprendam em cada ano e etapa de escolaridade obrigatória.”

 Estabelecer com “clareza e objetividade” significa definir os “padrões de desempenho”. O movimento acontece também dentro dos Estados Unidos. Escondido neste palavreado está a real razão de ser da base nacional comum, revelada em seguida no próprio texto:

“A ser definida com a participação de estados, municípios, entidades representativas da educação pública e privada e da sociedade civil em geral, a Base Nacional Comum, tal como apresentada no Artigo 26 da LDB, preservará a autonomia pedagógica e metodológica dos sistemas de ensino público e das escolas particulares e será referência para:

a formação de professores;

a produção de recursos didáticos e tecnológicos que venha a ser apoiada pelo poder público;

a revisão e modernização das matrizes de referência da avaliação da educação básica- SAEB/Prova Brasil, de modo a estabelecer uma relação clara entre o que está sendo avaliado e o currículo ensinado nas escolas.”

A preservação da autonomia é meramente discursiva no texto, pois como se lê depois, o currículo será obrigatório para a formação dos professores, para produção de materiais didáticos e para uma nova matriz de avaliação que “estabelece uma relação clara entre o que está sendo avaliado e o currículo ensinado na escola”.

Onde ficou a autonomia?

O que se antevê é um grande estreitamento do currículo que será definido por aquilo que cai e cabe em uma avaliação. Avaliações não podem examinar todo um currículo, seriam caras e extensas demais para os alunos fazerem – mesmo com o mote das competências. Portanto, se atrelo o que é ensinado ao que vai cair na prova, estreito o currículo porque vai ser ensinado só o que cai na prova e não aquilo que é necessário para a formação de um jovem. Ou seja, se estabeleço uma relação direta entre o que cai na prova e o que se ensina, muita coisa vai ficar fora do que se entende que deva ser a formação da juventude.

Note ainda que o programa fala em um currículo que se refira ao “básico e indispensável”. Ou seja, novamente vamos nivelar por baixo. É o velho cacoete liberal de dosar muito bem o acesso à educação: pensar é perigoso.

Uma das características dos países bem sucedidos em educação é não se limitar ao básico quando estabelecem o currículo. As exigências devem ser as maiores possíveis e deve-se colocar o sistema para conseguir o máximo e não partir do mínimo.

Além disso, ao estabelecer que o currículo nacional servirá de base para a produção de recursos didáticos e tecnológicos, a medida cria um mercado nacional para as empresas que operam na área educacional. Como o currículo é nacional, os materiais produzidos têm mercado garantido em escala nacional. As empresas devem estar salivando…

Com a formação do professor e a produção de materiais didáticos controlada pelos “padrões de desempenho” e pelos descritores da matriz de referência da avaliação nacional, não resta muita margem para autonomia aos sistemas de ensino. E mesmo que seja incluído algo mais, não cai na avaliação. Será “optativo”.

Por onde se olhe o programa do candidato encontra-se “controle”. Controle do professor por salário variável, controle dos resultados pela pedagogia de resultados a ser aplicada em cada escola, controle dos padrões de desempenho pelo currículo nacional, controle da formação do professor, controle da produção de recursos didáticos, controle do básico a ser aprendido e medido pela avaliação.

Ou seja, mais do mesmo que já não funcionou nos países que já tentaram estas estratégias.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em A proposta PSDB 2014, Avaliação de professores, Estreitamento Curricular, Prova Brasil, Responsabilização/accountability. Bookmark o link permanente.

Uma resposta para Aécio propõe reduzir o currículo ao que se pode avaliar

  1. Antonio Simplicio de Almeida Neto disse:

    Considerando que a sra. Maria Helena Guimarães de Castro é mentora da proposta de educação de Aecio, também mentora do São Paulo Faz Escola, sabemos o que pedra vir por aí: prescrição de conteúdos em Cadernos do Aluno e Cadernos do Professor. A mediocridade em nível nacional!

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