A batalha pela sobrevivência das escolas públicas

Não basta brigar para alocar mais recursos públicos para a educação básica. Esta tese tem perna curta. É preciso que estes recursos sejam reservados à educação pública, entendida esta como aquela que é composta por escolas públicas de gestão pública e democrática. A iniciativa privada não cumpre estes requisitos. Sem este adendo, o financiamento que deveria chegar às redes públicas de ensino, será desviado para a iniciativa privada.

A direita defende o acesso do privado a recursos públicos e a esquerda acabou comprando a ideia do privatismo de terceira via e não recoloca a pauta. Mas esta é uma questão de sobrevivência da educação como um bem público. Os “ongueiros” de esquerda precisam entender a nova realidade.

Escolas de redes públicas terceirizadas ou escolas privadas financiadas com o repasse de dinheiro diretamente dado aos pais para que eles escolham colocar seus filhos em escolas privadas, usando dinheiro público, não têm o status de escolas públicas.

Esta batalha está em curso no Chile e nos Estados Unidos (ver abaixo), e mais cedo ou mais tarde chegará até nós com o crescimento das teses da nova direita, ávida em exterminar a educação pública estatal e lançá-la ao controle da iniciativa privada.

A tese desta vertente é que as escolas atuais inseridas na livre concorrência através de processos de privatização, pelas mãos do “deus mercado”, melhoram sua qualidade e as escolas públicas se extinguem, dando lugar à consolidação de um parque de escolas privadas, de qualidade para todos. Como a crença é que o Estado deve ficar fora de todos os espaços que podem ser ocupados pela iniciativa privada, sempre eficaz na opinião destes, as escolas administradas pelo Estado desapareceriam por seleção natural – ou permaneceriam apenas operando com aquelas parcelas da população que não interessam à iniciativa privada, em um primeiro momento.

Esta é uma das vertentes de privatização da educação pública que deveremos enfrentar, oriunda das teses da nova direita radical em alta no Brasil. Mas não é a única. Há outras, derivadas das teses da “terceira via” privatista, mais moderada mas igualmente perigosa, representada aqui pela reforma do estado proposta por Bresser Pereira e que têm ancoragem até mesmo na esquerda. São formas disfarçadas de privatização que envolvem, por exemplo, a transferência por “concessão da escola” à iniciativa privada e a organizações sociais (a chamada “publicização”).

No entanto, todas estas formas de privatização (umas mais disfarçadas, outras menos) conduzem a uma só: à eliminação da escola pública, submetendo a formação da juventude ao controle direto da iniciativa privada. Está em jogo a disputa pelo espaço formativo da juventude e a escola é uma instituição pela qual, por lei, passam todos os jovens. Ao privatizar o processo educativo das crianças e jovens – por vouchers como quer a nova direita, ou por terceirização como quer a “terceira via”), coloca-se este processo sob controle direto das grandes corporações educacionais – estrangeiras, note-se. De fato, a “publicização” via terceirização, pavimenta o caminho para os vouchers, pois inicia o processo de retirada de recursos da educação pública, minando sua qualidade.

Esta ação no campo da gestão e do financiamento, complementa-se com a criação das bases nacionais comuns curriculares e de formação de professores, que também definem as plataformas digitais de aprendizagem e os materiais didáticos impressos, além de regular as agências de formação de professores, sem falar do movimento “escola sem partido” que transforma cada estudante e cada pai em um vigilante atento do que o professor faz em sala de aula. O cerco é total.

Neste cenário, é importante olhar para os países que estão lutando, de longa data, pela preservação do financiamento da educação para as escolas públicas de gestão pública. Esta será uma longa batalha e precisamos aprender a resistir e a organizar a nossa luta. Não será apenas longa, mas desigual, pois os empresários e suas fundações despejarão milhões de dólares para convencer a sociedade do acerto deste caminho para a educação. A grande imprensa estará com eles. Caberá a nós, acumulando nossa experiência à experiência internacional de luta contra estas ideias, mostrar quão nefasta é esta política para a formação de nossa juventude e para a própria democracia.

Já evidenciamos neste blog, como o dinheiro público termina sendo apropriado pelas corporações empresariais e como a atividade educativa entra na lógica concorrencial do mercado e com isso passa a ter como objetivo o atendimento às regras do mercado financeiro e rentista, deixando de lado as exigências formativas da juventude; como a concepção de educação passa a ser voltada para apoiar exclusivamente as necessidades da permanente reestruturação dos processos produtivos das empresas e abandona a formação crítica e ampla dos jovens; como estas políticas usam o dinheiro público (acobertado na escolha dos pais) para financiar a segregação racial, a segregação de gênero e a própria segregação dos mais pobres em guetos escolares.  Veja a seguir, a luta contra os vouchers nos Estados Unidos.

“Os eleitores do Arizona deverão decidir sobre a possibilidade de permitir a expansão de um programa que usa fundos públicos para pagar as mensalidades das escolas particulares.

A corrida será acompanhada de perto já que o estado é o segundo no país projetado para oferecer vouchers para todos os alunos, não apenas crianças, por exemplo, de famílias de baixa renda ou estudantes com necessidades especiais. (Nevada foi o primeiro, mas esse esforço foi interrompido depois que a Suprema Corte estadual considerou o mecanismo de financiamento inconstitucional, e os esforços dos legisladores para mudar o fluxo de financiamento falharam até agora.)

Os vouchers do Arizona tomam a forma de contas poupança para educação (ESAs) – chamadas “Contas de Bolsas de Empoderamento” no Arizona. Em vez de emitir um voucher para ser descontado por uma escola privada, os fundos da conta poupança fluem para contas que podem ser usadas pelos pais para pagar as mensalidades da escola particular ou outras despesas de educação. Para receber o dinheiro, as famílias devem simplesmente concordar em não enviar seu filho para uma escola pública.

Um grupo anti-vouchers chamado Save Our Schools Arizona reuniu assinaturas suficientes para obrigar a colocar em votação popular a expansão do programa. Em março, a Suprema Corte do estado havia bloqueado os esforços de apoiadores dos vouchers (incluindo os bilionários irmãos Koch e a American Federation for Children, uma organização formalmente chefiada pela atual Secretária de Educação dos Estados Unidos, Betsy DeVos), para manter os vouchers sem necessidade de ir a votação popular. Espera-se, portanto, que os ricos defensores gastem uma grande quantia de dinheiro para derrotar a medida, chamada de Proposição 305, e manter a expansão do programa.

À medida que o campo de batalha do voucher no Arizona esquenta, a NEPC oferece esses recursos para ajudar a entender a luta:

The State of Education Savings Account Programs in the United States, Oscar Jimenez-Castellanos, William J. Mathis, e Kevin G. Welner definem e descrevem as ESAs, que existem atualmente em seis estados (Arizona, Flórida, Tennessee, Mississippi, Nevada, e Carolina do Norte). O resumo dos autores sobre estas políticas conclui que a educação privada subsidiada pelo Estado é altamente problemática, com pesquisas recentes sugerindo que os estudantes com vouchers teriam se saído melhor se tivessem permanecido em suas escolas públicas. Clique aqui para ouvir uma entrevista com Jimenez-Castellanos.

Em um memorando de política chamado Assessing The Fiscal Impact Of Wisconsin’s Statewide Voucher Program, Ellie Bruecker examina o impacto fiscal do programa estadual de escolha da escola pelos pais em Wisconsin, que visa oferecer acesso universalizado a vouchers até 2026. Ela acha que os distritos escolares poderiam perder porções substanciais do seu financiamento público à medida que a participação no programa crescesse.”

Leia mais aqui.

Esta batalha também está em curso no Chile.

Veja as consequências desta política para o país vizinho aqui e aqui.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Escolas Charters, Links para pesquisas, Privatização, Responsabilização/accountability, Segregação/exclusão, Vouchers e marcado , , , , , , , , , . Guardar link permanente.

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