Há algumas semanas a Presidente do INEP afirmou que a ANEI – Avaliação Nacional da Educação Infantil -, uma avaliação inovadora da Educação Infantil que não contemplava testes, estava mantida. Como noticiamos, a ASINEP, organização dos Servidores do INEP, havia demonstrado preocupação com a paralisia da ANEI na instituição. Instintivamente, talvez, previa uma manobra.
Com a publicação da Portaria 826 do MEC fica claro que as avaliações do tipo controle envolvendo “testes padronizados” de alfabetização e matemática estão agora montadas a partir do PNAIC que – além das avaliações já existentes – induzirão a processos de avaliação ao nível dos sistemas locais e das próprias escolas com “instrumentos padronizados”. Haverá dinheiro para tal no PNAIC. O Estado passa agora a induzir testes nas redes e escolas.
As ações do PNAIC passam a ter “foco nos estudantes da pré-escola e do ensino fundamental, cabendo aos professores, coordenadores pedagógicos, gestores escolares e gestores públicos uma responsabilidade compartilhada no alcance do direito da criança de escrever, ler com fluência e dominar os fundamentos da Matemática no nível recomendável para sua idade.”
Além disso a portaria dispõe sobre ações de avaliação: “a) avaliação externa universal ao final do 5o e 9o ano do ensino fundamental, aplicada pelo INEP; b) avaliação externa universal do nível de alfabetização, aplicada pelo INEP; c) avaliações periódicas, aplicadas pelas próprias redes de ensino, a partir de instrumentos padronizados e o registro em sistema adequado ao monitoramento das ações aprovadas no Plano de Gestão; d) avaliação de aprendizagem realizada periodicamente pelas próprias escolas, para orientar ações de apoio e reforço pedagógico aos alunos nas dimensões de Leitura, Escrita e Matemática.”
Cabe ao INEP: “aplicar as avaliações externas do nível de alfabetização em Língua Portuguesa e Matemática; e aplicar as avaliações externas em Língua Portuguesa e Matemática, para alunos concluintes do 5o e 9o ano do ensino fundamental.
Foi criado também um Coordenador de Pesquisa que tem entre suas funções: “avaliar o levantamento dos indicadores, a elaboração dos diagnósticos que retratam a situação de cada escola, município, regional e UF e o estabelecimento de metas a serem alcançadas”.
Ou seja, temos um sistema de controle montado a partir do PNAIC sobre a educação infantil e o ensino fundamental – até o nível escola. Esta máquina de avaliação exercerá uma pressão enorme sobre os sistemas para que eles escolarizem a educação infantil.
A consequência disso, já discutimos outras vezes aqui, aqui e aqui.
As consequências desta escolarização nos Estados Unidos são discutidas aqui e aqui.
Luiz Carlos de Freitas
AVALIAÇÃO EDUCACIONAL - Blog do Freitas 
Estranho! Se o MEC tem intenção na alfabetização precoce, ter adiando a série para a alfabetização do segundo para o terceiro ano do Ensino Fundamental não faz muito sentido.
Isso não tem tanta importância. O principal é que o PNAIC passa a incluir a avaliação e ela não está restrita ao ensino fundamental. Portanto, este é o fator principal: a avaliação vai escolarizar.
Luiz Carlos
Absurdo. Nossas criancas precisam de infancia e nao de precocidade. Aprender a ler cedo para que, ler o que: deixem elas lerem o mundo no seu tempo atraves do brincar e vera melhores resultados no ensino fundamental.
Gostaria de estar sempre informada sobre tudo a educação infantil, pois vc sou coordenadora da mesma.
O documento explica como serão estas avaliações na Educação Infantil? Podemos ter a esperança de que na Ed Infantil, estes testes seguirão os moldes da ANEI? O PNAIC foi inspirado pelo PAIC, que funcionou no Ceará. Será que a abordagem destes programas para a Ed. Infantil não está de acordo com o previsto para a faixa etária e com avaliações inovadoras que não contemplam testes? Gostaria de crer que sim!
Pouco compreendem sobre o desenvolvimento humano em uma perspectiva historico_Cultural, o que abre margem para equívocos sobre as práticas pedagógicas e consequentemente a forma de avalia_las. Esse processo resulta na culpabilizacao de famílias e crianças que vivem a esperar por uma escola que acredite realmente no protagonismo infantil. A maior tristeza é saber que as políticas educacionais se enveredam por contribuir em formar crianças “sem voz ” e “sem vez” na sociedade. Triste.
Caro Freitas
Gostaríamos de convidar você para discutir esse assunto: o problema de colocarem o Pnaic, as avaliações externas, e os condicionantes de estreitamento currícular para a Educação Infantil. Eu trabalho como professor na UFLA (Universidade Federal de Lavras), cursos de Licenciaturas e Mestrado. Estamos organizando um Seminário do Dep. de Educação para o ano que vem ainda. Nesse seminário teremos uma mesa de debate na qual gostaríamos de discutir Políticas Públicas na Educação Infantil. Teríamos ainda uma pessoa do Fórum Sul Mineiro de Educação Infantil.
Podemos combinar?
Celso, mande para freitas.lc@uol.com.br