É no CNE – Conselho Nacional de Educação – que vai ser afunilada a finalização das Bases Nacionais Curriculares Comuns – tanto do currículo das escolas, como do currículo das instituições formadores de professores. O plano B, se algo der errado, é levar a BNCC para aprovação do Congresso – ou ainda, passar nos dois lugares, se os conservadores não se contentarem com as mudanças na composição do CNE já feitas. (Veja mais mudanças ao final deste post.)

Um time de reformadores se posiciona para o trabalho de análise da BNCC, sob a presidência do CNE conduzida por Eduardo de Deschamps. Por exemplo, a Comissão Bicameral da Base Nacional Comum do Conselho Nacional de Educação, a partir de setembro de 2016, passou a ser presidida pelo Conselheiro da Câmara de Educação Básica Cesar Callegari (também Diretor da Faculdade de Educação do SESI/SP e membro da organização Movimento pela Base).

Sobre o Movimento pela Base, leia também aqui.

Esta câmara passou a ter dois relatores: um deles é o Conselheiro da Câmara de Educação Superior, Joaquim José Soares Neto, que já foi presidente do INEP (e membro da organização Movimento pela Base) e o outro é o Conselheiro da Câmara de Educação Básica José Francisco Soares, que também foi presidente do INEP e é membro do Conselho de Governança do Movimento Todos pela Educação). No CNE, atualmente, ele também é Presidente da Câmara de Educação Básica.

A partir de setembro, Cesar Callegari também tornou-se relator da Comissão Bicameral de Formação Inicial e Continuada de Professores. Ou seja, ao mesmo tempo, ele preside a comissão bicameral da BNC e é relator da comissão bicameral de Formação Inicial e Continuada de Professores. Este é o time – para nenhum reformador botar defeito. Neto Callegari e Chico – com suas nuances – ocuparam posições no MEC nos governos do PT.

As soluções que este time tenderá a implementar em consonância com o atual MEC, no entanto, como diariamente aponta-se, onde foram aplicadas não conduziram sequer a ter uma maior “equidade” na educação, conduzindo, de fato, à destruição da educação pública e sua privatização.

O MEC também acaba de fazer mais uma alteração no Conselho Nacional de Educação (veja decreto aqui), sai Raul Henry e entra em seu lugar Maurício Eliseu Costa Romão (que acumulará sua função com a de Diretor da SERES, ou seja, a Secretaria de Regulação do MEC).

 Na época da nomeação de Romão para a SERES houve polêmica. O site BR247 afirmou que:

“Dono da Ser Educacional, maior grupo de faculdades privadas do Nordeste, o empresário pernambucano Janguiê Diniz bancou a indicação de Mendonça Filho, do DEM, para o Ministério da Educação; dias depois, ele indicou um de seus diretores, Maurício Costa Romão, para ocupar a poderosa Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, do MEC, que tem o poder de abrir novos cursos e faculdades; bilionário e extremamente agressivo, Janguiê tem a ambição de obter licenças para vários novos cursos, especialmente nas áreas médicas; o ministro Mendonça Filho, por sua vez, sugeriu o fim da gratuidade das universidades públicas, mas voltou atrás; tanto reitores das federais como donos de faculdades privadas temem uma espécie de privatização branca do MEC, com Janguiê dando as cartas no setor.”

 Leia mais aqui. 

Segundo a Folha de São Paulo:

“A pasta que Romão assume tem entre suas atribuições regular o ensino superior público e privado, o que inclui definir sobre expansão de vagas e processos para desativação de cursos. Romão tem ligação com a Ser Educacional, um dos maiores grupos privados de educação superior do país.”

O Ministro da Educação negou que Romão tivesse sido indicado devido a sua ligação com o setor privado (veja aqui). Independentemente da motivação da nomeação, contudo, não se pode ocultar as ligações de Romão com o setor privado, como mostram as matérias acima.