Foi divulgado mais um texto da Secretaria de Assuntos Estratégicos da série Pátria Educadora, agora sobre “Federalismo Cooperativo – Sistema Nacional de Educação”.
O ofício de encaminhamento diz:
“Prezados Senhoras e Senhores,
A Secretaria de Assuntos Estratégicos vem trabalhando na formulação de propostas para implementação do projeto da Pátria Educadora — o projeto prioritário do governo federal, que tem por objetivo a qualificação do ensino básico.
O texto que lhes transmito em anexo sintetiza a forma preliminar e provisória da proposta de estruturação do Sistema Nacional de Educação, uma das principais iniciativas para organização do federalismo cooperativo. Esta medida está associada a diversas metas estipuladas pelo Plano Nacional de Educação (PNE).
O texto se divide em duas partes. A primeira parte apresenta as características essenciais da proposta de federalismo cooperativo e discrimina as principais inovações institucionais da proposta. A segunda parte apresenta versão preliminar do Anteprojeto de Lei Complementar que detalha a organização do Sistema Nacional de Ensino e seu funcionamento.
Apoveitamos o convite público realizado pelo Ministério da Educação recentemente (no documento “Instituir um Sistema Nacional de Educação”) para ampliar o debate nacional com proposta concreta de arranjo para a cooperação federativa no Brasil.
Pedimos, para isto, sua ajuda: comentários sobre a orientação geral e sobre detalhamento jurídico aqui descritos.
A Pátria Educadora só viverá como projeto de Estado a que todas as partes do país contribuam.
Respeitosamente,
Daniel Vargas – Subsecretário de Ações Estratégicas da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República”
Luiz Carlos de Freitas
A SAE continuam pautando o MEC.
A educação tem que ser reestrutura,pelos educadores e professores deste país,não podemos delegar para um ministério que não tem atribuições para delegar qualquer que seja política de educação.Nós população brasileira temos que nos organizar para que este texto não seja aprovado pois é um retrocesso.Pois nossa luta é pela inclusão,e pelo que vi no projeto,a exclusão e a meritocracia,é a precarização da educação nacional.Não podemos aceitar este verdadeiro absurdo.