AVALIAÇÃO EDUCACIONAL – Blog do Freitas

Os profissionais da saúde estão há mais tempo sofrendo os efeitos da privatização naquela área. Com isso, já se organizaram mais e têm até uma Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.

Infelizmente, a educação ainda não se convenceu que será a próxima a ser privatizada – inclusive a educação básica. A privatização virá na forma de Organizações Sociais que são criadas para permitir a contratação de profissionais pois a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga os municípios a ter um limite de contratação no serviço público. É uma bomba relógio que foi deixada por FHC.

É fundamental que se desenvolva um movimento pela retirada da educação dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Igualmente a Saúde. São áreas que demandam muitos profissionais para atender a população.

O que está acontecendo na Cidade de São Paulo é um exemplo do avanço desta política privatista.

Não tem jeito, o cachimbo acaba entortando a boca. Callegari propõe parceria público-privada na educação infantil. Empresas vão ser incentivadas a criar “ong” para atender alunos recebendo vouchers da Prefeitura de SP. É a privatização do público avançando. A Prefeitura de SP virou uma incubadora de empresas educacionais. Uma vez criadas, tais empresas não vão se restringir à educação infantil.

Privatizadas, como acontece em alguns municípios, as ONGs precarizam o trabalho do professor com salários baixos e entulham as classes com sobrecarga de alunos para os professores.

As unidades receberão um determinado valor por criança (voucher) e poderão priorizar filhos de seus funcionários.

“A Prefeitura de São Paulo conta com a “agilidade” da iniciativa privada para ampliar o número de creches conveniadas. A Secretaria de Educação vai ensinar as empresas a criar institutos sem fins lucrativos que possam abrir centros de educação infantil, dar orientação de como alugar ou construir um imóvel, repassar informações sobre o currículo a seguir e, fin almente, financiar a manutenção – mesmo que todos os atendidos sejam filhos de funcionários. A proposta é polêmica.

O modelo de expansão lembra promessa de ampliação de vagas em creches da gestão anterior, quando o prefeito era Gilberto Kassab e o secretário de Educação, Alexandre Schneider. Em 2007, eles prometeram inaugurar 500 unidades em parceria com empresas. As Parcerias Público Privadas (PPP), no entanto, foram barradas pelo Tribunal de Contas do Município.

Leia mais aqui.

Quais serão os próximos atos da secretaria de educação – Seeduc? Não se assustem se colocarem vitaminas na merenda dos alunos ou pior, se aplicarem medicamentos intravenosos para melhorar o desempenho dos estudantes nos testes de alto impacto – Saerj e Prova Brasil, pois o seu modelo de inspiração, a China já faz isso há muito tempo. Podemos esperar de tudo dessa administração empresarial nas escolas públicas do estado do Rio de Janeiro. Por isso, neste momento, a unidade dos profissionais de educação é fundamental para lutar contra todos esses ataques à escola pública.”

O governo FHC deixou um belo cavalo de troia para incentivar a privatização da educação. Chama-se Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela impede que a educação expanda a contratação de profissionais pois regula o máximo de contratações possível para toda a estrutura de um município ou estado. Portanto, áreas que consomem grande quantidade de pessoal como saúde e educação, são impedidas de contratar quando o conjunto da administração chegou a um determinado patamar de contratação.

A partir daí, passa a ser vantajoso, se não a única opção para um município, terceirizar a educação, pois este gasto não entra no cômputo dos gastos com pessoal controlados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Uma modalidade preferida de privatização é o voucher. No caso da educação infantil, por exemplo, o voucher permite que o pai matricule seu filho em uma escola privada, com dinheiro público repassado pelo município. Ou que o município contrate operadoras filantrópicas ou de mercado para cuidar das crianças.

Já está na hora de ser iniciada uma campanha pela retirada da educação e da saúde dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E não venham com a estória de que há recursos suficientes para a educação. Isso é conversa de economista de primeira viagem pelo campo da educação. Investimento tem a ver com concepção de educação, coisa que economistas não são chegados.

“Aqui está um pequeno segredo para você. Você conhece aquela palavra “desempenho”? Ela costumava ter algo a ver com feitos heróicos e realizações, mas hoje se refere a uma e apenas uma coisa: pontuações de teste. E as escolas de todo o país estão tomando medidas cada vez mais desesperadas para aumentá-las.

Hoje nós visitamos algumas escolas onde os estudantes estão virtualmente sob domínio da preparação para testes, praticando a arte de fazer teste semana após semana, na esperança de que os seus resultados no iminente teste de alto impacto irá aumentar o suficiente para evitar a intervenção do Estado, ou pior, a passagem da escola para um operador privado. Nesta história da corrida aos testes, há um vencedor claro: o grupo de consultoria que ganha até US $ 25.000 por escola para ajudar a impulsionar sua pontuação”.

Continue lendo em (inglês): http://edushyster.com/?p=1888