Haddad e a falácia da avaliação censitária

Fernando Haddad escreve em seu Blog, na Folha, um texto com rápidas comparações entre as gestões Paulo Renato, Fernando Haddad e Weintraub no MEC – Ministério da Educação. Ele escreve:

“Com mais certeza hoje, prefiro o Fundeb (que abrange toda educação básica) ao Fundef (restrito ao ensino fundamental) e o IDEB (por escola) ao Saeb (amostral), mas não seria intelectualmente honesto da minha parte desconhecer que aquilo que eu considero avanço só foi possível, nesses dois casos, pelos passos dados previamente pelo meu antecessor.

O próprio Paulo Renato também viria a reconhecer e apoiar o acerto das nossas iniciativas. Apenas a reforma do Enem, que promovi em 2009, continuou sendo alvo de crítica dos tucanos.”

Leia aqui.

Haddad assume, corretamente, sua proximidade teórico-prática com a gestão de Fernando Henrique Cardoso na gestão da educação, a qual em seu segundo mandato revelou-se mais um neoliberal progressista do que um social-democrata – tanto que Bresser Pereira deixou o governo de FHC. Se Fernando Henrique tivesse feito seu sucessor, e Lula perdido, estaríamos fazendo a política econômica de Guedes muito antes de Bolsonaro. Esta era sua destinação, interrompida – é preciso que se reconheça – pelos governos do PT, apesar da proximidade de soluções na área educacional, reconhecida por Haddad.

Muitos foram os acertos de Haddad no MEC – incluindo a não aceitação da privatização da educação via terceirização de atividades fins na educação – apesar do PT ser bastante “flexível”, como Bresser Pereira também o é – com o que chama de “publicização” – que, na verdade não passa de uma privatização disfarçada. Mas o fato é que estas medidas privatizantes – na educacao básica – não contaram com apoio oficial do MEC de Haddad e foram desenvolvidas por ações ao nível dos governos estaduais e municipais – quando o foram.

Minha posição sobre este período da política educacional brasileira está registrada aqui neste blog. Vi também as concepções do PT por ocasião da preparação da candidatura de Haddad à prefeitura da cidade de São Paulo, quando participei de uma reunião em que fui instruído sobre a importância do PISA e dos estudos de Hanushek – não voltei mais.

O conteúdo do post de Haddad revela que não há nenhuma alteração nas posições que ele defendeu quando Ministro da Educação, especialmente em relação à avaliação da educação brasileira e seu namoro com a teses educacionais da reforma empresarial da educação da era Bush/Clinton/Obama (veja aqui também).

Como apontamos à época, tornar a avaliação censitária foi um grande equívoco de seu mandato como ministro. Não havia nenhuma necessidade de se introduzir uma avaliação censitária com um indicador como o IDEB. Isso refletia a visão de Reynaldo Fernandes, presidente do INEP à época e que revelou ter se inspirado para tal no programa de Bush nos Estados Unidos chamado No Child Left Behind, hoje catalogado como um rotundo fracasso da política educacional americana.

De fato, tanto Paulo Renato (através de sua colaboradora Maria Helena Castro, a qual voltou a assumir a condução da política educacional brasileira junto com Mendonça Filho durante o período Temer), como Reynaldo Fernandes compartilhavam da mesma simpatia pela política educacional americana à época. Vem daí a ênfase nas políticas de avaliação implantadas como forma de controlar a educação à base de testes e punição. Reynaldo Fernandes apenas radicalizou a avaliação iniciada por Paulo Renato – e como Haddad admite, isso não foi objeto de crítica dos tucanos.

Desenvolvi em outro post a crítica ao mito da avaliação censitária (veja aqui). Importa aqui mostrar que esta política tinha como origem exatamente a mesma concepção neoliberal de Bush defendida no programa No Child Left Behind. É Reynaldo quem diz, em 2011:

“Primeiro, os estudos empíricos mostram que a divulgação dos resultados de avaliações por escola e a fixação de metas melhoram as notas. Não há dúvida quanto a isso. Antes, era tudo muito “eu acho”, agora não. Existem as experiências dos anos 90, com estudos e resultados inequívocos.

Quando se cria um sistema de avaliação e passa a haver responsabilização pelos resultados, os gestores vão se preocupar com as notas e as metas. Qual é a defesa desse sistema: se existe um mecanismo para atribuir responsabilidades, os gestores vão melhorar o ensino. Quais são as críticas? Eles podem tentar falsear as notas, excluir os alunos mais fracos. Nos Estados Unidos, isso aconteceu. Esses argumentos não têm como ser revidados. Mas não se pode deixar de dar um “remédio” para a educação por causa dos efeitos colaterais que ele pode causar.”

Temos de ver se é melhor ou pior para a qualidade da educação. Acho que é melhor. Os efeitos colaterais devem ser combatidos. Quando a primeira-ministra Margareth Thatcher fez a reforma educacional, diziam que era uma visão de direita. Quando o Tony Blair se tornou primeiro-ministro, acreditavam que ele suspenderia a reforma. Mas ele a reforçou e combateu os “efeitos colaterais”. Criou um programa de combate à exclusão dos piores estudantes, e as expulsões de alunos diminuíram absurdamente.”

Leia mais aqui.

Hoje sabemos o papel da política de “terceira via” de Tony Blair na educação inglesa e como ela operou como um “neoliberalismo progressista” em parceria com Bill Clinton nos Estados Unidos, depois continuado por Obama.

Hoje sabemos, também que a educação americana com tais políticas continuou um fracasso (para seu status de pais desenvolvido):

Veja aqui.

Diane Ravitch (2020) escreve no Washington Post que:

“Os “reformadores” extorquiram as escolas públicas com base nos resultados dos testes; eles prometeram que suas reformas não apenas aumentariam os resultados dos testes, mas também diminuiriam as diferenças entre os grupos raciais. Em todas as cidades em que eles miraram, seus ataques às escolas públicas foram baseados nos resultados dos testes. É justo julgá-los por sua própria métrica, pois eles usaram essa métrica para fechar e substituir escolas públicas, demitir professores e diretores. Todas as suas promessas falharam.

E continua:

“As escolas charter foram retratadas por seus defensores como um remédio para as escolas públicas com baixa pontuação, mas, em média, elas obtêm os mesmos resultados que as escolas públicas, e muitas estão entre as escolas com menor desempenho em seu estado. Os vouchers normalmente apresentam desempenho pior do que as escolas públicas, provavelmente porque não possuem professores certificados.

Estudos independentes sobre o uso de vouchers no Distrito de Columbia, Louisiana, Ohio e Indiana mostraram que os estudantes que usam vouchers realmente perdem terreno academicamente. Embora os reformadores digam que desejam que os alunos tenham as mesmas opções que os pais ricos, isso não faz sentido porque os vouchers normalmente são inferiores ao que custam as escolas públicas e nunca são suficientes para pagar as mensalidades nas escolas particulares de elite.”

Leia aqui.

Daniel Koretz, recentemente (2020) também escreveu um artigo sobre o fracasso dos estudantes americanos, tanto no PISA como em exames internos nos Estados Unidos. Para ele:

“O debate de rotina está em andamento sobre o quão ruim é essa notícia [novo fracasso no PISA], mas esses argumentos geralmente perdem uma lição essencial: o movimento de reforma escolar dos EUA claramente falhou. É hora de enfrentar esse fracasso e pensar em novas abordagens para melhorar a educação.

Houve inúmeras reformas nas últimas duas décadas, mas no centro delas estão os esforços para pressionar os educadores a aumentar as notas nos testes. A ideia é enganosamente simples: os testes medem coisas importantes que queremos que os alunos aprendam; responsabilize os educadores por aumentar a pontuação e eles ensinarão mais as crianças. E, concentrando a  estabelecendo metas uniformes por meio de leis estaduais ou federais, como o No Child Left Behind ou Every Student Succeeds Act -, fecharemos as lacunas de desempenho.

Infelizmente, esse conceito acabou sendo mais simplista do que simples, e não funcionou.”

Leia aqui.

Os sociais-democratas do PT acharam, provavelmente, juntamente com outros liberais bem intencionados, que ao introduzir o IDEB e a avaliação censitária atingindo todas as escolas e estudantes, estariam lutando pela inclusão e pela garantia de uma aprendizagem para todos os estudantes. Eles possivelmente não levaram a sério que tais políticas haviam sido geradas sob inspiração do neoliberalismo já vigente – na Inglaterra e nos Estados Unidos. Com isso, deixaram de perceber que tais políticas não tinham por objetivo a inclusão, mas a implantação de um mercado educacional que se mostraria excludente e privatista.

Colocando todas as escolas sob suspeição, atingiam diretamente a imagem da escola pública e de seus profissionais, favoreciam a privatização por terceirização ou publicização e por vouchers, retiravam financiamento das escolas públicas e inseriam todas as escolas, seus profissionais e estudantes em um grande mercado educacional regado a escolas charters (terceirizadas) e a vouchers. O que estava, segundo os sociais-democratas, destinado a incluir, revelou-se excludente naqueles países e destruidor das escolas públicas de gestão pública.

Anos mais tarde, já fora do governo, o “mentor do IDEB”, Reynaldo Fernandes, revelaria sua admiração pelas escolas charters alegando que a objeção a elas era uma questão meramente ideológica (veja aqui.)

A verdadeira intenção destas políticas fica clara, agora, com a política educacional montada por Guedes (e não por Weintraub, cuja função é desmontar o MEC e favorecer a criação de um mercado educacional). Neste quadro, as avaliações censitárias devem ter o papel de orientar os pais quanto à escolha da escola dos seus filhos, ou seja, para onde eles devem levar seus vouchers.

Desconsiderar as ideologias, ou as filosofias sociais que estão na base das ideologias e das políticas não ajuda as propostas inclusivas. Apagando as diferenças, prevalece o “status quo”, amplamente favorável às políticas excludentes e ao populismo reacionário.

Dessa forma, copiar a política educacional americana neoliberal foi um grande equívoco e Haddad não deveria ver nisso nada para se orgulhar. Basta ouvir Reynaldo Fernandes. A política do tucanato, de ter um SAEB amostral, protegia mais a escola pública do que a política censitária do PT. Por isso o tucanato nunca reclamou dela e entendeu que ela era um “avanço” em relação à avaliação amostral.

Por mais que necessitemos ampliar para derrotar o conservadorismo vigente, será necessário cobrar a parte à esquerda desta frente ampla sobre o que ela pensa da educação pública de gestão pública.

Esta é a tarefa que os educadores americanos estão realizando neste momento, bombardeando os candidatos do Partido Democrata que pretendem concorrer nas próximas eleições presidenciais. Eles querem que seus candidatos sejam claros quanto à defesa da escola pública de gestão pública e se comprometam com seu financiamento e não com as escolas charters ou com os vouchers.

Penso que seja esta a nossa tarefa por aqui também. Desarmar esta bomba passa por desarmar igualmente a política de avaliação censitária implantada por Haddad/Reynaldo. Ela não é garantia de inclusão, mas caminho para a criação de um mercado educacional que suga o dinheiro da educação pública para o bolso do empresariado e a destrói.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Escolas Charters, Ideb, Prova Brasil, Responsabilização/accountability, Vouchers, Weintraub no Ministério e marcado , , , , , , . Guardar link permanente.

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