Em entrevista publicada hoje (09-08-15) pela Folha, Janine se diferencia da agenda dos reformadores empresariais da educação. O Ministro, corretamente, recoloca a questão dos fatores internos e externos que afetam a formação dos jovens. É distintivo uso de dois conceitos: o reconhecimento dos fatores externos, com peso maior do que os internos na criação de limitadores, mas potencialmente com impacto menor do que os internos na criação das possibilidades; e o conceito de formação no lugar do conceito de aprendizagem, o que está mais de acordo com a tarefa da educação básica.

Mas não para aí, o Ministro se posiciona contra a ideia de que as notas são devidas apenas a esforço pessoal, ao mérito – contrariando assim as “teses” recentemente defendidas pelo Instituto Airton Senna de que para aprender a criança “tem que ralar”, em uma alusão ao esforço pessoal.

Um estudo que já foi divulgado aqui indica que 79% do desempenho de uma escola no ENEM é explicada por fatores exteriores a ela, como o nível socioeconômico das famílias dos alunos, a cor da pele dos estudantes, a dependência administrativa e o Estado em que está localizada, entre outros. A escola responde, portanto, por apenas 21% da nota.

Na educação básica, veja abaixo, estudos americanos indicam que o peso pode ser de 60%. (Veja aqui também.) Um valor mais modesto, mas não menos importante, cerca de 20%, mas próximo do estudo anteriormente mencionado, está destinado à influência da escola na formação dos jovens. No entanto, destes, 15% é reservado ao professor. Isso não é pouco para uma única variável.

“Mas no panorama geral, cerca de 60 por cento dos resultados do desempenho é explicado pelo aluno e as características da família (a maioria é imperceptível, mas provavelmente se refere ao rendimento/pobreza). Fatores de escolaridade observáveis e não observáveis explicam cerca de 20 por cento, a maior parte deste (10-15 por cento) se deve a efeitos de professores. O resto da variação (cerca de 20 por cento) é inexplicável (erro). Em outras palavras, embora as estimativas precisas variem, a preponderância da evidência mostra que as diferenças de realização entre os alunos são predominantemente atribuíveis a fatores externos das escolas e salas de aula (ver Hanushek et al 1998;. Rockoff 2003;. Goldhaber et al 1999; Rowan et al. 2002; Nye et al 2004). Agora, para ficar claro: isso não significa que os professores não são realmente importantes, nem que o aumento da qualidade do professor só pode gerar melhorias pequenas.” Leia matéria completa aqui.

Por tanto, o que importa é reconhecer os fatores externos como limitadores e dar força para os fatores internos, especialmente a atuação dos professores, sem a ilusão de que a meritocracia – seja para o aluno, seja para a escola – será a salvação da educação. Caminho correto, viável e sem os milagres, ufanismos e rompantes dos reformadores.

Sobre os resultados do ENEM diz:

“Queremos mostrar que os resultados não são apenas fruto de mérito pessoal, do estudo, mas componentes sociais fortes. (…) “Desigualdade social é externa à escola, tem um peso impressionante e é opressora. Fatores internos têm peso menor, mas papel libertador [podem melhorar a situação do jovem]. Você não consegue assegurar igualdade de oportunidades só pela escola.”

Em outro trecho, referindo-se à desigualdade social afirma: “Não é desigualdade administrável, como na França, Inglaterra ou EUA”. Aqui cabe considerar que nem para os EUA as desigualdades sociais estão sendo administráveis. Esta foi a tese dos reformadores por lá que não deu conta de melhorar a educação americana. A pobreza infantil beira a casa dos 30% nos EUA e constitui-se em um grande limitador do desenvolvimento das crianças.

Indagado pelo repórter se esta aceitação da influência dos fatores externos não enfraqueceria a mobilização para melhorar a qualidade do ensino, responde:

“É apenas um retrato da realidade. Não tira nada da escola, que tem um papel. Mas não podemos culpar o aluno pobre pela nota ruim. Nem considerar que o muito rico alcançou notas altas apenas a partir de seu mérito.”

Em uma fala que tem sido rara nos meios governamentais afeitos à meritocracia, agrega;

“O mérito maior vem das escolas públicas, simples, que conseguem bons resultados, mesmo com alunos pobres. Não das escolas que selecionam alunos, excluem os que têm problemas ou aliciam bons estudantes de outras escolas para o terceiro ano do ensino médio (quando o ENEM vale para a nota do colégio).”

O Ministro acertadamente coloca em foco uma atuação conjunta, interministerial, para combater a miséria de forma a reduzir o impacto dos fatores externos e facilitar a ação dos fatores internos.

Finalmente, ele relativiza a importância dos rankings ao afirmar que embora as escolas maiores tenham menor nota no ENEM, elas têm mais diversidade e são mais próximas da realidade que os alunos enfrentarão em suas vidas. As escolas menores – 30 a 60 alunos – têm notas melhores, mas são mais homogêneas. Para ele, esta maior homogeneidade permite que o professor trabalhe com turmas de alunos mais parecidas o que facilita a obtenção de melhores notas no ENEM. No entanto, o estudante perde a diversidade das maiores.

Estas são concepções que certamente afastam o Ministro da agenda dos reformadores empresariais, vão criticá-lo, em compensação estas concepções defendidas por ele permitirão que se aproxime mais da agenda dos educadores profissionais e mais importante, dos professores das escolas. E é lá que se joga o destino das nossas crianças, não no Instituto Airton Senna, na Fundação Lemann ou em outras mecas de reformadores comprometidos com a privatização da educação e que fazem da avaliação um instrumento para a destruição da escola pública.