Fundeb: mudança constitucional induz privatização

Emenda Constitucional 3/2019 de Tiago Mitraud – NOVO/MG – e  Marcelo Calero – CIDADANIA/RJ -, que tramita deste 2019, altera o art. 3 da PEC 15/2015 e o art. 213 da Constituição Federal para possibilitar que estados e municípios optem por direcionar parte dos recursos do FUNDEB para organizações da sociedade civil e para financiar bolsas de estudo em instituições de ensino privadas com ou sem fins lucrativos.

Veja aqui.

Veja também nota de alerta da comunidade.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Assuntos gerais, Escolas Charters, Meritocracia, Privatização, Vouchers, Weintraub no Ministério e marcado , , , , , , . Guardar link permanente.

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