Parecer CNE: entidades da educação se posicionam

Entidades da área da educação divulgaram hoje um “POSICIONAMENTO sobre o Parecer do CNE – Conselho Nacional de Educação – que trata da Reorganização dos Calendários Escolares e a realização de atividades pedagógicas não presenciais durante o período de Pandemia da COVID-19”.

O documento das entidades reivindica:

a) O efetivo cumprimento do direito à educação e à qualidade do ensino, em consonância com a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

b) A autonomia dos sistemas municipais, estaduais e distrital para definir suas formas de recuperação, assegurada a participação das comunidades nas proposições e deliberações, seguindo o princípio constitucional da gestão democrática, fortalecendo o pacto federativo cooperativo e garantindo condições adequadas para que as especificidades de cada nível, etapa e modalidade educacional sejam observadas;

c) A implementação de políticas públicas articuladas, direcionadas a estudantes em situação de vulnerabilidade social, cultural e econômica;

d) O estabelecimento de políticas de formação e de acessibilidade para os profissionais da educação, zelando pela garantia de adequadas condições de trabalho;

e) A reorganização dos calendários escolares assegurando-se a reposição das aulas e atividades de modo presencial, logo que a pandemia esteja superada e as condições sanitárias o permitam, como o melhor modo de garantir o acesso à educação, em igualdade de condições a todos, ainda que para tal seja necessário que as atividades do ano letivo de 2020 sejam estendidas até 2021;

f) O reconhecimento de um ciclo letivo 2020-2021 sem a realização de quaisquer avaliações censitárias em 2020 ou no primeiro semestre de 2021.

Baixe  a íntegra aqui.

Assinam o documento:

  • ANPEd – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
  • ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação
  • ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação
  • ABdC – Associação Brasileira de Currículo
  • ABRAPEC – Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências
  • ANPUH – Associação Nacional de História
  • CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade
  • FORUMDIR – Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras
  • FINEDUCA – Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
  • FORPIBID-RP – Fórum de Coordenadores Institucionais do Pibid e Residência Pedagógica
  • FORPARFOR – Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Parfor
  • Fóruns de EJA – Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil
  • Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio
  • SBENBio – Associação Brasileira de Ensino de Biologia SBEnQ – Sociedade Brasileira de Ensino de Química
  • REPU – Rede Escola Pública e Universidade
  • REDE ESTRADO – Rede Latino-Americana de Estudos sobre Trabalho Docente

Apoiam:

  • ASSINEP – Associação dos Servidores do INEP
  • Campanha Nacional pelo Direito à Educação
  • CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
  • CUT – Central Única dos Trabalhadores
  • FEE-PB – Fórum Estadual de Educação da Paraíba
  • FEE-PE – Fórum Estadual de Educação de Pernambuco
  • FEE PA – Fórum Estadual de Educação do Pará
  • FDE – Fórum Distrital de Educação

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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