Já se encontra protocolado e em tramitação o PL 4372/20 da Professora Dorinha que regulamenta a Emenda Constitucional 108 do FUNDEB. Nele as instituições privadas ditas sem fins lucrativos já têm lugar assegurado.
Baixe aqui o PL 4372/20
Já se encontra protocolado e em tramitação o PL 4372/20 da Professora Dorinha que regulamenta a Emenda Constitucional 108 do FUNDEB. Nele as instituições privadas ditas sem fins lucrativos já têm lugar assegurado.
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