TPE: “testar e punir” como política

Priscila Cruz, do Movimento Todos pela Educação, revela a filosofia que aquele think tank tem para a melhoria da educação brasileira: testar e punir. A propósito da queda do IDEB em alguns estados, diz:

“É muito injusto com crianças e jovens que políticos sejam reeleitos entregando a educação pior do que receberam”, diz a presidente executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz. Ela defende que haja proibição de reeleição quando um Estado piora no Ideb. “A política social deveria estar no mesmo patamar da econômica. Da mesma forma que temos responsabilidade fiscal no País, precisamos ter responsabilidade educacional.”

Leia aqui.

De fato, o que ela diz está no projeto de Lei de Responsabilidade Educacional em tramitação no Congresso Nacional. A justificativa vem sempre em nome das “crianças e jovens”. A ideia que passa é que os gestores são ineficientes, não pensam nas criancinhas e que, se não fosse assim, a educação poderia ir bem, supondo-se que atingir as metas do IDEB seja ir bem. Com isso, simplifica-se um problema grave e se dá a ele uma solução tão fácil quanto errada: pressionar os gestores a serem eficientes através de uma Lei.

O projeto de lei em tramitação especifica uma série de outras condições que deveriam ser examinadas antes de se chegar a esta situação de negativa do direito de se reeleger, no entanto, este tipo de pensamento desconsidera que a ameaça de punir o governador, por si só, já leva a uma série de pressões na escala hierárquica do sistema educacional, chegando até os gestores das escolas, professores e estudantes – os reais atingidos pela medida, muito antes do que os governadores.

Neste sentido, é o mesmo sistema que já não funcionou nos últimos 30 anos para elevar a qualidade da educação em outros países, mas que permitiu a ampliação da privatização da educação pública (no caso americano de 2% para 7%). Com a pressão, os gestores apegam-se cada vez mais em consultorias e ONGs para as quais possam passar a responsabilidade, em busca de preservar seus mandatos.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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